Jaderson Cim

Processos do Advogado

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2. Processo 00015043820255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ConPag 0001504-38.2025.5.12.0056 AUTOR: GLOBAL ACO SERVICOS LTDA RÉU: JOAO LUIZ DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b1a5cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GLOBAL ACO SERVICOS LTDA
3. Processo 00002378420235120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000237-84.2023.5.12.0061 RECLAMANTE: CLAUDENIR HERARTT RECLAMADO: RAPRIESS COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a17068a proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de petição apresentada pela reclamada OURO GRÃOS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GRÃOS LTDA., por meio da qual requer: (i) o parcelamento dos honorários periciais arbitrados no valor total de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), referentes aos peritos VINICIUS AUGUSTO RESENER (R$ 3.700,00) e FABIO BATISTA HENCKE (R$ 3.000,00); e (ii) a liberação de restrições sobre bens móveis e imóveis, sob o fundamento de excesso de garantia. No que tange ao pedido de parcelamento dos honorários periciais, considerando o valor total devido, bem como as alegações de dificuldade momentânea de fluxo de caixa apresentadas pela executada, defiro parcialmente o pleito, autorizando o pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais) cada, vencendo-se a primeira em 10 dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Entendo que o número de parcelas fixado revela-se razoável diante da capacidade econômico-financeira da empresa, não sendo justificada a dilação pretendida, a qual implicaria excessiva postergação do cumprimento da obrigação. Quanto ao pedido de liberação de restrições sobre bens, verifica-se equívoco na alegação da executada quanto à existência de imóveis com restrições nos autos, uma vez que não há bens imóveis com bloqueios judiciais ativos. No que se refere aos veículos identificados pelas placas MHK-6905, RYQ6D72 e HGJ5D18, observa-se que as restrições judiciais incidentes são de transferência, as quais não obstam a posse direta ou utilização dos referidos bens, não havendo, portanto, qualquer constrição que impeça o regular exercício da atividade econômica da empresa. Determino, por fim, que após a quitação integral dos valores devidos aos peritos, seja providenciada a baixa das restrições incidentes sobre os veículos mencionados, se não houver outras pendências executivas justificando a manutenção. /rbs BRUSQUE/SC, 10 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL HERARTT - OURO GRAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CARINA PEREIRA CARDOSO - RAPRIESS COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA
4. Processo 00007216320205120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000721-63.2020.5.12.0010 RECLAMANTE: BRIAN AMERICO SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: LR COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d280e4f proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Conforme consta do despacho do ID 79b09ea, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do ID ba760b5 abrange, além dos suscitados MILTON EDUARDO ROSA e CELSO TAMANINI, a Sra. ELIZABETE LACERDA TAMANINI, cujo registro de óbito foi certificado no f41cb09. Dessa forma, para prosseguimento regular do IDPJ, é necessário promover a sucessão processual da suscitada falecida. Portanto, determino a obtenção e juntada certidão de óbito e de dependentes ao recebimento de pensão por morte, referentes à Sra. ELIZABETE LACERDA TAMANINI (CPF 017.024.739-29). Ainda, consulte-se o ARPEN e o CENSEC para obtenção de informações acerca da existência de seus herdeiros, assim como de inventário ou testamento. Outrossim, determino que seja regularizada a representação processual dos suscitados MILTON EDUARDO ROSA e CELSO TAMANINI, pois subscreveram procurações em nome de suas empresas (ID b5e096c), mas não em nome próprio. Considerando que, na sequência, apresentaram contestação ao IDPJ (ID 4f91e5f), é imprescindível que outorguem procuração em nome próprio, pois as empresas não têm legitimidade para defender os suscitados no incidente (art. 18 do CPC). Portanto, fica intimado o procurador das executadas, pelo DJEN, para que junte procurações outorgadas pelos suscitados MILTON EDUARDO ROSA e CELSO TAMANINI, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da revelia no IDPJ. Ainda, o suscitado MILTON EDUARDO ROSA deverá declinar seu endereço residencial, sob pena de se reputar que prestou informação falsa ao Juízo, tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça no ID 0e45db7. Cumpra-se. BRUSQUE/SC, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CELSO TAMANINI - ME
5. Processo 00007216320205120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000721-63.2020.5.12.0010 RECLAMANTE: BRIAN AMERICO SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: LR COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d280e4f proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Conforme consta do despacho do ID 79b09ea, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do ID ba760b5 abrange, além dos suscitados MILTON EDUARDO ROSA e CELSO TAMANINI, a Sra. ELIZABETE LACERDA TAMANINI, cujo registro de óbito foi certificado no f41cb09. Dessa forma, para prosseguimento regular do IDPJ, é necessário promover a sucessão processual da suscitada falecida. Portanto, determino a obtenção e juntada certidão de óbito e de dependentes ao recebimento de pensão por morte, referentes à Sra. ELIZABETE LACERDA TAMANINI (CPF 017.024.739-29). Ainda, consulte-se o ARPEN e o CENSEC para obtenção de informações acerca da existência de seus herdeiros, assim como de inventário ou testamento. Outrossim, determino que seja regularizada a representação processual dos suscitados MILTON EDUARDO ROSA e CELSO TAMANINI, pois subscreveram procurações em nome de suas empresas (ID b5e096c), mas não em nome próprio. Considerando que, na sequência, apresentaram contestação ao IDPJ (ID 4f91e5f), é imprescindível que outorguem procuração em nome próprio, pois as empresas não têm legitimidade para defender os suscitados no incidente (art. 18 do CPC). Portanto, fica intimado o procurador das executadas, pelo DJEN, para que junte procurações outorgadas pelos suscitados MILTON EDUARDO ROSA e CELSO TAMANINI, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da revelia no IDPJ. Ainda, o suscitado MILTON EDUARDO ROSA deverá declinar seu endereço residencial, sob pena de se reputar que prestou informação falsa ao Juízo, tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça no ID 0e45db7. Cumpra-se. BRUSQUE/SC, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRIAN AMERICO SILVA
6. Processo 03004478320198240072
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300447-83.2019.8.24.0072/SC AUTOR : JAYSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A) : JADERSON CIM (OAB SC033863) DESPACHO/DECISÃO Diante do relatório de pesquisa de endereço, intime-se o autor para indicar o endereço do ré ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
7. Processo 50371045220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO Nº 5037104-52.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50003904320248240536/SC) RELATOR : Luiz Henrique Bonatelli RÉU : OZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : JADERSON CIM (OAB SC033863) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) INTERESSADO : SCZ - SCALZILLI ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 10/07/2025 - PETIÇÃO Evento 8 - 09/06/2025 - Despacho
8. Processo 51278136520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5127813-65.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : N & C INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : JADERSON CIM (OAB SC033863) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.