Felippe Luiz Teicofski Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 00000082820205120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000008-28.2020.5.12.0030 RECLAMANTE: ELENICE DE FATIMA BRUGER E OUTROS (11) RECLAMADO: COMERCIAL DAKAR LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: REVANILDA MOREIRA Fica Vossa Senhoria intimado(a) para considerar-se ciente do #id:d33b6a0 JOINVILLE/SC, 14 de julho de 2025. RODRIGO FERNANDES E OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REVANILDA MOREIRA
3. Processo 00003829120175120016
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 6/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Vigésima Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo Ag-RRAg - 382-91.2017.5.12.0016 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.
4. Processo 00013271020195120016
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINTRACASC ADVOGADO: ROBERTO STRAUCH ADVOGADA: MARIA DAS DORES DE SOUZA SOARES ADVOGADA: BRUNA MILENA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: JOSÉ TORRES DAS NEVES ADVOGADA: SANDRA MÁRCIA CAVALCANTE TORRES DAS NEVES ADVOGADO: OMAR SFAIR ADVOGADO: FELIPPE LUIZ TEICOFSKI AMARAL Embargada: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC ADVOGADO: ALDO ABRAHÃO MASSIH JÚNIOR ADVOGADA: LUCIANA PINTO VIEIRA VELLINHO GARCEZ ADVOGADA: RAQUEL PEROTTONI SCHIEFLER ADVOGADO: TEMIS ALÉSSIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADA: PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI ADVOGADO: ANGELO ZANOTTA DE SOUZA GMABB/lm D E S P A C H O Vistos. Determino a conversão dos embargos de declaração em agravo, conforme a Súmula nº 421, II, desta Corte Superior. Concedo à parte agravante o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC. Cumprido o prazo, com ou sem manifestação, concedo, sucessivamente, à parte contrária o prazo legal para manifestar-se sobre o agravo, na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC c/c os arts. 1º, § 2º, e 3º, XXIX, da Instrução Normativa nº 39/16 do TST. Após, retornem-me conclusos os autos. Publique-se. Brasília, 7 de julho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator
5. Processo 00015981620155120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001598-16.2015.5.12.0030 RECLAMANTE: SILVANA CIDRAL COUTO RECLAMADO: SOIN TERMINAL DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SILVANA CIDRAL COUTO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. DIRCEU CARDOSO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA CIDRAL COUTO
6. Processo 00011575020165120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0001157-50.2016.5.12.0046 RECLAMANTE: MARLENE DE OLIVEIRA E OUTROS (98) RECLAMADO: ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c711539 proferido nos autos. DESPACHO No Id. fcb236d e anexos Renate de Oliveira Raabe e André Luis Alice Raabe, compradores dos direitos sobre o apartamento n. 1902 e as vagas de garagem números 48A/48B, 62, 63 e 05A/05B do Edifício Four Seasons Residence, no Centro de Balneário Camboriú/SC, registrados, respectivamente, nas matrículas n.  51.791, 51.871, 51.885, 51.886 e 51.828, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis  de Balneário Camboriú/SC, pelo valor de R$ 4.007,500,00, informam que efetuaram o pagamento de R$ 2.500.000,00 extrajudicialmente aos suscitados e o restante de forma judicial, por meio de ação de consignação, ajuizada sob n. 5007321-40.2023.8.24.0005, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Esclarecem que  os depósitos judiciais efetuados nos autos n. 5007321-40.2023.8.24.0005 totalizam R$ 1.507.500,00, correspondendo às 15 parcelas, cada qual no valor de R$ 100.500,00, totalizando R$ 1.716.562,41 em 02.07.2025, conforme extrato de depósito judicial da subconta  n. 2300514669, juntado em Id. 1f215c1. Aduzem terem quitado integralmente o valor do contrato  particular  de  cessão  de  direitos  e obrigações, resultando o valor  atual  de R$ 4.216.562,41, sendo que R$ 1.716.562,41 ainda se encontra depositado em Juízo autos n.  5007321-40.2023.8.24.0005. Requerem o cancelamento