Kevin Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50008815120258240104
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50793358920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5079335-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : EDRIAN MICAEL STIZ ADVOGADO(A) : Kevin Moreira (OAB SC033320) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita. Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda. Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) o representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
4. Processo 00008544320118240073
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000854-43.2011.8.24.0073/SC EXEQUENTE : VALDEMIRO LEWIN ADVOGADO(A) : Kevin Moreira (OAB SC033320) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para tomar conhecimento do indeferimento da justiça gratuita e para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, ainda que de forma parcelada (máximo 3 prestações), sob pena de cancelamento da distribuição, conforme despacho/decisão retro.
5. Processo 50007960220248240104
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000796-02.2024.8.24.0104/SC ACUSADO : LEONILDO DA SILVA ADVOGADO(A) : Kevin Moreira (OAB SC033320) ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreu o prazo sem apresentação de defesa pelo(a) acusado(a). Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2019, fica nomeado(a) defensor(a) dativo ao(à) acusado(a) na pessoa do(a) advogado(a) Kevin Moreira, SC033320, o(a) qual deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
6. Processo 03055848520188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 0305584-85.2018.8.24.0038/SC RELATOR : VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA AUTOR : ELISEU ORLI FUERST ADVOGADO(A) : Kevin Moreira (OAB SC033320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 30/06/2025 - APELAÇÃO
7. Processo 50003598820238240073
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50002779020258240104
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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