Daniel Rabello

Processos do Advogado

1. Processo 50067278020254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006727-80.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 01/07/2025.
2. Processo 50004796220254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000479-62.2025.4.04.7216/SC REQUERENTE : MARIA SALETE PEDRO TORQUATO MARTINS ADVOGADO(A) : DANIEL RABELLO (OAB SC033406) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de transferência do saldo total depositado na(s) conta(s) indicada(s) no(s) demonstrativo(s) de pagamento juntado(s) aos autos, para conta do mesmo beneficiário ou de advogado/sociedade de advogados com poderes para receber e dar quitação, conforme procuração juntada aos autos. Requisite-se à Agência 3798 do Banco do Brasil a transferência do(s) montante(s) depositado(s) judicialmente para a(s) conta(s) indicada(s) pelo procurador na "PETIÇÃO: PEDIDO DE TED". Prazo: 10 dias úteis. A análise de eventual pedido de isenção de imposto de renda deve ser feita pela instituição financeira, que resta desde já autorizada a efetuar a retenção caso as declarações de isenção não tenham sido feitas de acordo com as orientações da Receita Federal. As taxas decorrentes da transferência serão custeadas pelos respectivos beneficiários. Intime-se, inclusive a parte requerente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito. Cumprida a obrigação de fazer e efetuado o pagamento, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
3. Processo 50171274920248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5017127-49.2024.8.24.0075/SC REQUERENTE : ALDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : STEFANI APARECIDA RODRIGUES HILARIO MACHADO MENDES (OAB SC068947) ADVOGADO(A) : DANIEL RABELLO (OAB SC033406) DESPACHO/DECISÃO Do evento 20, DOCUMENTACAO3 , verifica-se a inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte da de cujus junto ao INSS, motivo pelo qual se faz necessaria a habilitação dos demais herdeiros constantes na certidão de óbito ( evento 1, DOCUMENTACAO5 ), por possuirem direito à proporção da verba ou esclarescimento acerca da pretensão de levantamento apenas do percentual do requerente. Deste modo, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias promova a habilitação dos demais herdeiros. Cumprida a diligência, oficie-se o Banco do Brasil e o Banco Santander, requisitando informações sobre a existência de saldo benefício previdenciário de titularidade da falecida, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 50070168120234047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007016-81.2023.4.04.7204/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : NILCEIA MARIA ZACCARON ADVOGADO(A) : DANIEL RABELLO (OAB SC033406) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 30/06/2025 - Audiência de Instrução designada
5. Processo 50005956320258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000595-63.2025.8.24.0075/SC RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti AUTOR : PAULA FREITAS CARVALHO ADVOGADO(A) : STEFANI APARECIDA RODRIGUES HILARIO MACHADO MENDES (OAB SC068947) ADVOGADO(A) : DANIEL RABELLO (OAB SC033406) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 30/06/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50353643120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50028708220258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50081737720258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008173-77.2025.8.24.0075/SC AUTOR : LUIZ MENDES DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : STEFANI APARECIDA RODRIGUES HILARIO MACHADO MENDES (OAB SC068947) ADVOGADO(A) : DANIEL RABELLO (OAB SC033406) DESPACHO/DECISÃO Nesse sentido, DEVERÁ a parte Autora, em 15 dias, comprovar a hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, nos termos acima, sob pena de cancelamento da distribuição.  No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, acostar aos autos o contrato descrito na inicial. Intime-se.
9. Processo 50082566220244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5008256-62.2024.4.04.7207/SC REQUERENTE : JANETE MATTOS KOCH ADVOGADO(A) : STEFANI APARECIDA RODRIGUES HILARIO MACHADO MENDES (OAB SC068947) ADVOGADO(A) : DANIEL RABELLO (OAB SC033406) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado. Prazo: 10 dias.
10. Processo 50004796220254047216
    Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000479-62.2025.4.04.7216/SC REQUERENTE : MARIA SALETE PEDRO TORQUATO MARTINS ADVOGADO(A) : DANIEL RABELLO (OAB SC033406) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para , a partir da data informada no demonstrativo de transferência , efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará, e no prazo de 15 (quinze) dias informar a satisfação do seu crédito. O autor poderá (1) comparecer à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), conforme estiver informado no demonstrativo de transferência , apresentando documento de identidade, CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado; ou (2) solicitar a transferência dos valores utilizando a opção - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED -, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf . Ultrapassados os prazos, aguarde-se o pagamento de precatório, faça-se conclusão para sentença (CSFP) ou dê-se baixa (JEF), conforme o caso. * Sugere-se, se não houver pedido de TED ou de outra providência, que seja lançado o evento de CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO , que equivale à petição informando a satisfação do crédito.