Fernanda Cristina Pasa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50163336820258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016333-68.2025.8.24.0018/SC RELATOR : Gustavo Emelau Marchiori AUTOR : MARIO GATTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA PASA (OAB SC033898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 20/06/2025 - Juntada de Restrição Renajud
3. Processo 50163336820258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016333-68.2025.8.24.0018/SC AUTOR : MARIO GATTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA PASA (OAB SC033898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pela pela(s) parte(s) autora(s) MARIO GATTO TRANSPORTES LTDA em face de SERGIO ANTONIO DAL CORTIVO JUNIOR e LUZIA SALETE STRING . A petição inicial preenche os requisitos legais, aplicando-se ao feito o rito especial previsto na Lei n. 9.099/95. A parte autora requereu providência acautelatória de restrição de transferência dos veículos MPLM/JAVALI, placa LWT2393, envolvido no acidente de trânsito, e RENAULT/LOGAN, placa MJI8548, a fim de garantir o resultado útil desta demanda. Conforme os autos ( evento 1, BOC4 e evento 1, Certidão Propriedade8 ), os veículos pertencem à corré Luzia Salete String , proprietária do automóvel conduzido por Sergio Antonio Dal Cortivo Junior no momento do acidente. De fato, quando a parte não toma tal cautela, há risco de que, após longa discussão e processamento, desapareça o resultado útil a sua demanda. Trata-se, pois, de providência que se mostra adequada à efetividade esperada para os processos cíveis, especialmente envolvendo acidente de trânsito, considerando-se, ainda, os expressivos danos aparentemente decorrentes do sinistro, valorados, em análise unilateral e perfunctória, à quantia de R$ 49.020,25 (quarenta e nove mil e vinte reais e vinte e cinco centavos). Não desconheço que a culpa pelo acidente inicia agora sua discussão, por isso, se a parte contrária pretender cautela semelhante, cabe a ela solicitar, por regra de equilíbrio, igualmente, que a parte autora ofereça garantia de mesmo conteúdo da que agora solicitou e que defiro, como gesto de boa-fé processual. Registro, sob esse tema, ainda, que, se as partes assim pretenderem, poderão oferecer outro bem para garantia do resultado útil ao processo, podendo ser liberado o veículo. Diante do exposto, DEFIRO a medida cautelar para determinar a inclusão do registro de transferência no sistema Renajud sobre os veículos MPLM/JAVALI, placa LWT2393, e RENAULT/LOGAN, placa  MJI8548. Inclua-se a restrição RenaJud. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para integrar(em) a relação processual e participar(em) da audiência conciliatória e de instrução e julgamento abaixo designada, a qual acontecerá por videoconferência (art. 22, §2º, da Lei n. 9.099/95): AUDIÊNCIA: 22/10/2025 16:30:00 LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA (FÓRUM DA COMARCA DE CHAPECÓ/SC) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGJjYzFhYzItOTQ2Yy00MTFmLWIyYWQtZjc5YjU2M2Q4NDI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 232 542 242 488  / SENHA: BR6HM2H8 A audiência virtual se dará por ferramenta de uso simples, bastando clicar no link acima, que estará habilitado apenas na data do ato. Não havendo acordo, será iniciada a audiência de instrução, com colheita da resposta do réu e da réplica do autor. Eventuais provas não serão realizadas conjuntamente, mas em outro ato futuro. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) apenas na pessoa de seu(s) procurador(es), se existente(s). Especificamente sobre o pedido de justiça gratuita , há entendimento consolidado nas Turmas Recursais de Santa Catarina de que matéria deve ser apreciada apenas em sede recursal (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5001239-28.2022.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Davidson Jahn Mello, Primeira Turma Recursal, j. 13-10-2022). Logo, rejeito a apreciação imediata requerida. São as advertências necessárias: a) quanto às partes : - O processo correrá em modalidade 100% digital, nos termos da Resolução Conjunta n. 29/2020 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. - a parte autora deve indicar precisamente o endereço da parte contrária, já que não é papel do Poder Judiciário realizar diligências nesse sentido. Uma vez não localizada, o processo será extinto . Ficam admitidos, também, endereços eletrônicos e linha telefônica móvel, consoante Resolução Conjunta n. 29/2020 do E. TJSC e art. 246 do CPC, aplicado subsidiariamente. - a parte ré fica ciente de que as provas a serem produzidas devem ser especificadas e apresentadas conjuntamente com a resposta , ao final da sessão conciliatória, ou seja, naquele mesmo ato; - também, a parte autora deverá manifestar interesse na produção de prova oral até a audiência; - tratando-se de pessoa jurídica, a parte autora deverá demonstrar, até a audiência