Claudio Klement Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 50093783620208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5009378-36.2020.8.24.0005/SC ACUSADO : DIENIFER GOULART BITTENCOURT ADVOGADO(A) : CLÁUDIO KLEMENT RODRIGUES (OAB SC033701) ACUSADO : MARCUS VINICIUS MARCOLINO ADVOGADO(A) : SAMIR HAIDAR REDA (OAB SC043756) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCUS VINICIUS MARCOLINO, com fundamento no artigo 28-A, §.º 13, do Código de Processo Penal. Restituam-se os bens apreendidos com o ora acusado MARCUS, consoante se extrai do boletim de ocorrência anexado ao IP n. 5008979-07.2020.8.24.0005, evento 1, anexo 5, fls. 2/3. Intime-se o acusado para comparecer ao Fórum, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de retirar seus pertences, sob pena de destinação diversa. Intime-se, ainda, para fornecer seus dados bancários, no mesmo prazo supramencionado, visando a restituição do valor apreendido. Decorrido o prazo em branco, encaminhem-se os objetos à destruição, dada sua inexpressividade econômica e deterioração advinda da maresia e tempo decorrido desde a apreensão. No tocante ao valor apreendido, expeça-se alvará judicial em favor do acusado, observados os dados bancários constantes nos autos. Acaso inexistentes, proceda-se, a Chefe de Cartório, a consulta no SISBAJUD, visando a obtenção dos mencionados dados. Inexitosa a providência, deposite-se em favor do FUNAD. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 50069677220258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006967-72.2025.8.24.0125 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 01/07/2025.
4. Processo 50069677220258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5006967-72.2025.8.24.0125/SC AUTOR : CLÁUDIO KLEMENT RODRIGUES ADVOGADO(A) : CLÁUDIO KLEMENT RODRIGUES (OAB SC033701) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a ação autônoma de exibição de documentos, à falta de regramento processual específico, deverá tramitar pelo rito comum, nos termos do art. 318 do Código de Processo Civil, aplicando-se, no que couber, por suas peculiaridades, as disposições dos arts. 396 e seguintes do mesmo diploma legal (REsp 1.830.251), CITE-SE a parte ré, na forma da lei, para oferecer contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 335), sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora quanto à existência e posse do(s) documento(s) indicado(s) na petição inicial em poder da parte contrária e à ilegítima recusa por esta à sua exibição (CPC, art. 344). 2. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica.
5. Processo 00007035820255120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000703-58.2025.5.12.0045 RECLAMANTE: ALEXANDRO RODRIGUES RECLAMADO: FR PINTURAS E REFORMAS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ALEXANDRO RODRIGUES   Audiência: 08/09/2025 09:00 Fica V. Sa. intimado da audiência de INSTRUÇÃO para data e hora acima designadas, na modalidade HÍBRIDA, sendo obrigatória a presença das partes, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST).   Partes, advogados e testemunhas poderão participar da sessão por videoconferência, acessando a plataforma  "Zoom", ou de forma presencial, comparecendo pessoalmente à 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú (Quarta Avenida, n. 740 - Centro). A sala virtual deverá ser acessada por intermédio de telefone celular, tablet ou computador (sendo que este deverá possuir câmera e microfone). Link para acesso à sala de espera:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732611920 (endereço para uso no navegador) ou ID da Reunião: 4732611920 (no aplicativo Zoom) Partes e testemunhas que não possuam condições técnicas e/ou conexão estável para realizar a audiência de forma remota deverão comparecer presencialmente à Vara do Trabalho com antecedência mínima de 10 minutos. É dever da parte, ao optar pela audiência TELEPRESENCIAL, providenciar de forma adequada sua conexão e de suas testemunhas para a realização do ato processual, bem como adotar os seguintes procedimentos: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tres-boas-praticas-para-participacao-em-audiencias-virtuais . Aqueles que optarem pela audiência telepresencial assumem os riscos de eventual instabilidade da internet, não havendo possibilidade de redesignação do ato por este motivo, tampouco por desconhecimento das funcionalidades do aplicativo, como não ativação de áudio e vídeo. Todos os participantes que não comparecerem na unidade judiciária presencialmente, e optarem por fazer o acesso remoto, caso não entrem no horário, ou não conectem áudio e vídeo, serão considerados ausentes, havendo perda da oportunidade da produção de prova. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 07 de julho de 2025. NAZIRA SANTOS SCHEAD TAVARES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO RODRIGUES
