Eliezer De Araujo Vicente

Processos do Advogado

1. Processo 00003411320245110015
   Tribunal: TRT11 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000341-13.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: CARLA FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL RISADINHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 978c8dd proferido nos autos.  WJCG CONCLUSÃO PJe   Faço os autos conclusos à Vossa Excelência, com  a petição da parte exequente, Id abd22a6,  requerendo providencias ao Juízo.  WILLIAN JANDER DA CRUZ GONÇALVES Diretor de Secretaria    DESPACHO PJe  Vistos etc. Diante dos motivos alegados pela parte autora, com fundamento no poder diretivo do Juiz (a) do Trabalho (art. 765 da CLT), defiro o pedido da exequente para determinar a expedição de alvará, em seu favor, visando habilitação no Programa do Seguro - Desemprego. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe, as partes ficam cientes, por intermédio de seus (as) patronos (as) Drs (as).     ENILSON CAMPOS DE SOUSA, OAB: 1589 / ERICO RODRIGUES DE SOUSA, OAB: 17502 / RAQUEL DE SOUZA BUZAGLO, OAB: 14926 (Reclamante) e  ELIEZER DE ARAUJO VICENTE, OAB: 33274 / HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA, OAB: 54027 / KAROLINY ALVES LOBO, OAB: 69044 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 02 de julho de 2025. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL RISADINHA LTDA
2. Processo 50055881320224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5005588-13.2022.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO APELANTE : TERTULIANO IDAVALDO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A) : ELIEZER DE ARAUJO VICENTE (OAB SC033274) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PESCA ILEGAL. NULIDADE. SENTENÇA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO SURPRESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. Quando o juízo, no curso do processo, não analisa a possibilidade de utilização de prova emprestada formulada pelos autores (​ evento 67, DESPADEC1 ​) acaba violando o devido processo legal e criando situação de surpresa, pois os demandantes acabaram impossibilitados de produzir a prova testemunhal, seja através das oitivas originalmente requeridas, seja através da utilização da prova emprestada. 2. O prejuízo está caracterizado na medida em que o juízo a quo expressamente julgou os pedidos improcedentes em razão na não produção probatória por parte dos autores. 3. Determinada a anulação da sentença proferida nos autos nº 50274487020224047200, devendo o juízo possibilitar a reabertura da instrução probatória para que as partes possam indicar as provas que querem produzir.  Da mesma forma, deve ser anulada a sentença proferida nos autos nº 50055881320224047200, pois o seu julgamento depende da decisão de mérito que será proferida nos autos nº 50274487020224047200. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, por anular as sentenças e determinar o retorno dos autos à origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
3. Processo 50274487020224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5027448-70.2022.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO APELANTE : TERTULIANO IDAVALDO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIEZER DE ARAUJO VICENTE (OAB SC033274) APELANTE : LAURECI RAMPA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIEZER DE ARAUJO VICENTE (OAB SC033274) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PESCA ILEGAL. NULIDADE. SENTENÇA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO SURPRESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. 1. Quando o juízo, no curso do processo, não analisa a possibilidade de utilização de prova emprestada formulada pelos autores (​ evento 67, DESPADEC1 ​) acaba violando o devido processo legal e criando situação de surpresa, pois os demandantes acabaram impossibilitados de produzir a prova testemunhal, seja através das oitivas originalmente requeridas, seja através da utilização da prova emprestada. 2. O prejuízo está caracterizado na medida em que o juízo a quo expressamente julgou os pedidos improcedentes em razão na não produção probatória por parte dos autores. 3. Determinada a anulação da sentença proferida nos autos nº 50274487020224047200, devendo o juízo possibilitar a reabertura da instrução probatória para que as partes possam indicar as provas que querem produzir.  Da mesma forma, deve ser anulada a sentença proferida nos autos nº 50055881320224047200, pois o seu julgamento depende da decisão de mérito que será proferida nos autos nº 50274487020224047200. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, por anular as sentenças e determinar o retorno dos autos à origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
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