Oscar Sebastiao De Avila Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 50149771920218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50012956420238240057
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001295-64.2023.8.24.0057/SC RÉU : EVERSON DIEGO BORGES LEWANDOWSKI ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) SENTENÇA IV. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO o réu EVERSON DIEGO BORGES LEWANDOWSKI, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor descrito da fundamentação, por infração ao artigo 298, caput, do Código Penal. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e suspensão condicional da pena, conforme exposto acima. V. Custas pelo condenado. VI. Não há bens apreendidos nos autos. VII. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que respondeu o processo solto. VIII. Deixo de fixar um valor mínimo para reparação dos danos morais causados pelo denunciado à vítima, como pugnado pelo Ministério Público na denúncia, pois sequer mencionou tal fato na audiência de instrução e julgamento, tampouco em sede de alegações finais. IX. Transitada em julgado a presente decisão: a) lance-se o nome da ré no Rol dos Culpado e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; b) anote-se a condenação no sistema eleitoral (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal); c) promova-se o cálculo das penas de multa e intime-se a ré para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de execução; d) proceda-se as anotações no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade ? CNCIAI; e) proceda-se a execução da pena. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50040273720258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50048044820238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004804-48.2023.8.24.0139/SC RÉU : JOSIEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA (OAB SC059322) RÉU : DIETE CLEZER TERRES ADVOGADO(A) : LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA (OAB SC059322) RÉU : JORGE LEWANDOWSKI ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que este Magistrado é juiz substituto lotado na Comarca de Balneário Camboriú e, durante a presente designação, está cumulando a designação junto à 2ª Vara Criminal daquela Comarca, onde está responsável por pauta específica de audiências, inclusive de réus presos, resta necessária a redesignação de audiências, privilegiadas, nestas manutenções e redesignações, as de réu preso e/ou urgentes, nos termos legais. Assim, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2026, às 13:30 (art. 399, caput , do CPP), para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (evento 1) e pela defesa (evento 25) e interrogatório(s) do acusado. 2. No mais, mantenho as determinações constantes do evento 56. 3. Tudo cumprido, aguarde-se pela realização do ato.
6. Processo 50210078020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021007-80.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03093817620158240005/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE : CAMBORIU DE HOTEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : MARIA DE LURDES TELLES (Representante) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) AGRAVADO : MANOEL JOAO BENTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) AGRAVADO : IDALINA RICARDO PINTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) AGRAVADO : NEY GERMANO STOLF ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : SILVIA DOMINGUES SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) AGRAVADO : NADGIA ROMANA STOLF THIESEN ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : ZM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) AGRAVADO : ADUCCI CORREIA (Espólio) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 46 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50209887420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020988-74.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03093817620158240005/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE : ADUCCI CORREIA (Espólio) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) AGRAVADO : CAMBORIU DE HOTEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) AGRAVADO : MARIA DE LURDES TELLES (Representante) ADVOGADO(A) : SANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC012932) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DANILLE CORREIA (OAB SC039925) ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) AGRAVADO : ZM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) AGRAVADO : NEY GERMANO STOLF ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : NADGIA ROMANA STOLF THIESEN ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE FRAGAS JÚNIOR (OAB SC027546) AGRAVADO : MANOEL JOAO BENTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) AGRAVADO : IDALINA RICARDO PINTO ADVOGADO(A) : THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) INTERESSADO : SILVIA DOMINGUES SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
8. Processo 50107207720238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010720-77.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : CARLOS ROBERTO SANTOS DUARTE ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) EXEQUENTE : DENISE LOPES DUARTE ADVOGADO(A) : OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) EXECUTADO : JAIR ANTONIO CERETTA ADVOGADO(A) : ELISANDRA WEBER (OAB SC037786) DESPACHO/DECISÃO 1. Encaminhe-se os autos à contadoria para apurar o saldo devedor, descontando os valores depositados pela parte executada na subconta vinculada aos autos, a fim de apurar se houve a quitação do débito ou persiste saldo devedor. 2. Com o cálculo, dê-se vista às partes por cinco dias. 3. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.