Bruno Andres Brasil

Processos do Advogado

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2. Processo 50023382520254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002338-25.2025.4.04.7213 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - RIO DO SUL na data de 16/07/2025.
3. Processo 50073322620254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007332-26.2025.4.04.7204 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 16/07/2025.
4. Processo 50354229020244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035422-90.2024.4.04.7200/SC AUTOR : IVANIR PETZOLD ADVOGADO(A) : BRUNO ANDRES BRASIL (OAB SC033176) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Requer a parte autora o reconhecimento do intervalo de 21/01/1978 até 30/04/1995 como tempo de serviço de segurada especial rural pelo trabalho em regime de economia familiar. Em melhor análise verifica-se ser necessário o saneamento do feito quanto aos seguintes pontos: 1. Na fase administrativa não foram apresentados ao INSS documentos atinentes à comprovação de atividade rural em regime de economia familiar. Em juízo, após a contestação, a autora protocolou os seguintes documentos (evento 14): - autodeclaração de segurada especial rural - declaração de sindicato rural em nome do pai da autora; - título eleitoral em nome do irmão da autora; - certidão referente a imóvel rural na comarca de Itapiranga/SC, em nome de Guilherme Claudino Werlang, terceiro alheio à família da autora; - certidão certidão referente a imóvel rural na comarca de Itapiranga/SC, em nome de Arno Fank, terceiro alheio à família da autora; - certidões do INCRA referentes a imóvel rural no Município de Itapiranga/SC, em nome de terceiros alheios à família da autora; - ficha de registro da genitora da autora no sindicato de trabalhadores rurais de Itapiranga/SC. Após tomar ciência dos documentos acima, em 23/03/2025, o INSS pugnou pelo normal prosseguimento do feito (evento 19). Com fundamento no princípio do aproveitamento dos atos processuais, dou continuidade ao processamento do feito. Todavia, pontuo que em caso de reconhecimento do tempo rural postulado, no todo ou em parte, eventuais efeitos financeiros incidentes em benefícios previdenciários somente incidirão a partir da data da juntada aos autos dos documentos indiciários da atividade rural, uma vez que à parte autora compete o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito que alega possuir (art. 373, I, CPC/2015). Nesse contexto, a partir da juntada aos autos de início de prova material aptos à análise do direito (23/03/2025) a Autarquia Previdenciária teve a oportunidade de reconhecer o direito do autor. Não obstante, deverá a autora esclarecer pormenorizadamente qual a relação dos documentos em nome de terceiros com a alegada atividade rural em regime de economia familiar. 2. Na inicial, a autora pugna pelo reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar entre 21/01/1978 e 30/04/1995. Entretanto, a autodeclaração de segurada especial anexada aos autos ( evento 14, DECL2 ) delimita os períodos pretendidos: 01/01/1975 a 31/12/1977, 01/01/1978 a 31/12/1981 e 01/01/1982 a 01/11/1986. Portanto, deverá a requerente manifestar-se expressamente quanto ao período efetivamente postulado. 3. Anexados documentos por quaisquer das partes, dê-se vista à parte adversa. Finalizada a fase instrutória, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50003289520258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000328-95.2025.8.24.0009/SC AUTOR : VALDIR CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) ADVOGADO(A) : BRUNO ANDRES BRASIL (OAB SC033176) ATO ORDINATÓRIO Visando economia e celeridade processual, bem assim a facilitação da efetivação da tutela execucional buscada nestes autos, as partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença. Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 19.05.2015). Apresentados os cálculos, fica o credor intimado a se manifestar sobre os mesmos no prazo de 15 dias, com a advertência de que eventual silêncio poderá ser interpretado como anuência. Havendo concordância em relação aos cálculos, proceder-se-à Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso, independentemente de conclusão dos autos, ficando desde logo autorizada a expedição de alvará conforme postulado pelo credor. Transcorrido o prazo do ato ordinatório sem que haja apresentação dos cálculos ou discordando dos valores que entende devidos, fica a parte autora intimada para propor o cumprimento de sentença com cálculos próprios consoante art. 534 do CPC e Orientação CGJ nº 73/2019, ficando ciente que os presentes autos serão arquivados.
6. Processo 50229251020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022925-10.2025.4.04.7200/SC RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES AUTOR : OMARA FILOMENA CORREA DOS ANJOS ADVOGADO(A) : BRUNO ANDRES BRASIL (OAB SC033176) ADVOGADO(A) : THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 16/07/2025 - LAUDO PERICIAL
7. Processo 50196047020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019604-70.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Marcos D'Avila Scherer AUTOR : MARLI NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO ANDRES BRASIL (OAB SC033176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50032554420258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003255-44.2025.8.24.0135/SC RELATOR : TATIANA CUNHA ESPEZIM AUTOR : PAULO MARCELO BENTO ADVOGADO(A) : BRUNO ANDRES BRASIL (OAB SC033176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL