Flavio Andrei Haag

Processos do Advogado

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2. Processo 50000428020178240015
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50069691820248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50046911020258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5004691-10.2025.8.24.0015/SC REQUERENTE : HAIDE JESUS DE LEMOS MURAKAMI ADVOGADO(A) : FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme leciona a jurisprudência " na ação de inventário, o pagamento das custas e despesas processuais compete ao espólio, com as forças da herança, e não ao inventariante e aos demais herdeiros, sendo viável a concessão do benefício da justiça gratuita ao aludido ente quando eficazmente demonstrado que o monte partilhável é absolutamente ínfimo, sem expressão econômica relevante ." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4023493-31.2019.8.24.0000, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2019). Assim, postergo a análise da justiça gratuita para depois das primeiras declarações e a apresentação de todos os bens a serem inventariados. 2. Nomeio (o)a requerente HAIDE JESUS DE LEMOS MURAKAMI como inventariante, devendo prestar compromisso no prazo de 5 dias (art. 617, parágrafo único, do CPC). Expeça-se o respectivo termo. 3. Intimo o(a) inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias: (a) habilitar todos os herdeiros ou fornecer endereço para que sejam feitas as respectivas citações, conforme estabelecido pelo art. 1.829 do CC; Apresentar os seguintes documentos: (b) primeiras declarações, que deverão conter, ao menos (art. 620 do CPC): I - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-os na forma do art. 620, IV, do CPC. (c) certidões do registro imobiliário atualizadas, referente aos bens imóveis deixados pelo inventariado; (d) procuração de todos os interessados; (e) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente, se for o caso; (f) certidão de nascimento, ou casamento, se for o caso, de todos os herdeiros e (g) certidão de inexistência de testamento emitida pela CENSEC. (h) certidão negativa do fisco municipal, estadual e federal; (i) comprovação do pagamento do imposto causa mortis (ITCM); (j) comprovação do pagamento do imposto inter vivos, em caso de cessão de direitos hereditários; e 3. O processo de inventário/arrolamento de bens, em sua grande maioria, tem natureza eminentemente administrativa, de modo que, com o objetivo de agilizar e desburocratizar ditos procedimentos, determino sejam observadas as seguintes medidas: (a) a partir deste despacho, o cartório fará juntada das demais petições e documentos apresentados, independentemente de nova determinação judicial; (b) o cartório anotará o estrito cumprimento da juntada dos documentos exigidos em lei e que abaixo são discriminados; (c) os autos virão conclusos quando houver dúvidas sobre o procedimento a ser adotado ou quando exibidos todos os documentos exigidos em lei e acima discriminados; (d) os termos de compromisso de inventariante e de renúncia dos direitos por parte de interessados maiores e capazes serão lavrados independentemente de ordem judicial, bastando o requerimento formulado pelo inventariante nomeado. 4. O Cartório providenciará a intimação do procurador do(a) inventariante quando os autos ficarem paralisados mais de trinta dias. Decorrido in albis o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente o(a) inventariante, consignando-se que a omissão importa na remoção do inventariante e, conforme o caso, extinção do feito sem julgamento do mérito. 5. Eventual cessão de direitos hereditários pode ser feita mediante escritura pública ou por termo firmado por todos os interessados ou, ainda, por procurador com poderes específicos, constituído por instrumento público , não bastando o reconhecimento de firma em procuração particular. A doação da meação pelo cônjuge supérstite deve ser feita por meio de escritura pública , uma vez que sua metade não integra o monte a ser partilhado. 6. Apresentadas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha e eventual manifestação, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimem-se os representantes da Fazenda da União, do Estado e do Município , o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626, caput, do CPC). As citações serão feitas pelo correio, acompanhada de cópia das primeiras declarações (art. 626, §§1º e 3º, do CPC). Prazo: 15 dias. 7. Ainda, apresentadas as primeiras declarações, publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Apresentada toda a documentação ou justificativa pelo inventariante, tornem conclusos.
5. Processo 50018046320198240015
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001804-63.2019.8.24.0015/SC EXEQUENTE : THIEM EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO(A) : FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.
6. Processo 50006873620248240088
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000687-36.2024.8.24.0088/SC (originário: processo nº 50011832820238240047/SC) RELATOR : Wilyann Wallace de Souza EXEQUENTE : THIEM EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO(A) : FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 09/07/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud Evento 40 - 09/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 39 - 07/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo Evento 37 - 03/06/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 50043441620218240015
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004344-16.2021.8.24.0015 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 08/07/2025.
8. Processo 50043441620218240015
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004344-16.2021.8.24.0015 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 08/07/2025.