conciliatória designada, sua qualidade de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), organização da sociedade civil (OSCIP) ou sociedade de microcrédito ao empreendedor (SMC), de acordo com a Lei Complementar n. 123/06 (at. 3º). Para tanto, é imprescindível que junte, até a audiência conciliatória: (i) extrato da última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica (ME ou EPP), ou (ii) documento emitido a partir do sítio da Receita Federal , deste ano, que demonstre ser optante do Simples, ou que refira condição ativa de ME, OSCIP ou SMC. b) quanto à audiência : - se a parte não possuir advogado constituído nos autos e apresentar dificuldades para participar da audiência virtual designada, precisará realizar contato antecipadamente com o Cartório Judicial (de segunda a sexta-feira, das 12hrs até as 19hrs), por telefone (49) 3321-4153 (ligação ou whatsapp) ou endereço eletrônico (chapeco.juizadocivel1@tjsc.jus.br). - como sobredito, eventual resposta e réplica das partes serão colhidas na própria audiência conciliatória , ainda que as provas sejam realizadas futuramente; - o não comparecimento da parte autora à audiência ocasionará a imediata extinção do processo (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95), enquanto que o não comparecimento da parte ré provocará a realização de sentença (art. 23 da Lei n. 9.099/95), com risco de revelia (art. 344, CPC). - por se tratar de ato solene, é dever das partes e de seus procuradores buscarem adequada conexão de internet, sob pena das consequências legais acima narradas. - a apresentação de resposta à inicial sem participação na audiência conciliatória causará revelia do demandado, conforme art. 20 da Lei n. 9.099/95. - se a parte autora for microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), organização da sociedade civil (OSCIP) ou sociedade de microcrédito ao empreendedor (SMC), não poderá ela ser representada por preposto nas audiências, de acordo com o Enunciado 141 do FONAJE (“ A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA ”).
4. Processo 00002993620078240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000299-36.2007.8.24.0018/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) EXECUTADO : B.B. COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA PASA (OAB SC033898) EXECUTADO : TERESINHA INES TELO BUSS ADVOGADO(A) : DARCI ARTUR TELO (OAB SC003125) EXECUTADO : ANDRE RICIERI TELO BUSS ADVOGADO(A) : DARCI ARTUR TELO (OAB SC003125) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico. Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.​
5. Processo 50012663420238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001266-34.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 00114205620108240018/SC) RELATOR : LIZANDRA PINTO DE SOUZA AUTOR : DOMINGO PIETRANGELO RITONDO ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA PASA (OAB SC033898) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ BERTO (OAB SC021734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50064890720198240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006489-07.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 56)RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
7. Processo 00041110419988240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004111-04.1998.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PORTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA PASA (OAB SC033898) EXECUTADO : MIMO VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MARCHIORI PEREIRA (OAB SC021926) EXECUTADO : CEZAR AUGUSTO MICHELIN ADVOGADO(A) : IVANIA BORTOLON PEREIRA (OAB SC029716) INTERESSADO : CELSO MANTELLI ADVOGADO(A) : ELIO LUÍS FROZZA INTERESSADO : ELIDES TERESINHA MANTELLI ADVOGADO(A) : ELIO LUÍS FROZZA SENTENÇA 1. Diante do adimplemento do débito, extingo o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas (CPC, art. 90, §3º), exceto com relação às despesas de terceiros e às despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circulares CGJ n.º 68/2016 e 257/23), que ficarão a encargo da parte executada, conforme estipulado no acordo. 3. Levante-se a penhora no rosto dos autos n. 5000905-65.2021.8.24.0930, em trâmite perante o 1º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário. Serve a presente como ofício (EV.451). 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
8. Processo 50044810620144047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004481-06.2014.4.04.7202/SC (originário: processo nº 50003907220114047202/SC) RELATOR : NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXEQUENTE : CLAUDEMIR ANTONIO LEMOS ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA PASA (OAB SC033898) ADVOGADO(A) : RICARDO PHILIPPI PORTO (OAB SC008010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 145 - 09/06/2025 - RESPOSTA Evento 142 - 04/06/2025 - Expedição de ofício Evento 136 - 25/04/2025 - Decisão interlocutória