Renata Milani Caldas Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 50294894520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029489-45.2024.8.24.0023/SC EMBARGANTE : LEME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : RENATA MILANI CALDAS (OAB SC033148) DESPACHO/DECISÃO Houve pedido de justiça gratuita anterior à prolação de sentença no evento 1, INIC1 . Em virtude da peculiaridade do caso, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à executada em complemento ao decisum do ( evento 14, SENT1 ). DÊ-SE andamento ao recurso de apelação interposto.
3. Processo 50119988220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011998-82.2025.4.04.7200/SC AUTOR : RENATA MILANI CALDAS ADVOGADO(A) : RENATA MILANI CALDAS (OAB SC033148) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de procedimento de juizado especial proposta por RENATA MILANI CALDAS contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ambos qualificados nos autos. Requer a concessão da liminar, inaudita altera pars, para autorizar o saque imediato dos valores disponíveis na conta vinculada do FGTS do autor, em razão da inatividade superior a 3 anos. Alega a autora que, apesar de preencher os requisitos legais, teve o pedido negado administrativamente. A CEF informou a existência de um vínculo laboral supostamente em aberto com uma empresa desconhecida pela autora, o que é contestado como erro. A autora alega que trabalhou na Universidade Estácio de Sá, com vínculo encerrado em 15/12/2020, conforme extrato do CNIS do INSS, e que, portanto, possui o direito ao saque por inatividade desde 15/12/2023. Ao final da inicial formulou, dentre outros, os seguintes pedidos: b) Após a decisão liminar, que seja determinado à Caixa Econômica Federal que efetue a liberação do saque, sob pena de multa diária em caso de descumprimento; c) O reconhecimento da inexistência do vínculo laboral, com a empresa JOSÉ NUNES JACQUES ME, determinando que a ré remova de seus sistemas online os dados da referida contratação, d) A citação da ré para que, no prazo legal, apresente sua defesa, sob pena dos efeitos da revelia processual; e) No mérito, seja julgada procedente o pedido, condenando a Caixa a liberar o saque do FGTS; A CEF se manifestou no evento 16, PET1 . Feito o breve introito, passo a fundamentar. Tutela de urgência De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese em tela, não se verifica, de plano, a probabilidade do direito alegado na exordial. Intimada, a Caixa Econômica Federal argumentou que a documentação corrobora a negativa administrativa do saque do FGTS por inatividade, uma vez que o extrato da CTPS Digital demonstra um contrato de trabalho "Aberto" com uma empresa, com data de admissão em 18/07/2012. A CEF alega que a existência de vínculo empregatício ativo impede a caracterização da inatividade da conta do FGTS pelo período de três anos ininterruptos, requisito essencial para o saque pretendido, conforme o art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90. Todavia, no caso dos autos, somente com maiores esclarecimentos e a juntada de mais elementos de prova é que será possível dizer do direito da autora, não havendo como aferir suas alegações, a partir da documentação apresentada com a petição inicial. Ante o exposto: a) indefiro a tutela provisória de urgência; b) Concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, à vista do preenchimento dos requisitos previstos para tanto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16/03/2015. c) cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação, bem como, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (artigo 11 da Lei 10.259/2001); d) decorrido o prazo acima, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, isto é, indicando especificamente o tipo de prova a ser realizada e o fato que se busca provar. Ressalto às partes que o pedido genérico de provas, neste momento processual, será interpretado como desinteresse na produção probatória. Havendo pedido de produção de provas, devidamente especificadas e justificadas, venham conclusos para saneador; caso contrário, venham os autos conclusos para sentença; e) Havendo, a qualquer momento, manifestação expressa de ambas as partes sobre o interesse na resolução do conflito mediante conciliação, remetam-se os autos ao CEJUSCON; f) intime-se a parte autora para esclarecer sobre o vínculo empregatício "aberto" mencionado pela CAIXA. Diligências legais.
4. Processo 00403699320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040369-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1055447-13.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - J.C.J.A.P. - P.C.T. - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: FELIPE DE LUCAS DOS SANTOS (OAB 388819/SP), RENATA MILANI CALDAS COELHO (OAB 33148/SC)
5. Processo 50132750820208240091
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00285090920228160014
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 48) JUNTADA DE CUSTAS (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50092779720258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009277-97.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATA MILANI CALDAS (OAB SC033148) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar ao feito a procuração do executado e a certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50169609520184047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016960-95.2018.4.04.7200/SC EXECUTADO : PAULOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A) : RENATA MILANI CALDAS (OAB SC033148) EXECUTADO : AVELINO WALDEMIRO NIENKOTTER (Espólio) ADVOGADO(A) : RENATA MILANI CALDAS (OAB SC033148) ADVOGADO(A) : LIANE SLAVIERO RAMOS (OAB rs082851) ADVOGADO(A) : MONICA MORAES GODOY (OAB SC053886) EXECUTADO : EMPRESA AUTO VIAÇAO PAULO LOPES ADVOGADO(A) : Cyntia Mara de Sousa Curi Araújo (OAB SC013612) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, conforme requerido pela exequente no evento 153, PET1 . Intimem-se. Cumpra-se.