Flavio Andrei Haag

Processos do Advogado

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2. Processo 50011591420258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50046807820258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5004680-78.2025.8.24.0015/SC AUTOR : SERGIO RICARDO THIEM ADVOGADO(A) : FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) DESPACHO/DECISÃO 1. Por estar a petição inicial instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo que exige o pagamento de quantia em dinheiro, serve a presente decisão como mandado monitório e determino a citação da parte ré, por ofício (AR/MP), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa ou, se quiser, ofereça embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, sob pena de constituir-se o título executivo judicial e converter-se o mandado inicial em mandado executivo (arts. 701 e 702, CPC). 2. Cientifique-se a parte devedora de que ficará isenta de custas processuais caso cumpra o mandado monitório (artigo 701, § 1º, CPC). 3. Poderá a parte devedora, no prazo para pagamento ou embargos, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescidos de custas e de honorários de advogado, e requerer que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos arts. 701, § 5º c/c art. 916 do CPC. O referido parcelamento poderá ser feito sem maiores formalidades perante a Contadoria Judicial, que emitirá as respectivas guias de depósito em Conta Judicial e certificará a existência do requerimento com ciência ao devedor do disposto nos §§ 5º e 6º do art. 916 do CPC. Com a proposta de parcelamento, o credor será intimado para manifestação em 5 (cinco) dias acerca do preenchimento dos seus pressupostos e, enquanto não apreciado o pedido, o réu deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao credor o seu levantamento (art. 916, §§1º e 2º, CPC). 4. Na hipótese de serem oferecidos embargos monitórios, intime-se o embargado/autor para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). 5. Não apresentados embargos nem realizado o pagamento, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, CPC), devendo o cartório converter a classe processual para cumprimento de sentença (art. 523 e seguintes, CPC). 6. Tomada a providência determinada no item "5", intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art. 523 do CPC).
4. Processo 50069752520248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50011097320258240056
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001109-73.2025.8.24.0056/SC AUTOR : THIEM EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO(A) : FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.
6. Processo 00005428120108240015
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50041377520258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004137-75.2025.8.24.0015/SC AUTOR : PAPELARIA OURO VERDE LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) DESPACHO/DECISÃO A ação foi indevidamente distribuída por dependência aos autos n. 5000044-16.2018.8.24.0015, porquanto não vislumbro a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 286 do CPC. Ante o exposto, determino a redistribuição do feito por sorteio.
8. Processo 50004142220258240541
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000414-22.2025.8.24.0541/SC RÉU : TATIANE DAS GRACAS DE LIMA ADVOGADO(A) : OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC049590) RÉU : LUIZ HENRIQUE SEROISKA ADVOGADO(A) : FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida pelo MPSC em face de LUIZ HENRIQUE SEROISKA e TATIANE DAS GRACAS DE LIMA , pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 35 e 33, caput , da Lei 11.343/2006. A denúncia foi recebida no evento 4. Resposta à acusação da ré Tatiane no evento 24. A defesa do réu Luiz Henrique Seroiska requereu a disponibilização do conteúdo integral da colaboração premiada mencionada na denúncia e o sobrestamento do prazo para apresentação da resposta à acusação, até que lhe seja franqueado o acesso à referida documentação (evento 25). Os autos vieram conclusos. Intimo o MPSC para que se manifeste quanto ao requerimento do evento 25, ocasião em que deverá especificar o anexo da colaboração premiada que se refere aos fatos apurados nestes autos, assim como a mídia respectiva. Sobrevindo a manifestação, voltem conclusos para deliberação. Suspendo o prazo para apresentação da resposta à acusação pela defesa do réu ​ Luiz Henrique Seroiska ​, até que haja deliberação acerca do requerido no evento 25. Intimações automatizadas.