Carlos Augusto Jahnel

Processos do Advogado

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2. Processo 50195648820228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019564-88.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ EXECUTADO : GILBERTO GROHS ADVOGADO(A) : Carlos Augusto Jahnel (OAB SC033772) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação movida por ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de GILBERTO GROHS , objetivando a satisfação de título executivo. Citado(s), o(s) executado(s) não realizou(aram) o pagamento do débito, o que resultou no bloqueio de valores, em contas de sua titularidade (evento 38). É cediço que a regra geral é a de sujeição de todo o patrimônio do devedor à tutela executiva, cabendo a este o ônus de provar o enquadramento do bem constrito em alguma hipótese de impenhorabilidade legal. No caso vertente, o(s) executado(s) não comprovou(aram) que os valores bloqueados se enquadram em alguma das situações elencadas no art. 833, do CPC, visto que não demonstrou(aram) a origem da quantia, tão pouco se era destinada e necessária à manutenção do sustento próprio e de sua família. Verifica-se que intimado para trazer documentos necessários para análise da impenhorabilidade, o executado quedou-se inerte (eventos 49 e 53). Assim, a manutenção do bloqueio, com a consequente conversão em penhora é medida que se impõe. Isso posto: 1. Indefiro o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados no evento 38; 2. Preclusa esta decisão, proceda-se a transferência da quantia para subconta vinculada a estes autos e expeça-se alvará judicial, em favor do exequente e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento dos valores depositados/bloqueados, mais acréscimos legais; Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). 3. Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente e requerer o que entender de direito, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
3. Processo 50000054020148240021
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000005-40.2014.8.24.0021/SC EXECUTADO : EDUARDO FELIPE PIOVESANI ADVOGADO(A) : Carlos Augusto Jahnel (OAB SC033772) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte executada, na pessoa do seu procurador, acerca da constrição realizada no evento n. 572, nos termos da decisão do evento n. 567, e para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 841 c/c 847, do CPC.
4. Processo 50004308120258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5000430-81.2025.8.24.0021/SC AUTOR : FERNANDO ANDRE KAUFMANN ADVOGADO(A) : Carlos Augusto Jahnel (OAB SC033772) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.
5. Processo 50000054020148240021
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000005-40.2014.8.24.0021/SC EXEQUENTE : CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A) : KAUANA PIRES DOS SANTOS (OAB SC071211) ADVOGADO(A) : CLEDER ANTONIO SCHWERTZ (OAB SC032060) EXECUTADO : EDUARDO FELIPE PIOVESANI ADVOGADO(A) : Carlos Augusto Jahnel (OAB SC033772) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora formulado no evento 565, para DETERMINAR a penhora de 5% (cinco por cento) do benefício previdenciário recebido pelo executado, EDUARDO FELIPE PIOVESANI, até o limite do débito executado, que, na data de 05/02/2025, importava em R$ 96.499,57 (noventa e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) - evento 535.    1. Lavre-se termo de penhora. 2. Da penhora intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias requerer a substituição do bem penhorado ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação à penhora (artigos 841 c/c 847, CPC). 2.1 Havendo impugnação pela executada, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, voltem conclusos para decisão. 3. Preclusa a presente decisão, oficie-se ao INSS, para que efetue o desconto do valor acima penhorado diretamente no auxílio previdenciário do executado, a partir do primeiro pagamento posterior ao recebimento da ordem, até o limite do débito acima indicado, depositando a verba neste processo, em subconta a ser aberta nestes autos, até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de responder por crime de desobediência. 4. Aguardem os autos em cartório até o integral adimplemento via depósitos. Havendo total adimplemento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, não havendo manifestação, presumir-se-á a quitação, com a extinção do feito.
6. Processo 50004908820248240021
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000490-88.2024.8.24.0021/SC AUTOR : MARLI CAETANO MACHADO ADVOGADO(A) : Carlos Augusto Jahnel (OAB SC033772) ADVOGADO(A) : HENRIQUE WINCKLER (OAB SC023866) ADVOGADO(A) : TATIANE PASQUALI (OAB SC042760) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, através do seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias , efetuar o recolhimento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE - pelo oficial de justiça no endereço - no Bairro Centro na cidade de Iraceminha/SC) OBSERVAÇÃO: é necessário o pagamento de mais uma diligência para o endereço haja vista que o pagamento da diligência anterior - evento 118 - serviu para o ressarcimento das diligência efetivada conforme certidão do evento  86. Instruções para emissão da guia de custas e boleto podem ser encontradas no seguinte endereço: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos, na opção "geração e recolhimento das custas judiciais".
7. Processo 50004908820248240021
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000490-88.2024.8.24.0021/SC AUTOR : MARLI CAETANO MACHADO ADVOGADO(A) : Carlos Augusto Jahnel (OAB SC033772) ADVOGADO(A) : HENRIQUE WINCKLER (OAB SC023866) ADVOGADO(A) : TATIANE PASQUALI (OAB SC042760) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, através do seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias , efetuar o recolhimento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE - pelo oficial de justiça no endereço - Rua do Viveiro, s/n, área verde, na cidade de Iraceminha/SC) Instruções para emissão da guia de custas e boleto podem ser encontradas no seguinte endereço: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos, na opção "geração e recolhimento das custas judiciais".