da indisponibilidade sobre os referidos imóveis determinada nestes autos. Em análise dos autos, observa-se que no Id. 8d8175c foi determinada a penhora no rosto dos autos n. 5007321-40.2023.8.24.0005 e n. 5017731-60.2023.8.24.0005, ambos da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC, a fim de que eventuais valores a serem liberados a Yan Poletto Angulski, CPF 123.461.707-20, sejam direcionados a esta execução reunida de créditos trabalhistas, nos termos do art. 860 do CPC. O referido despacho foi enviado com força de ofício pelo malote digital, conforme Id. 6f20b17. Acompanhe-se o cumprimento da penhora no rosto dos referidos autos. Cumpre esclarecer que os autos n. 5017731-60.2023.8.24.0005 acima citados, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC, referem-se à consignação em pagamento ajuizada pela Med Equipa Ltda., referente ao apartamento n. 1802 e respectivas garagens do Edifício Residencial Alexandria (matrículas n. 37.697, 37.778, 37.779 e 37.771, todos do 2º ORI de Balneário Camboriú/SC), conforme manifestação de Id.  e4d5b47 e extrato de subconta de Id. bf10b57 Por fim, por ora, mantenho a indisponibilidade lançada sobre os referidos imóveis, eis que os valores encontram-se depositados nos autos cíveis e pendentes de transferência para estes autos. Dê-se ciência. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - RENATE DE OLIVEIRA RAABE - ANDRE LUIS ALICE RAABE
7. Processo 00007985420175120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000798-54.2017.5.12.0050 RECLAMANTE: ALINE ROCHA NUNES RECLAMADO: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214753e proferido nos autos. DESPACHO 1.  Sendo dever do julgador buscar segurança jurídica e no cumprimento do dever de velar "pelo rápido andamento das causas" (CLT, art. 765), incluída a atividade satisfativa mediante a cooperação de todos os atores do processo (CPC, arts. 4º e 6º), além de prevenir discussões que só interessam ao devedor, convém intimar o(s) interessado(s) a requerer a execução de seu(s) crédito(s). 2. Estabelece o § 2º do art. 879 da CLT: Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 3. Intimem-se as partes por seus patronos para impugnação fundamentada, no prazo comum de 08 (oito) dias, acerca dos cálculos de liquidação para que indiquem itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 4. Não obstante a interpretação sistemática permitir a execução de ofício também dos créditos trabalhistas constantes do título executivo, com ou sem “jus postulandi” da parte autora, notadamente quando há créditos outros que devem cobrados de ofício como as custas e a contribuição social (CLT, arts. 789, § 1º e parágrafo único do art. 876), aspecto que resulta na completa inversão da preferência dos créditos trabalhistas relativamente aos fiscais (CTN, art. 186), mas para prevenir discussões futuras, ter-se-á com a manifestação do/s credor/es sobre a conta que requereu o início da execução da sentença em face do(s) devedor(es) e a utilização dos convênios e ferramentas disponíveis à Justiça do Trabalho, entre os quais SISBAJUD, tudo com vista à efetividade dos direitos reconhecidos. 5. No mesmo prazo anteriormente concedido deverão os procuradores informar a(s) conta(s) bancária(s) de titularidade do exequente/executado e/ou do procurador/sociedade de advogados (titular, CPF, banco, agência e conta), para fins de posterior repasse de valores, querendo.  6. Deverão também indicar os dados atualizados de contato do cliente (endereço, telefone e e-mail).  7. Autoriza-se o peticionamento em sigilo quando de eventual juntada do contrato de honorários advocatícios, tudo na forma dos itens 5, 6 e 7 do Ofício Circular n. 16/2019, em conformidade com o contido na Ata de Audiência de Conciliação realizada no processo TST - CGJT - PP 1000869-91.2018.5.00.0000. acima referido, em conformidade com o contido na Ata de Audiência de Conciliação realizada no processo TST - CGJT - PP 1000869-91.2018.5.00.0000. 8. Ficam as partes advertidas de que eventual decisão interlocutória dirimindo  impugnações à conta nesta fase processual do art. 879 da CLT, não comporta recurso (exceto embargos de declaração), resguardada a apreciação da matéria pelo 2º grau segundo o rito do art. 884 da CLT, conforme jurisprudência deste Tribunal (AP 0002966-23.2010.5.12.0002, 2ª turma, DEJT 19/03/2019; AP 0002021-25.2014.5.12.0025, 3ª Turma, DEJT 12/11/2018; AP 0001002-55.2016.5.12.0011, 6ª Câmara, DEJT 26/11/2018). 9. Tenho por desnecessária a intimação da União, considerando que o valor das contribuições sociais é inferior ao teto mínimo que dispensa, por ato do Ministério da Economia, a atuação da PGF, nos termos do  § 3º do art. 879 da CLT.     JOINVILLE/SC, 08 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BUNGE ALIMENTOS S/A - ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA
8. Processo 00007985420175120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000798-54.2017.5.12.0050 RECLAMANTE: ALINE ROCHA NUNES RECLAMADO: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214753e proferido nos autos. DESPACHO 1.  Sendo dever do julgador buscar segurança jurídica e no cumprimento do dever de velar "pelo rápido andamento das causas" (CLT, art. 765), incluída a atividade satisfativa mediante a cooperação de todos os atores do processo (CPC, arts. 4º e 6º), além de prevenir discussões que só interessam ao devedor, convém intimar o(s) interessado(s) a requerer a execução de seu(s) crédito(s). 2. Estabelece o § 2º do art. 879 da CLT: Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 3. Intimem-se as partes por seus patronos para impugnação fundamentada, no prazo comum de 08 (oito) dias, acerca dos cálculos de liquidação para que indiquem itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 4. Não obstante a interpretação sistemática permitir a execução de ofício também dos créditos trabalhistas constantes do título executivo, com ou sem “jus postulandi” da parte autora, notadamente quando há créditos outros que devem cobrados de ofício como as custas e a contribuição social (CLT, arts. 789, § 1º e parágrafo único do art. 876), aspecto que resulta na completa inversão da preferência dos créditos trabalhistas relativamente aos fiscais (CTN, art. 186), mas para prevenir discussões futuras, ter-se-á com a manifestação do/s credor/es sobre a conta que requereu o início da execução da sentença em face do(s) devedor(es) e a utilização dos convênios e ferramentas disponíveis à Justiça do Trabalho, entre os quais SISBAJUD, tudo com vista à efetividade dos direitos reconhecidos. 5. No mesmo prazo anteriormente concedido deverão os procuradores informar a(s) conta(s) bancária(s) de titularidade do exequente/executado e/ou do procurador/sociedade de advogados (titular, CPF, banco, agência e conta), para fins de posterior repasse de valores, querendo.  6. Deverão também indicar os dados atualizados de contato do cliente (endereço, telefone e e-mail).  7. Autoriza-se o peticionamento em sigilo quando de eventual juntada do contrato de honorários advocatícios, tudo na forma dos itens 5, 6 e 7 do Ofício Circular n. 16/2019, em conformidade com o contido na Ata de Audiência de Conciliação realizada no processo TST - CGJT - PP 1000869-91.2018.5.00.0000. acima referido, em conformidade com o contido na Ata de Audiência de Conciliação realizada no processo TST - CGJT - PP 1000869-91.2018.5.00.0000. 8. Ficam as partes advertidas de que eventual decisão interlocutória dirimindo  impugnações à conta nesta fase processual do art. 879 da CLT, não comporta recurso (exceto embargos de declaração), resguardada a apreciação da matéria pelo 2º grau segundo o rito do art. 884 da CLT, conforme jurisprudência deste Tribunal (AP 0002966-23.2010.5.12.0002, 2ª turma, DEJT 19/03/2019; AP 0002021-25.2014.5.12.0025, 3ª Turma, DEJT 12/11/2018; AP 0001002-55.2016.5.12.0011, 6ª Câmara, DEJT 26/11/2018). 9. Tenho por desnecessária a intimação da União, considerando que o valor das contribuições sociais é inferior ao teto mínimo que dispensa, por ato do Ministério da Economia, a atuação da PGF, nos termos do  § 3º do art. 879 da CLT.     JOINVILLE/SC, 08 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE ROCHA NUNES