Rodrigo Muhlhausen

Processos do Advogado

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2. Processo 50172781520174047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5017278-15.2017.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50090900420154047200/SC) RELATOR : JANAINA CASSOL MACHADO RÉU : NATHAN GUANABARA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO MUHLHAUSEN (OAB SC033469) ADVOGADO(A) : ROBERTO STÄHELIN (OAB SC008574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 436 - 21/07/2025 - Comunicação eletrônica recebida distribuído
3. Processo 50327343820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5032734-38.2024.8.24.0064/SC AUTOR : ADRUALDO DA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : MARIA MELANIA MUSKOPF DOS SANTOS (OAB SC062565) RÉU : VILFRIDO SCHUCH ADVOGADO(A) : RODRIGO MUHLHAUSEN (OAB SC033469) ADVOGADO(A) : ROBERTO STÄHELIN (OAB SC008574) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (evento 21, DOC1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sentenciando o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Como o acordo ocorreu antes da sentença, dispenso o pagamento das eventuais custas processuais remanescentes, ex vi do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
4. Processo 03043558020168240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0304355-80.2016.8.24.0064/SC REQUERENTE : JOSE BRUNO MULLER (Inventariante) ADVOGADO(A) : RODRIGO MUHLHAUSEN (OAB SC033469) REQUERIDO : OLINDA MERCEDES MULLER ADVOGADO(A) : ROBERTO STÄHELIN (OAB SC008574) REQUERIDO : MARIA ANA MULLER VENTURA ADVOGADO(A) : DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419) ADVOGADO(A) : MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298) ADVOGADO(A) : NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, Intimem-se as partes para manifestação quanto a eventual interesse em realização de audiência de conciliação, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação.
5. Processo 50146383820258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50224775120248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Edital
   Guarda de Família Nº 5022477-51.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ana Cristina Borba Alves - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): BIANCA CRISTINA DUARTE MORAES, CPF 07064302128, atualmente em local incerto ou não sabido.  Prazo do Edital: 60 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
7. Processo 03089340320188240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00105262720245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA ATSum 0010526-27.2024.5.15.0136 AUTOR: JAMISSON DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 506fd2e proferida nos autos. DECISÃO   Vistos, Diante da concordância do autor, por adequados, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela reclamada para que produzam os legais e jurídicos efeitos, eis que em consonância com os termos do título exequendo, porém com exclusão das custas judiciais uma vez que já recolhidas a fls. 1591 (R$700,00). Fixo o montante condenatório em R$ 17.068,65 corrigido até 10/07/2025, atualizável no pagamento, conforme demonstrativo de atualização chave de acesso https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25071008153066700000264529541?instancia=1, que passa a fazer parte integrante desta decisão. Referido “quantum debeatur” engloba o principal, honorários advocatícios e contribuições previdenciárias. Quanto ao imposto de renda, o crédito exequendo enquadra-se na faixa de isenção do tributo.   Tornado líquido o "quantum debeatur", defiro o pedido #id: c0e5269 da reclamada, servindo esta decisão como OFÍCIO à Seguradora Essor Seguros S.A., para que, em 5 dias, promova o depósito do valor do débito exequendo R$ 17.068,65 corrigido até 10/07/2025, à ordem e disposição deste Juízo da Vara do Trabalho de Pirassununga junto ao Banco do Brasil - Agência 0163-5 ou Caixa Econômica Federal - Agência 0334. Encaminhe a Secretaria o ofício.    Diante do contido na Portaria nº 47/2023 da Procuradoria-Geral Federal, publicada no D.O.U. de 07.07.2023, DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, órgão de arrecadação, haja vista o valor das contribuições sociais estar abaixo do limite de R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. Tão logo quitado o débito, se o caso, proceda-se às liberações/transferências pertinentes. Após, nada mais havendo a se deliberar, zeradas as contas judiciais, promova a Secretaria o lançamento dos valores pagos, arquivando-se os autos com as formalidades legais.  PIRASSUNUNGA/SP, 10 de julho de 2025. ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRAGA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA