Angelita Fatima Ferracini

Processos do Advogado

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2. Processo 50042782820248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004278-28.2024.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50042782820248240113/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : GABRIEL RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A) : UWER GERSON IKERT (OAB SC043332) ADVOGADO(A) : ANGELITA FATIMA FERRACINI (OAB SC033234) APELANTE : MIRIAN MOURA DE BRITO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A) : ANGELITA FATIMA FERRACINI (OAB SC033234) ADVOGADO(A) : UWER GERSON IKERT (OAB SC043332) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 21/07/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento Evento 72 - 21/07/2025 - Recurso Especial não admitido
3. Processo 50054480920238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00003697320148240126
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000369-73.2014.8.24.0126/SC ACUSADO : DIOGO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ACUSADO : LEONARDO VARPECHOWSKI PEREIRA ADVOGADO(A) : ANGELITA FATIMA FERRACINI (OAB SC033234) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso II, do Código Penal, e no art. 2º, inciso X, do Decreto n. 11.846/2023, concedo ao réu  o benefício do indulto e, por consequência, declaro extinta a sua punibilidade em relação à pena de multa a que foi condenado nestes autos. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
5. Processo 50047024120228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50091802320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50060399720258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50089585520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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