Julio Cesar Henrique

Processos do Advogado

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2. Processo 50029945820258210072
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5002994-58.2025.8.21.0072/RS (originário: processo nº 03004037720148240189/) RELATOR : ANDRE SUHNEL DORNELES AUTOR : RAQUEL BARROSO EVALDT JACOB ADVOGADO(A) : Júlio César Henrique (OAB SC033733) ADVOGADO(A) : FERNANDO SOARES DIAS JUNIOR (OAB RS079763) AUTOR : ADEMIR EVALDT JACOB ADVOGADO(A) : Júlio César Henrique (OAB SC033733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 18/06/2025 - Decorrido prazo
3. Processo 50016390320248240189
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001639-03.2024.8.24.0189/SC AUTOR : EVILASIO BARBOSA MENGUE ADVOGADO(A) : JULIO CESAR HENRIQUE (OAB SC033733) RÉU : MARIA LUCIMARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MILTON HERON DA ROSA HENRIQUE (OAB RS132998) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto: a) DECLARO extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC, com relação ao pleito de publicação de retratação, ante o reconhecimento da litispendência com os autos de Queixa-Crime n. 50016381820248240189; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EVILASIO BARBOSA MENGUE contra MARIA LUCIMARIA SILVA DOS SANTOS para CONDENAR a parte ré ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) desde o arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de mora, ou seja, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º) a contar do evento danoso (20/04/2024). Os índices de correção monetária e/ou de juros de mora mantidos ou fixados pela presente decisão são aplicáveis até o dia 29.8.2024. A partir de 30.8.2024, com a plena vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização dos débitos judiciais, na ausência de convenção ou de lei especial em sentido contrário, será realizada pelos índices legais de correção monetária e/ou de juros de mora previstos nos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, conforme redação dada pela Lei nº 14.905/2024, sendo: i) IPCA para correção monetária e ii) Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios. Em razão do princípio da causalidade, condeno a(s) parte(s) ocupante do polo passivo ao pagamento das custas, Taxa Judiciária (Lei nº 17.654/2018) e despesas processuais (artigo 82, §2º, Código de Processo Civil).  Condeno a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo ao pagamento dos honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) vencedora(s), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º, 6º-A, 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil). Ressalte-se que as verbas oriundas da sucumbência remanescerão com a exigibilidade suspensa, porquanto deferida a gratuidade da justiça à parte ré. Interposto recurso por quaisquer das partes: (i) intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, somente se ainda não constem no processo (artigo 1.010, § 1º, Código de Processo Civil); (ii) acaso seja interposto recurso adesivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, em igual prazo (artigo 1.010, § 2º, Código de Processo Civil); (iii) os prazos serão contados em dobro no caso de advogado(a) de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou advogado(a) dativo(a) (artigos 180, 183 e 186, Código de Processo Civil); e (iv) em seguida, remeta-se o processo à instância superior (artigo 1.010, § 3º, Código de Processo Civil). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimações agendadas pelo sistema eproc. Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se
4. Processo 00000407920255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ConPag 0000040-79.2025.5.12.0055 AUTOR: CONSTRUTORA LOCKS LTDA RÉU: SUZETE CARDOSO MACIEL MACHADO Destinatário: CONSTRUTORA LOCKS LTDA INTIMAÇÃO PJE   Fica V.S.ª intimada do teor da certidão narrativa (Id. 14d69f1). CRICIUMA/SC, 10 de julho de 2025. HALLYSON SANTOS BRITO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LOCKS LTDA
5. Processo 00204422620255040211
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATSum 0020442-26.2025.5.04.0211 RECLAMANTE: PEDRO ORLINDO SPIES RECLAMADO: 28.826.867 CARLOS MANOEL INACIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13eaf6a proferido nos autos. Vistos, etc. Acolho a justificativa de ausência na audiência realizada, conforme consta no Id 71c1bfa. Sobre o cancelamento da perícia, considerando os documentos médicos apresentados, suficientes a comprovar a impossibilidade de participação da parte reclamada no exame pericial, e que se trata de microempreendedor individual, redesigno a perícia para a data de 19/08/2025 às 15h15min, mantidas as demais cominações. Intimem-se com urgência. TORRES/RS, 09 de julho de 2025. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 28.826.867 CARLOS MANOEL INACIO
6. Processo 00204422620255040211
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATSum 0020442-26.2025.5.04.0211 RECLAMANTE: PEDRO ORLINDO SPIES RECLAMADO: 28.826.867 CARLOS MANOEL INACIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13eaf6a proferido nos autos. Vistos, etc. Acolho a justificativa de ausência na audiência realizada, conforme consta no Id 71c1bfa. Sobre o cancelamento da perícia, considerando os documentos médicos apresentados, suficientes a comprovar a impossibilidade de participação da parte reclamada no exame pericial, e que se trata de microempreendedor individual, redesigno a perícia para a data de 19/08/2025 às 15h15min, mantidas as demais cominações. Intimem-se com urgência. TORRES/RS, 09 de julho de 2025. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ORLINDO SPIES
7. Processo 00204422620255040211
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATSum 0020442-26.2025.5.04.0211 RECLAMANTE: PEDRO ORLINDO SPIES RECLAMADO: 28.826.867 CARLOS MANOEL INACIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef89ac proferido nos autos. cz Vistos, etc. Revendo despacho anterior, ID 13eaf6a , em face de readequação da pauta de perícia, redesigno, somente quanto ao horário, para as 11h do dia 19/08/2025, nos termos que seguem:  PROVA PERICIAL: Determina-se a realização de perícia para verificação de insalubridade na forma requerida. Nomeia-se o(a) perito(a) DANIEL ROSA NUNES . Assina-se prazo de 10 (dez) dias para complementação de quesitos, se necessário, inclusive para indicação de assistente técnico, ficando responsáveis de dar ciência ao assistente da data da perícia. Endereço de contato do perito 51-9909 9007.  O Exame Pericial será realizado no local de trabalho, restaurante petisco do mar , no dia 19/08/2025 às 11h00min , que deverá apresentar o seu laudo em 30 (trinta) dias. As partes serão intimadas via sistema para se manifestar sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias após a juntada aos autos.                            Notifiquem-se. TORRES/RS, 09 de julho de 2025. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ORLINDO SPIES
8. Processo 00204422620255040211
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATSum 0020442-26.2025.5.04.0211 RECLAMANTE: PEDRO ORLINDO SPIES RECLAMADO: 28.826.867 CARLOS MANOEL INACIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef89ac proferido nos autos. cz Vistos, etc. Revendo despacho anterior, ID 13eaf6a , em face de readequação da pauta de perícia, redesigno, somente quanto ao horário, para as 11h do dia 19/08/2025, nos termos que seguem:  PROVA PERICIAL: Determina-se a realização de perícia para verificação de insalubridade na forma requerida. Nomeia-se o(a) perito(a) DANIEL ROSA NUNES . Assina-se prazo de 10 (dez) dias para complementação de quesitos, se necessário, inclusive para indicação de assistente técnico, ficando responsáveis de dar ciência ao assistente da data da perícia. Endereço de contato do perito 51-9909 9007.  O Exame Pericial será realizado no local de trabalho, restaurante petisco do mar , no dia 19/08/2025 às 11h00min , que deverá apresentar o seu laudo em 30 (trinta) dias. As partes serão intimadas via sistema para se manifestar sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias após a juntada aos autos.                            Notifiquem-se. TORRES/RS, 09 de julho de 2025. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 28.826.867 CARLOS MANOEL INACIO