Flavia Alves Piazera

Processos do Advogado

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2. Processo 50097887620208240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009788-76.2020.8.24.0011/SC AUTOR : VANIA WERNER ADVOGADO(A) : LEONARDO MAESTRI AUTOR : MARIA ELENA WERNER ADVOGADO(A) : LEONARDO MAESTRI AUTOR : JOSE EVAIR WERNER ADVOGADO(A) : LEONARDO MAESTRI AUTOR : JANETE CAVICHIOLI ADVOGADO(A) : LEONARDO MAESTRI AUTOR : JAIR WERNER ADVOGADO(A) : LEONARDO MAESTRI AUTOR : HELIO WERNER ADVOGADO(A) : LEONARDO MAESTRI RÉU : DEUNIR BRAZ BARNI ADVOGADO(A) : Flávia Alves (OAB SC033137) ADVOGADO(A) : MARCELLE MILAN ALVES DAL BERTO (OAB SC036774) SENTENÇA Da ação principal Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos iniciais, para: a) DETERMINAR que o requerido, DEUNIR BRAZ BARNI, proceda à imediata desocupação da área de 271,27 m² indevidamente ocupada pelo requerido, reconstituindo os marcos divisórios conforme o rumo original retilíneo; b) CONDENAR o requerido, DEUNIR BRAZ BARNI, ao pagamento de perdas e danos correspondentes ao valor locatício da área invadida desde 27/02/2020 até a efetiva restituição, a ser apurado em liquidação por arbitramento; c) CONDENAR o requerido, DEUNIR BRAZ BARNI, ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024), desde a data desta decisão, nos termos da Súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (27/02/2020), nos termos do art. 398 do CC e da Súmula 54 do STJ. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está a parte requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerente, no valor de R$ 4.719,99 (quatro mil setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), devidamente corrigido, nos termos do Anexo I, da Resolução CP n. 05/2023 do Conselho Seccional da OAB/SC c/c art. 85, § 8.º-A do CPC. Da reconvenção Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a parte reconvinte ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87, do CPC. Está a parte reconvinte, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelos reconvindos, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a parte reconvinte ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado dos reconvindos no valor de R$ 3.539,99 (três mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), devidamente corrigido, nos termos do Anexo I, da Resolução CP n. 05/2023 do Conselho Seccional da OAB/SC c/c art. 85, § 8.º-A, do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.
3. Processo 00011827720255120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ETCiv 0001182-77.2025.5.12.0004 EMBARGANTE: JAQUELINE AUGUSTA DA SILVA EMBARGADO: NICANOR DE ABREU PEREIRA E OUTROS (68) INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Destinatário: JAQUELINE AUGUSTA DA SILVA Fica V.Sª intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações e documentos apresentados. FLORIANOPOLIS/SC, 22 de julho de 2025. MARIAH MONIQUE HAMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE AUGUSTA DA SILVA
4. Processo 50280103520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 00574009220128240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0057400-92.2012.8.24.0038/SC AUTOR : DIONISIO RIBEIRO VELHO ADVOGADO(A) : MARCELLE MILAN ALVES DAL BERTO (OAB SC036774) ADVOGADO(A) : Flávia Alves (OAB SC033137) AUTOR : SANTINA FRATONI VELHO ADVOGADO(A) : MARCELLE MILAN ALVES DAL BERTO (OAB SC036774) ADVOGADO(A) : Flávia Alves (OAB SC033137) RÉU : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MORAES ADVOGADO(A) : OSNILDA VALDINA MILBRATZ DA SILVA (OAB SC009464) SENTENÇA No mais, cumpra-se a sentença embargada.
6. Processo 09005442020118240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900544-20.2011.8.24.0038/SC EXECUTADO : LINO JOSÉ IZIDRO ALVES ADVOGADO(A) : MARCELLE MILAN ALVES DAL BERTO (OAB SC036774) ADVOGADO(A) : Flávia Alves (OAB SC033137) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
7. Processo 50372237020228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50280103520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais