Ivania Mari Romano

Processos do Advogado

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2. Processo 50309567420248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50019114320258240518
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001911-43.2025.8.24.0518/SC RÉU : CLECI TEREZINHA DE JESUS ADVOGADO(A) : ADERNANDO BARON (OAB SC067416) RÉU : JONATAN CARLOS TERRES ADVOGADO(A) : IVANIA MARI ROMANO (OAB SC033599) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar resposta à acusação.
4. Processo 50008587720258240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000858-77.2025.8.24.0081/SC AUTOR : JUARES RIBEIRO ADVOGADO(A) : CELSO CENCI (OAB SC032198) ADVOGADO(A) : IVANIA MARI ROMANO (OAB SC033599) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência/mandado encaminhada(o) para citação/intimação da parte passiva/testemunha foi devolvida pelos correios/Oficial de Justiça sem cumprimento. Fica intimada a parte ativa para se manifestar no prazo de 10 dias, indicando novo endereço da parte, bem como, efetuando o pagamento dos custos necessários para a realização do ato (AR ou diligência do oficial).
5. Processo 50016357220198240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001635-72.2019.8.24.0081/SC AUTOR : MARLENE SALETE WOLF ZIMMER ADVOGADO(A) : CELSO CENCI (OAB SC032198) ADVOGADO(A) : IVANIA MARI ROMANO (OAB SC033599) DESPACHO/DECISÃO DO CÁLCULO Inicialmente, diante da concordância da parte autora com os valores apresentados pela Autarquia, somente resta a este juízo a HOMOLOGAÇÃO do cálculo apresentado. DOS HONORÁRIOS : Dos honorários de sucumbência A parte autora postula que sejam requisitados separadamente os valores das verbas referentes ao principal e aos honorários advocatícios de sucumbência de seu patrono. O pleito deve ser acolhido, uma vez que tal possibilidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, sob o regime de repercussão geral (RE 564132, Relator(a):  Min. Eros Grau, Relator(a) p/ Acórdão:  Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 30/10/2014). Outrossim, mesmo que o valor principal deva ser pago por precatório, os honorários de sucumbência, caso apresentem valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos na data da expedição da requisição, deverão ser pagos por RPV. Dos honorários contratuais O procurador da parte autora requereu que o equivalente a 30% do montante cabível àquela seja requisitado em separado, por ser o percentual que lhes cabe, a título de remuneração, conforme disposto no contrato de prestação de serviços advocatícios firmado. Verifica-se que o pedido veio acompanhado da cópia do contrato de honorários onde previsto o pagamento no percentual informado. Logo, o pedido deve ser acolhido (TRF4, AG 5000123-36.2015.404.0000, Quarta Turma, Relatora p/ Acórdão Vivian Josete Pantaleão Caminha, juntado aos autos em 20/08/2015). Defiro ainda que a ordem de pagamento seja expedida em favor da sociedade de advogados requerente, uma vez que há referência da pessoa jurídica na procuração (TRF4, AG 0002169-83.2015.404.0000, Sexta Turma, Relator Osni Cardoso Filho, D.E. 14/08/2015). Convém destacar que para aferição da forma de pagamento a ser utilizada (precatório ou RPV) deverá ser considerada a totalidade do valor devido à parte, sendo, portanto, irrelevante se cada cota, isoladamente, apresenta valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, sob pena de ofensa às disposições da Constituição Federal. ANTE O EXPOSTO: I. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no evento 126, ANEXO2 . II. Expeça-se Precatório/RPV com relação ao principal (a depender do valor indicado, se superior ou inferior ao montante de 60 salários-mínimos na data da expedição), observando o decidido quanto a requisição, em separado, dos honorários contratuais; II.I Expeça-se, em separado, RPV com relação ao montante de honorários de sucumbência, atentando para os dados informados pelo requerente; III. Informado o pagamento, CERTIFIQUE-SE se há ou não penhora no rosto dos autos, reserva de crédito ou qualquer outra constrição sobre os direitos da parte credora. III.I Sendo a certidão positiva, voltem conclusos para ulteriores deliberações. IV. Não havendo qualquer impeditivo, independente de nova determinação, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento dos valores pagos. IV.I Os alvarás deverão ser emitidos em nome do titular do crédito, ou seja, a parte quanto ao principal e o advogado quanto aos honorários de sucumbência e, sendo o caso, contratuais. Quanto aos valores pertencentes à parte autora/exequente, consigna-se que é possível que o advogado daquela, mediante simples apresentação de cópia da procuração com poderes para tanto (receber valores), proceda seu levantamento/saque, o que torna desnecessária a expedição de alvará específico para esse fim em nome do advogado. V. Eventual necessidade de conferência de peças pelo agente bancário poderá ser realizada por meio do código anotado no rodapé da impressão. VI. Intimem-se as partes e, nada mais pendente, arquivem-se sem necessidade de nova conclusão.
6. Processo 50016357220198240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001635-72.2019.8.24.0081/SC AUTOR : MARLENE SALETE WOLF ZIMMER ADVOGADO(A) : CELSO CENCI (OAB SC032198) ADVOGADO(A) : IVANIA MARI ROMANO (OAB SC033599) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente/autor para, no prazo de 15 dias, informar ou ratificar em nome de quem será expedido o precatório, os dados bancários (Banco, número do banco, número da agência com dígito verificador, número da conta), e o número do CPF ou CNPJ. Ciente de que o(s) procurador(es) só poderá(ão) recebê-los se possuir(em) procuração com poderes para tal.
7. Processo 50026032920248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002603-29.2024.8.24.0081/SC RELATOR : DOUGLAS CRISTIAN FONTANA AUTOR : LOURDES LEITE ADVOGADO(A) : IVANIA MARI ROMANO (OAB SC033599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 01/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50019855020258240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais