Marcio Ribeiro De Lara

Processos do Advogado

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2. Processo 00005711620245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000571-16.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: MARIA DE LURDES ANTONIAWICZ RECLAMADO: AGF SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c89af8b proferido nos autos. Vistos, etc. Fica intimada a 1ª ré a comprovar o depósito das diferenças de FGTS mais 40% na conta vinculada da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$50,00, limitada a 30 dias. Fica também intimada a 1ª ré a comprovar a entrega das guias para saque do FGTS depositado e habilitação no programa seguro-desemprego, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo supra, determino que a Secretaria cumpra o determinado, com a expedição de alvarás. Requisite-se ao e.TRT o pagamento dos honorários periciais de insalubridade e periculosidade, conforme a r. sentença transitada em julgado. Inicie-se a execução definitiva, tão logo requerida pela parte autora. Requerida a execução pela parte autora, encaminhem-se à CAEX para atualização do débito e registro das obrigações de pagar.  Na sequência, cite-se a 1ª reclamada, informando-lhe o valor atualizado da dívida. No mesmo ato, dê-se ciência de que os recolhimentos previdenciários e das custas processuais, se houver, devem ser comprovados através das respectivas guias (DARF e GRU), sendo de sua responsabilidade a emissão e preenchimento, nos termos dos arts. 100 a 102 do Provimento CR  nº 01/2017, deste Regional, e art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99, sob pena de não ser reconhecido o pagamento e, consequentemente, proceder-se à inscrição em dívida ativa. Conforme Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, a reclamada deverá, no prazo de trinta dias, juntar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) correspondente ao recolhimento previdenciário, para cada mês da contratualidade em que se verificar a existência de parcela de natureza condenatória que altere o salário de contribuição, a fim de vincular as contribuições previdenciárias reconhecidas e recolhidas ao salário de contribuição e NIT da parte autora e ao CNIS, permitindo o reflexo dos recolhimentos na futura aposentadoria do trabalhador. Opostos embargos, vista à parte adversa para manifestação, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução e resolvidas eventuais insurgências, voltem conclusos para realização dos convênios disponíveis, observando-se os requerimentos efetuados pela parte exequente e o teor da Recomendação CR nº 05/2018 do TRT da 12ª Região. /ecs JARAGUA DO SUL/SC, 23 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LURDES ANTONIAWICZ
3. Processo 00005711620245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000571-16.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: MARIA DE LURDES ANTONIAWICZ RECLAMADO: AGF SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c89af8b proferido nos autos. Vistos, etc. Fica intimada a 1ª ré a comprovar o depósito das diferenças de FGTS mais 40% na conta vinculada da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$50,00, limitada a 30 dias. Fica também intimada a 1ª ré a comprovar a entrega das guias para saque do FGTS depositado e habilitação no programa seguro-desemprego, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo supra, determino que a Secretaria cumpra o determinado, com a expedição de alvarás. Requisite-se ao e.TRT o pagamento dos honorários periciais de insalubridade e periculosidade, conforme a r. sentença transitada em julgado. Inicie-se a execução definitiva, tão logo requerida pela parte autora. Requerida a execução pela parte autora, encaminhem-se à CAEX para atualização do débito e registro das obrigações de pagar.  Na sequência, cite-se a 1ª reclamada, informando-lhe o valor atualizado da dívida. No mesmo ato, dê-se ciência de que os recolhimentos previdenciários e das custas processuais, se houver, devem ser comprovados através das respectivas guias (DARF e GRU), sendo de sua responsabilidade a emissão e preenchimento, nos termos dos arts. 100 a 102 do Provimento CR  nº 01/2017, deste Regional, e art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99, sob pena de não ser reconhecido o pagamento e, consequentemente, proceder-se à inscrição em dívida ativa. Conforme Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, a reclamada deverá, no prazo de trinta dias, juntar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) correspondente ao recolhimento previdenciário, para cada mês da contratualidade em que se verificar a existência de parcela de natureza condenatória que altere o salário de contribuição, a fim de vincular as contribuições previdenciárias reconhecidas e recolhidas ao salário de contribuição e NIT da parte autora e ao CNIS, permitindo o reflexo dos recolhimentos na futura aposentadoria do trabalhador. Opostos embargos, vista à parte adversa para manifestação, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução e resolvidas eventuais insurgências, voltem conclusos para realização dos convênios disponíveis, observando-se os requerimentos efetuados pela parte exequente e o teor da Recomendação CR nº 05/2018 do TRT da 12ª Região. /ecs JARAGUA DO SUL/SC, 23 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PARQUE JARAGUA - DANTE MINEL - AGF SERVICOS LTDA - ME
4. Processo 00011674120225120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001167-41.2022.5.12.0028 RECLAMANTE: PEDRO SANTA ROSA RECLAMADO: SERVPRESS SEGURANCA ELETRONICA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cbb336 proferido nos autos. DESPACHO   Intime-se a terceira MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS para que comprove, no prazo de quarenta e oito horas, o depósito da décima parcela dos créditos que a reclamada CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENGA. RUBIA KAISER tem a receber, cujo vencimento se deu em 15/07/2025. JOINVILLE/SC, 23 de julho de 2025. ERONILDA RIBEIRO DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
5. Processo 50168776620208240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016877-66.2020.8.24.0039/SC RELATOR : Joarez Rusch EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VALENTIM ELISBOA ANACLETO TOZZO ADVOGADO(A) : MARCIO RIBEIRO DE LARA (OAB SC033244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 325 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 00000330220225090015
   Tribunal: TST | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 33-02.2022.5.09.0015 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
7. Processo 00014333320195120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001433-33.2019.5.12.0028 distribuído para 4ª Turma - Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200300467300000031793354?instancia=2
8. Processo 50025119020228240026
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002511-90.2022.8.24.0026/SC EXEQUENTE : VALDIR HILÁRIO MARCARINI ADVOGADO(A) : DANIEL MAYER DA SILVA (OAB SC035579) ADVOGADO(A) : THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE (OAB SC015270) EXEQUENTE : ALEXANDRE MARCARINI ADVOGADO(A) : DANIEL MAYER DA SILVA (OAB SC035579) ADVOGADO(A) : THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE (OAB SC015270) EXECUTADO : RODRIGO STOCO ADVOGADO(A) : MARCIO RIBEIRO DE LARA (OAB SC033244) DESPACHO/DECISÃO Aplico multa de 10% ao executado Rodrigo, nos termos da decisão do evento 201, DESPADEC1 (CPC, art. 774). Insira-se a restrição de circulação. Para a busca e apreensão, necessária a indicação do endereço. Intime-se a parte ativa sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC/2015, se do rito comum, ou sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, se for do Juizado Especial Cível.