6. Processo 00007035820255120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000703-58.2025.5.12.0045 RECLAMANTE: ALEXANDRO RODRIGUES RECLAMADO: FR PINTURAS E REFORMAS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: FR PINTURAS E REFORMAS LTDA   Audiência: 08/09/2025 09:00 Fica V. Sa. intimado da audiência de INSTRUÇÃO para data e hora acima designadas, na modalidade HÍBRIDA, sendo obrigatória a presença das partes, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST).   Partes, advogados e testemunhas poderão participar da sessão por videoconferência, acessando a plataforma  "Zoom", ou de forma presencial, comparecendo pessoalmente à 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú (Quarta Avenida, n. 740 - Centro). A sala virtual deverá ser acessada por intermédio de telefone celular, tablet ou computador (sendo que este deverá possuir câmera e microfone). Link para acesso à sala de espera:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732611920 (endereço para uso no navegador) ou ID da Reunião: 4732611920 (no aplicativo Zoom) Partes e testemunhas que não possuam condições técnicas e/ou conexão estável para realizar a audiência de forma remota deverão comparecer presencialmente à Vara do Trabalho com antecedência mínima de 10 minutos. É dever da parte, ao optar pela audiência TELEPRESENCIAL, providenciar de forma adequada sua conexão e de suas testemunhas para a realização do ato processual, bem como adotar os seguintes procedimentos: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tres-boas-praticas-para-participacao-em-audiencias-virtuais . Aqueles que optarem pela audiência telepresencial assumem os riscos de eventual instabilidade da internet, não havendo possibilidade de redesignação do ato por este motivo, tampouco por desconhecimento das funcionalidades do aplicativo, como não ativação de áudio e vídeo. Todos os participantes que não comparecerem na unidade judiciária presencialmente, e optarem por fazer o acesso remoto, caso não entrem no horário, ou não conectem áudio e vídeo, serão considerados ausentes, havendo perda da oportunidade da produção de prova. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 07 de julho de 2025. NAZIRA SANTOS SCHEAD TAVARES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FR PINTURAS E REFORMAS LTDA
7. Processo 00102667620245150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumSen 0010266-76.2024.5.15.0094 EXEQUENTE: WALLISSON LUIZ ALVES MAXIMO EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA PONTE PRETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd0ec8a proferido nos autos. DESPACHO   Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST, as decisões interlocutórias, são, em regra, irrecorríveis de imediato na Justiça do Trabalho.  Contudo, analiso o pleito Id 43a4456, complementado pela manifestação Id 1557fa3, como mera petição. Em síntese, a decisão Id 22f5c53 questionou a atuação simultânea do advogado Lucas Diego Rodrigues Lopes da Silva Basilato como patrono do reclamante e da terceira interessada Ross Marketing Esportivo Ltda, e atribuiu os honorários contratual e sucumbencial a favor do advogado Cláudio Klement Rodrigues. Por sua vez, o peticionante sustentou que o advogado Cláudio Klement Rodrigues não representa mais os interesses do atleta, e que o Juízo não teria analisado suficientemente a legitimidade do "Termo Aditivo de Contrato Particular e Prestação de Serviços Advocatícios", juntado pelo escritório do Dr. Cláudio Klement, além do percentual dos honorários contratuais a ele atribuídos (Id 6f6cb8d). E, ainda, contestou o fato de que embora o Juízo tenha suscitado eventual conflito de interesses na atuação simultânea do advogado Lucas Basilato como representante do jogador e da terceira interessada Ross Marketing Esportivo Ltda., permitiu a atuação simultânea do escritório do Dr. Cláudio Klement para o jogador e a Velasco Sports.  Tudo contextualizado, friso que a declaração juntada no Id 3d16d4f não infirma as razões expostas na decisão atacada, uma vez que esta última examinou a questão da representação processual e da possível existência de conflito de interesses, decidindo, inclusive quanto aos honorários contratuais, com base nos elementos constantes neste cumprimento de sentença, nos autos conexos n. 0011871-28.2022.5.15.0094, e, ainda, levando em consideração os princípios da lealdade processual, da probidade e da boa-fé objetiva (exegese sistemática do art. 5º do CPC, c/c art. 422 do CC).   De modo que se persistir a insatisfação, a controvérsia deverá ser resolvida na Justiça comum, por meio de ação própria. Sendo assim, nada há para ser reparado. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025 CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALLISSON LUIZ ALVES MAXIMO
8. Processo 00003048820245090096
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ATSum 0000304-88.2024.5.09.0096 RECLAMANTE: LUCIANA ALVES DE FREITAS RECLAMADO: SUPERMERCADO SUPERPAO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bdd141 proferido nos autos. CONCLUSÃO    Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício nesta unidade judiciária, Dra. CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI, designada para atuar a partir de 05/05/2025, em virtude da prorrogação da licença médica para tratamento de saúde concedida à Juíza Titular Dra. ROSÂNGELA VIDAL, nos termos da Portaria SDM1G n.º 51, de 30 de abril de 2025, em razão da petição de fls. 276/278 (ID. 398aa35). Guarapuava (PR), 03 de julho de 2025. Osmar Covalchuk Técnico Judiciário     Ante a garantia integral da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifestar-se para os fins do art. 884 da CLT; b) indicar endereço atualizado da sua constituinte; c) juntar aos autos o contrato de honorários (pessoa física ou jurídica) que celebrou com sua cliente e/ou o seu termo aditivo, desde que tal providência ainda não tenha sido levada a efeito; d) a fim de evitar que as pessoas se dirijam à instituição bancária para efetuar o levantamento de valores, informe nos autos a conta bancária de sua titularidade e conta bancária de titularidade de seu advogado, para que na ordem de pagamento sejam informados os dados bancários para transferência dos valores às respectivas beneficiárias. GUARAPUAVA/PR, 04 de julho de 2025. CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA ALVES DE FREITAS