Arnaldo Gabriel

Processos do Advogado

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2. Processo 50026620220238130261
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5002662-02.2023.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JANIO CESAR DA SILVA CPF: 061.119.466-09 RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CPF: 03.361.252/0001-34 e outros DESPACHO Tendo em vista o depósito dos valores incontroversos (R$ 7.181,08), determino sua liberação em favor da requerente. Quanto ao montante controverso (R$ 1.436,07), mantenha-o em conta judicial até a análise da impugnação ao cumprimento de sentença de ID 10462230163. Com fundamento no art. 10 / CPC, dê-se vista ao requerente para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o alegado em ID 10462230163. Após, conclusos para decisão. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga
3. Processo 07029796420248020051
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ), Italo Falcão Queiroz (OAB 33543/BA), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0702979-64.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Autos n° 0702979-64.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Maria de Fatima da Silva Santos Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Eu, Júlia Tenório Padilha da Silva, Estagiária de Direito, o digitei. Rio Largo, 20 de maio de 2025. ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
4. Processo 50026620220238130261
   Tribunal: TJMG | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5002662-02.2023.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JANIO CESAR DA SILVA CPF: 061.119.466-09 RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CPF: 03.361.252/0001-34 e outros DESPACHO 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se, o Executado para: a. Pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%), b. Cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada à R$5.000,00 (cinco mil reais), que incidirá após o decurso do prazo assinalado, na forma do art. 814 do CPC. 3. No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, fica determinado desde já, independente da conclusão dos autos: i) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do Executado; ii) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. 4. O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente. 5. Sem prejuízo, cuide a secretaria de certificar se o executado possui advogado constituído cadastrado na fase de conhecimento. Em caso positivo, proceder à intimação na forma do art. 513, §2º, I do CPC; se negativo, proceder à intimação na forma do art. 513, §2º, III do CPC. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga
5. Processo 09417691820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0941769-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRE CERQUEIRA SALDANHA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 – Tendo em vista o alegado pelos réus em suas contestações, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC. Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito. 2 - AO CARTÓRIO EXCLUIR OS ADVOGADOS CADATRADOS NO FEITO COM RELAÇÃO AO BANCO SANTANDER, DEVENDO INCLUIR O PARONO INDICADO NO ID. 158610625, DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM — OAB/RJ 62.192. 3 - Em réplica. RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
6. Processo 07029796420248020051
   Tribunal: TJAL | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ), Italo Falcão Queiroz (OAB 33543/BA), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0702979-64.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - III- DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários em favor do advogado da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação dada pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024). Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida. Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183,caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC). Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Habilite-se e cadastre-se junto ao SAJ o causídico Paulo Roberto Teixeira Trino Jr. (OAB/RJ 87.929) indicado pelo réu à fl. 53 para que possa receber as intimações via DJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se pelo Portal Eletrônico. Rio Largo,22 de abril de 2025. Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito