Veronice Lobo De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 50031685820238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003168-58.2023.8.24.0103/SC AUTOR : VILSON DE BORBA GONCALVES ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) AUTOR : SIMONE FERNANDES ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) SENTENÇA 3. Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para, por consequência, DECLARAR em seu favor o domínio, pela usucapião, do imóvel descrito nos autos (memorial descritivo no evento 1, OUT12, p. 18), servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil e da Lei n. 1.060/1950. Considerando que não houve pretensão resistida, cada parte arcará com os honorários de seu patrono (TJSC, Apelação n. 0014970-54.2013.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-09-2021). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de registro ao cartório de Registro Imobiliário competente, acompanhado da chave para acesso integral aos autos. CIENTIFIQUE-SE que compete a parte autora apresentar o mandado para cumprimento, instrumentalizando-o com os documentos necessários para o registro. Cumpridas as determinações acima, arquive-se.
3. Processo 50112513220254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011251-32.2025.4.04.7201/SC AUTOR : MARIA NANCI BERGUE MUELLER ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário , cooperando " para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ", na forma do art. 6º do CPC. A funcionalidade está disponível a partir do ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. Está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova).
4. Processo 50016639520248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001663-95.2024.8.24.0103/SC EXEQUENTE : REVILIAU & LOBO DE MEDEIROS ADVOCACIA ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada ciente do inteiro teor da pesquisa de endereço realizada pela CAMP. Nos termos do art. 6º do CPC 1 , fica o(a) Advogado(a)/Ministério Público/Defensoria Pública intimado(a) para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de cadastro no sistema (vide imagem abaixo) o endereço em que pretende que a citação e/ou intimação seja levada a efeito. Depois de incluído, o(a) usuário(a) deverá favoritar o endereço para fins de possibilitar a utilização de automações, clicando no checkbox disponível ao lado do endereço (vide imagem abaixo): Fica a parte cientificada que utilizando a ferramenta acima o sistema lançará o evento "Ato cumprido pela Parte ou Interessado" e o documento "Inclusão de novo endereço", dispensando o peticionamento pelo usuário externo (Advogado(a)/Ministério Público/Defensoria Pública). A utilização da ferramenta resultará em celeridade na tramitação processual, beneficiando todos os atores processuais. Nos termos do art. 3º da Resolução CM n. 3/2019, fica a parte interessada intimada para recolher, no mesmo prazo assinalado, as despesas postais e/ou a diligência destinada ao cumprimento do ato por Oficial de Justiça, salvo nos casos de parte beneficiária da gratuidade da justiça ou das isenções legais.
5. Processo 50090039320254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5009003-93.2025.4.04.7201/SC REQUERENTE : VERONICE LOBO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) REQUERENTE : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso XIII do art. 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, INTIMO a parte para que se manifeste em 5 (cinco) dias acerca das certidões negativas do oficial de justiça (ev. 34 e 35).
6. Processo 50009576420254047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000957-64.2025.4.04.7218 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO FRANCISCO DO SUL na data de 24/07/2025.
7. Processo 50059974620228240103
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50014273420254047012
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001427-34.2025.4.04.7012/PR RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO AUTOR : TIAGO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JANAINA DE FATIMA REVILIAU LEMES (OAB SC043832) ADVOGADO(A) : VERONICE LOBO DE MEDEIROS (OAB SC033326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 24/07/2025 - CONTESTAÇÃO