Anny Kristien Sanagiotto

Processos do Advogado

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2. Processo 50015712820248240068
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50014696920188240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001469-69.2018.8.24.0018/SC EXECUTADO : SANTINA SOARES DE LIMA MILESKI ADVOGADO(A) : PAULINA ANDREA CAMPOS ORMENO (OAB SC033579) ADVOGADO(A) : ANNY KRISTIEN SANAGIOTTO (OAB SC033226) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a decisão do evento 35 e indefiro o requerimento do evento 47. Suspenda-se o feito pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até informação de benefício ativo da executada.
4. Processo 50014084820248240068
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50111251320244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011125-13.2024.4.04.7202/SC AUTOR : DRUZIAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : ANNY KRISTIEN SANAGIOTTO (OAB SC033226) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal já apresentou sua defesa (evento 17), desnecessária sua citação. 2. Intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada,  as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Tratando-se de prova testemunhal deverá ser apresentado o rol das testemunhas, com qualificação completa, inclusive com número de telefone e e-mail . Sendo servidor público, o qual terá que ser requisitado, é imprescindível informar  nome e endereço da chefia imediata. 3. Cumpra-se.
6. Processo 50138862020198240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013886-20.2019.8.24.0018/SC EXECUTADO : JOSE ANTONIO FARIAS ADVOGADO(A) : PAULINA ANDREA CAMPOS ORMENO (OAB SC033579) ADVOGADO(A) : ANNY KRISTIEN SANAGIOTTO (OAB SC033226) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para restituição de valores pagos ao segurado a título de antecipação de tutela em processo cujo pedido fora ao final julgado improcedente. A proposta de revisão do entendimento firmado no sistema de recursos repetitivos de Tema 692 do STJ foi julgada em 11/05/2022, conforme Pet 12482/DF, e definiu que: " A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago. " O tema deixou claro que a restituição pode se dar por meio de desconto em eventual benefício, não impondo categórica nem implicitamente que o desconto deva se dar unicamente por meio de desconto em eventual benefício. Suspenso o processo até resolução daquele julgamento, impõe-se o prosseguimento do feito. Descabe a fixação de honorários advocatícios contra o segurado, o qual é isento nas ações acidentárias, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, daí porque incabíveis os honorários da fase de cumprimento da sentença. Intime-se o executado, com observância do disposto no § 2.º do art. 513 do Código de Processo Civil, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, com os consectários legais, acrescido de multa de 10% (dez por cento), ciente de que, fluído esse prazo, terá 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora e nova intimação (CPC, art. 525). Não havendo o pagamento no prazo nem impugnação, intime-se a autarquia para apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
7. Processo 00010958520188240068
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001095-85.2018.8.24.0068/SC ACUSADO : CLEITON ALCEI SOAVE ADVOGADO(A) : ANNY KRISTIEN SANAGIOTTO (OAB SC033226) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2025 13:00:00 , conforme art. 399 do CPP. A audiência será realizada de forma mista. São requisitos para poder participar do ato por videoconferência que a parte/testemunha/advogado possua computador, tablet ou telefone celular com câmera e microfone funcionais (aparelho com o aplicativo WhatsApp instalado), e sinal/conexão de internet suficientemente limpo para compreensão. Adverte-se que o recomendado é uma conexão com uma banda (velocidade) de, no mínimo, 2Mbps (dois megabytes). Logo, uma conexão 2G/3G (aquela fornecida pelas operadoras de telefonia) não se mostra suficiente. Rememora-se que mesmo testemunhas residentes em outras Comarcas poderão ser ouvidas de qualquer local com sinal de internet suficiente, hipótese em que não precisarão se dirigir até a sala passiva do Fórum da respectiva Comarca. Desde que atenda aos requisitos técnicos acima descritos, no ato da intimação a testemunha/parte deverá manifestar ao(à) Oficial de Justiça o desejo de participar por videoconferência, momento em que deverá fornecer seu endereço de e-mail e número de telefone (com WhatsApp instalado) adequado para receber o link de acesso. Autoriza-se também à parte/testemunha a comunicar o interesse na videoconferência por e-mail ( seara.unica@tjsc.jus.br ), informando seu endereço de e-mail e número de telefone (com WhatsApp instalado), com a antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do ato. Em qualquer caso, fica facultado às partes, testemunhas e advogados o comparecimento presencial ao ato , no dia e hora marcados, no Fórum da Comarca, com antecedência de 15 (quinze) minutos. Eventuais testemunhas residentes em outras Comarcas deverão informar nos autos a impossibilidade de oitiva por meio de videoconferência, a fim de que seja agendada a audiência na respectiva sala passiva. Sendo caso de processo com denunciado preso , levando em conta o teor da a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 24/2019, o ato será aprazado no sistema de videoconferência do TJSC. Tratando-se a testemunha de servidor público , no ato de requisição deverá ser informada a possibilidade de participação por meio de videoconferência e que o e-mail e o número de telefone (com WhatsApp) deverá ser informado com a antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do ato, dados que deverão ser enviados para o e-mail seara.unica@tjsc.jus.br . Não informados aqueles dados no prazo assinalado, se presumirá que a testemunha irá comparecer ao Fórum. Assim, intimem-se , informando o dia e a hora da audiência ora aprazada e que deverão comparecer à sala de audiências ou ficar disponíveis na data e horário referidos para receber link de acesso à sala de audiência virtual. Autoriza-se a intimação por telefone, WhatsApp ou e-mail, conforme necessário (Circular CGJ n.º 76/2020 e item 5.1 da Orientação CGJ n.º 12/2020). Intime-se o acusado. Estando preso, oficie-se ao estabelecimento prisional para que sejam adotadas as pertinentes providências. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas. Depreque-se , se necessário. Intimem-se Ministério Público e Defesa. No mais, atualizem-se os antecedentes criminais , se decorrido mais de um ano da última atualização. Retirei o sigilo do presente feito e dos documentos que o acompanham, por não se tratar de hipótese de segredo de justiça (art. 189 do CPC).
8. Processo 50182867220228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais