Odilon Amaral Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50331221920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5033122-19.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50000855320248240538/SC) RELATOR : JOAO CARLOS FRANCO ACUSADO : FRANCISCO AMARO DE SOUSA ADVOGADO(A) : ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50391171820218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039117-18.2021.8.24.0038/SC RELATOR : Edson Luiz de Oliveira RÉU : MARLON GRIMES ADVOGADO(A) : ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50057017420208240012
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005701-74.2020.8.24.0012/SC RÉU : EDINEI GARCIA ADVOGADO(A) : BRUNA RIBEIRO ALVES FERENC (OAB SC057017) ADVOGADO(A) : ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422) RÉU : MARCOS ANTONIO DE SENA ADVOGADO(A) : JORDANA LUIZA MAZUTTI DE GERONI PIACENTINI (OAB SC038398) ADVOGADO(A) : CARLOS LUCIANO PIACENTINI (OAB SC039245) DESPACHO/DECISÃO Analisando-se os autos, verifica-se que a autoridade policial apresentou justificativa plausível, indicando a necessidade de prazo para o cumprimento das diligências remanescentes para elucidação dos fatos sob apuração ( evento 186, OFIC1 ), sendo esse entendimento corroborado pelo Ministério Público, que se manifesta de forma favorável ao pleito ( evento 190, PROMOÇÃO1 ). Com efeito, a complexidade das investigações e a natureza do crime imputado justificam a prorrogação do prazo para a conclusão das diligências, sobretudo considerando o interesse público na adequada persecução penal e na busca da verdade real. 1. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela autoridade policial, para prorrogar o prazo de 60 (sessenta) dias para a juntada das  diligências requisitadas no evento 160, TERMOAUD1 . 2. Com a juntada do expediente, ABRA-SE vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos os autos.
5. Processo 50320047120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032004-71.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CG IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDINE ZATTAR (OAB SC007827) EXECUTADO : ODILON AMARAL MARTINS ADVOGADO(A) : ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422) DESPACHO/DECISÃO I. INTIME-SE a parte executada por meio do(a) advogado(a) constituído(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios em igual percentual (art. 523, § 1.º, do CPC). II. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se acerca do decurso de prazo para impugnação, conforme o art. 525, caput , do CPC, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado, acrescido da sanção acima cominada (item I), a fim de viabilizar o requerimento de penhora, sob pena de extinção do processo por abandono (a respeito: TJSC, Apelação Cível n. 0006973-34.1999.8.24.0075, de Armazém, rel. Des. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-08-2018). III. Cientifique-se a parte exequente que, a cada novo requerimento de penhora, deverá juntar o cálculo atualizado da dívida, visando a celeridade processual.
6. Processo 50115154720248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011515-47.2024.8.24.0038/SC RÉU : CRISTIANA GUIMARAES DA SILVA TRENTO ADVOGADO(A) : ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422) ADVOGADO(A) : THONIA JULYA DE OLIVEIRA (OAB SC034036) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno  ré CRISTIANA GUIMARAES DA SILVA TRENTO pela prática dos crimes previstos nos arts. 20, caput, e 2-A, ambos da Lei n. 7.716/89, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo:  a) prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal e b) e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, §1º, do Código Penal; Ainda, condeno a ré ao pagamento de indenização mínima à vítima na quantia de R$ 3.000,00,  conforme fundamentação. Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).  Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias. Não há bens listados no Eproc pendentes de destinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a vítima de forma pessoal. Oportunamente, arquive-se.
7. Processo 50012824320248240538
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001282-43.2024.8.24.0538/SC (Pauta - Revisor: 217)RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOASREVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
8. Processo 50320047120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5032004-71.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 16/07/2025.