Glaycon Coelho Amarante

Processos do Advogado

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2. Processo 00007510620245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000751-06.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aef421d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III. DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas pelos réus e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA para CONDENAR o primeiro réu ATHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e, subsidiariamente, o segundo réu MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL/SC, observados os parâmetros da fundamentação e os limites dos pedidos, a pagar:   a) indenização por danos materiais de R$ 12.000,00 correspondente às diferenças entre o valor convencionado para a prestação do serviço e aquele efetivamente quitado.   Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais conforme a fundamentação. Liquidação por cálculos, com juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamada, no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00. Intimem-se. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
3. Processo 00007510620245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000751-06.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aef421d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III. DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas pelos réus e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA para CONDENAR o primeiro réu ATHOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e, subsidiariamente, o segundo réu MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL/SC, observados os parâmetros da fundamentação e os limites dos pedidos, a pagar:   a) indenização por danos materiais de R$ 12.000,00 correspondente às diferenças entre o valor convencionado para a prestação do serviço e aquele efetivamente quitado.   Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais conforme a fundamentação. Liquidação por cálculos, com juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamada, no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00. Intimem-se. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL
4. Processo 00007213320245120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ETCiv 0000721-33.2024.5.12.0007 EMBARGANTE: VERONICA KESKE SANTOS EMBARGADO: MARIANE RIBEIRO DA ROSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51e56a3 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, tenho por encerrada a instrução processual. Retornem os autos conclusos para sentença. .rs. LAGES/SC, 21 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA KESKE SANTOS
5. Processo 00007213320245120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ETCiv 0000721-33.2024.5.12.0007 EMBARGANTE: VERONICA KESKE SANTOS EMBARGADO: MARIANE RIBEIRO DA ROSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51e56a3 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, tenho por encerrada a instrução processual. Retornem os autos conclusos para sentença. .rs. LAGES/SC, 21 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KIT-LAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - MARIANE RIBEIRO DA ROSA - NELI DAS GRACAS DE CORDOVA
6. Processo 03044124220178240039
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0304412-42.2017.8.24.0039/SC AUTOR : ALCEU GENEROSO DIAS ADVOGADO(A) : CELIO JOSE PATEL (OAB SC026584) AUTOR : MARTA REGINA DE LIZ ZANCHETA ADVOGADO(A) : CELIO JOSE PATEL (OAB SC026584) RÉU : HERMINIO ANDREON (Sucessor) ADVOGADO(A) : ELIAS MIRANDA DE MOLINER (OAB SC048396) RÉU : IZAURA TEREZINHA ALVES ANDREON (Sucessão) ADVOGADO(A) : ELIAS MIRANDA DE MOLINER (OAB SC048396) INTERESSADO : AUGUSTINHO ROGÉRIO GENEROSO DIAS ADVOGADO(A) : JOAO LEONEL DE CASTILHOS JUNIOR INTERESSADO : MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL ADVOGADO(A) : GLAYCON COELHO AMARANTE INTERESSADO : MARCIA APARECIDA BASQUEROTO DELLA JUSTINA ADVOGADO(A) : ERLON TANCREDO COSTA DESPACHO/DECISÃO Analiso ao requerimento do evento 315. INTIMEM-SE AS PARTES, em especial, a parte autora Alceu e esposa Marta, por intermédio de seus procuradores pelo eproc, reiterando as decisões do evento 230 e 262, para não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, ou seja, não pode haver alteração de cercas divisórias ou corte de arvores de divisas ou modificação no imóvel, devendo comportar-se de acordo com a boa-fé e respeito mutuo, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Principalmente, não pode alterar as cercar divisórias e não pode invadir o imóvel do vizinho/irmão. O Código de Processo Civil dispõe: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Aguarde-se a Perícia designada para dia 26 de novembro de 2025, às 13h. Intime-se o perito que a parte ré Agostinho já apresentou os limites territoriais de seu imóvel no evento 315, PET1
7. Processo 00348311020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034831-10.2019.8.26.0002 (processo principal 0023718-06.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - I.M.R.A. - P.S.C.S.G. - - L.F.A. - V.F.A. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), ADRIANA AMORIM NOGUEIRA (OAB 243147/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB 32227/SC)
8. Processo 50095278520248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5009527-85.2024.8.24.0039/SC (Pauta: 591) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): DOUGLAS FONTANA SIRTOLI PROCURADOR(A): GLAYCON COELHO AMARANTE RECORRIDO: EDIELE VAZ BURATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOUZA (OAB SC063324) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: LUIS ANTONIO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente