Almir Vanzuita

Processos do Advogado

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2. Processo 09000198820178240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900019-88.2017.8.24.0018/SC EXECUTADO : KATLEEN NARA APARECIDA BORGES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : ALMIR VANZUITA (OAB SC033979) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 50118101220198240054
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5011810-12.2019.8.24.0054/SC (originário: processo nº 50118101220198240054/SC) RELATOR : YHON TOSTES APELANTE : MARCIO TELES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE KÖEHLER (OAB SC023172) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA MAZZOTTI KOEHLER (OAB SC042681) APELADO : GABRIEL JACOBSEN (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO JACOBSEN REISER (OAB SC007981) ADVOGADO(A) : ROBERTA MONTIBELLER REISER (OAB SC052168) APELADO : MAICHELL JHONATHA MACHAJEVSKI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALMIR VANZUITA (OAB SC033979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 16 - 17/07/2025 - Não conhecido o recurso
4. Processo 50019725820228240048
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001972-58.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 153) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN APELANTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218) APELADO: CONSTRUTORA NASCIMENTO E PADILHA LTDA (RÉU) APELADO: FABIO ANDRE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ALMIR VANZUITA (OAB SC033979) APELADO: GOLD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALMIR VANZUITA (OAB SC033979) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
5. Processo 10014977820158260431
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001497-78.2015.8.26.0431 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Mega Quimica Industria e Comercio Eireli - CONTINENTAL SECURITIZADORA S/A e outros - Fernando Borges Administração Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda - ITAÚ UNIBANCO S/A - - PLENO FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Valmir Manoel Antonio Me - - Fazenda Pública do Estado de Sao Paulo - Regional de Bauru/SP - - Luiz Kioshi Yokoyama e outros - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Soproval Embalagens Plasticas Ltda e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios- Onix Prime - - A Greco e Guerreiro Ltda - - Rodolfo Paulo Me - - Invista Crédito e Investimento S.a. - - Serrana Securitizadora S.a. - - Banco Rural S/A - - Credit Brasil Fomento Comercial Ltda e outros - Sampaio Transportes Ltda e outros - Comercial Zanquetta Assis Ltda Me - - Rápido Transpaulo Ltda - - Francisco Afonso Gomes Citelli - - Jose Carvalho Miranda Junior - - Benedito Murca Pires Neto e outros - Lead Fomento Mercantil Ltda - - Aticca Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Bellimp Comercio de Produtos de Higiene Limpeza Eireli Epp Ltda e outros - Joao Paulo de Nardi Maciejezack - - Claudio Vanzuita e outros - LIDERCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros - Centercred Fomento Mercantil Ltda. - - Aparecida Embalagens São Paulo Ltda e outros - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o(a) requerente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 148686/SP), ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA (OAB 125664/SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RYAN DAVID BRAGA DA CUNHA (OAB 313623/SP), SILVIA REGINA PINHEIRO GONÇALVES (OAB 353759/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), LUCELIA BASTOS DE SOUSA (OAB 9841/MT), JÉSSICA CORREIA RAMOS JUSTO (OAB 421189/SP), JÉSSICA CORREIA RAMOS JUSTO (OAB 421189/SP), ALMIR VANZUITA (OAB 33979/SC), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), CLAÚDIO WILLIANS DA CUNHA (OAB 179503/SP), FRANCISCO AFONSO GOMES CITELLI (OAB 215225/SP), ALISSON CARIDI (OAB 208058/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), FRANCISCO AFONSO GOMES CITELLI (OAB 215225/SP), MARCELO BRINGEL VIDAL (OAB 142362/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP), BENEDITO MURCA PIRES NETO (OAB 151740/SP), CELIO EDUARDO PARISI (OAB 149922/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), DANIELA BUTTURI GOMES (OAB 238013/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), ROSMIRA OSMARI RIBEIRO (OAB 142338/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN (OAB 217823/SP), JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP)
6. Processo 03027025820158240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0302702-58.2015.8.24.0135/SC AUTOR : MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALMIR GABRIEL VANZUITA (OAB SC038793) ADVOGADO(A) : ALMIR VANZUITA (OAB SC033979) ADVOGADO(A) : LUCELIA BASTO DE SOUSA (OAB MT009841) AUTOR : SILVANA TEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCELIA BASTO DE SOUSA (OAB MT009841) ADVOGADO(A) : ALMIR VANZUITA (OAB SC033979) RÉU : SANTOS & DIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) ADVOGADO(A) : EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387) RÉU : PEDRO HENRIQUE DOMICIANO PEREIRA ADVOGADO(A) : SABRINA DIZ ACOSTA (OAB SC049137) ADVOGADO(A) : LUCIO FERNANDO WIEST (OAB SC014963) DESPACHO/DECISÃO Diante do lapso temporal transcorrido da manifestação do evento 145, DOC1 , fica intimado o procurador da parte ré Pedro para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender ao comando judicial exarado no Ev. 134.1 , sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça. Cumpra-se.
7. Processo 50017344320198240113
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5001734-43.2019.8.24.0113/SC AUTOR : IEP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVIES LTDA ADVOGADO(A) : GERIAN JOSUE MACIEL (OAB SC043131) RÉU : ELTON FELIPE MILO FERREIRA ADVOGADO(A) : ALINE RECH DA SILVA (OAB SC052531) RÉU : ANA VALQUIRIA DE ARAUJO MILO ADVOGADO(A) : LUCELIA BASTO DE SOUSA (OAB MT009841) ADVOGADO(A) : ALMIR VANZUITA (OAB SC033979) RÉU : HADASSA FABRINY MILO FERREIRA ADVOGADO(A) : ADLER MATHEUS DOS SANTOS (OAB SC045281) ADVOGADO(A) : RAYSSA NAYARA DA SILVA (OAB SC053009) RÉU : ELIAS VALDEVINO FERREIRA ADVOGADO(A) : LUCELIA BASTO DE SOUSA (OAB MT009841) ADVOGADO(A) : ALMIR VANZUITA (OAB SC033979) DESPACHO/DECISÃO 1 - Encaminhem-se os autos novamente à Contadoria Judicial para cumprimento do determinado no ev. 299. 2 - Após, tendo em vista a penhora realizada no rosto destes autos (ev. 305), proceda-se a transferência para subconta vinculada aos autos nº 5028705-43.2021.8.24.0033 dos valores que foram destinados ao requerido ELIAS VALDEVINO FERREIRA nos termos da decisão de ev. 291. 3 - Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários para, também em cumprimento à decisão de ev. 291, possibilitar o levantamento do valor depositado em subconta judicial a título de caução no dia 08/10/2019 (Evento 14). Informados os dados bancários, expeça-se o competente alvará. 3 - Tudo cumprido, arquivem-se.
8. Processo 50003228620148240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000322-86.2014.8.24.0005/SC EXEQUENTE : VALDIR PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO(A) : ALMIR VANZUITA (OAB SC033979) ADVOGADO(A) : ALMIR GABRIEL VANZUITA (OAB SC038793) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à retirada do sigilo da peça protocolada pela parte exequente, uma vez que não é mais necessário. ??? 2. O art. 845, §1º, do Código de Processo Civil estabelece que "a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos". Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos a consulta consolidada atualizada do veículo que pretende ver penhorado. Desse modo, indefiro o requerimento da parte exequente para inserção de restrição pelo sistema RENAJUD. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de renovação de bloqueio via sistema Sisbajud. 5.  i ndefiro o requerimento. 7.  Assim, indefiro o requerimento para pesquisa via CRC-JUD, uma vez que cabe à parte e não ao Juízo diligenciar a fim de colher informações acerca das certidões de nascimento, casamento e óbitos da parte executada, além de tal diligência estar ao alcance da parte exequente e não ter o credor comprovado a impossibilidade de fazê-lo.  DEFIRO a pesquisa de créditos em processos de competência da justiça estadual ou depósitos em subcontas em nome do devedor, através do sistema CAMP disponibilizado pelo CGJ/SC. Do resultado da consulta realizada, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito e indique bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e § 1º do CPC) e arquivamento administrativo. Indefiro o requerimento, uma vez que o TJSC não concede acesso de busca ao sistema NAVEJUD. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da parte exequente para utilização do sistema CENSEC. Intime-se. Cumpra-se.