Elcio Haruki Uchida

Processos do Advogado

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2. Processo 50059216520208240079
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005921-65.2020.8.24.0079/SC ACUSADO : ANTONIO CARLOS PETROVICH ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS SIMIONI (OAB SC045097) ACUSADO : JAISON PETROVICH DIAS ADVOGADO(A) : BRUNO MORAES (OAB SC059001) ACUSADO : KARINE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : NEUSA VARELA (OAB SC041041) ACUSADO : CATIA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO PEDROSO RIBEIRO (OAB SC043571) ACUSADO : MARCIA RIBEIRO THIBES ADVOGADO(A) : ATAIR TOMAZ DA SILVA (OAB SC037572) ACUSADO : MARCIANA PETROVICH ADVOGADO(A) : ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) ACUSADO : MARIZETE DOS SANTOS DA ROSA ADVOGADO(A) : JOCIANE DE JESUS (OAB SC042430) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a resposta à acusação ( 160.1 ). 2. DEIXO de receber nova resposta à acusação por parte da acusada Marciana (​ 181.1 ​), tendo em vista que a manifestação já foi apresentada no evento 49.1 . 3. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s). 4. DESIGNO o dia 08/09/2025, às 13h30min , para realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial. 5. FACULTO que a(s) parte(s), advogado(a), promotor(a) e testemunha(s) residentes fora da sede da Comarca participem da audiência mediante videoconferência, por intermédio de link a ser disponibilizado pelo Cartório Judicial, de modo a evitar a reserva de sala passiva noutro juízo e/ou expedição de carta precatória. Esclareço, no entanto, que os demais participantes do ato deverão comparecer presencialmente ao fórum . 6. EXPEÇA-SE mandado de intimação para as testemunhas indicadas pelas partes. REQUISITE-SE , acaso necessário. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça questionar a testemunha ou parte residente fora da sede da Comarca se ela possui meios próprios para participar da audiência por meio de videoconferência. 7. Por fim, considerando que a ré Marizete foi assistida por defensor dativo, FIXO honorários advocatícios ao(à) advogado(a) nomeado(a), Dr(a). VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS , no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e posteriores alterações. O pagamento deverá ser efetuado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, após o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50049492720248240024
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2979244/SC (2025/0243757-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADOS : MÁRCIO MIGUEL NOVICKI - SC020612 ELCIO HARUKI UCHIDA - SC033997 WAGNER BOSCATTO - PR068811 AGRAVANTE : LUIZ RODRIGUES ADVOGADO : ELCIO HARUKI UCHIDA - SC033997 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
4. Processo 50020826220228240014
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50026760820248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002676-08.2024.8.24.0014/SC EXEQUENTE : EMERSON NERIS DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) EXECUTADO : RAFAEL LOPES TONHOLI ADVOGADO(A) : ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Requereu a parte exequente a intimação do executado, por meio de seu procurador nos autos, para que fosse fornecido seu endereço. Indefiro o pleito, uma vez que lhe compete diligenciar na busca de informações sobre o endereço atualizado do executado. 2) DEFIRO o requerimento formulado pelo credor no evento 50, PET1 . Assim, intime-se o executado, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o paradeiro do veículo I/FORD RANGER XLT 12D, placas AJP0J17, sob pena de a conduta do executado ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça com a respectiva aplicação de multa. Nesse passo, dispõe o art. 774, inciso V e parágrafo único do CPC, in verbis: "Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Informado o paradeiro do bem, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação." 3) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.
6. Processo 50006032920258240014
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000603-29.2025.8.24.0014/SC RELATOR : LUCAS ANTONIO MAFRA FORNEROLLI ACUSADO : CEZAR AUGUSTO FRANCA DE LIMA FILHO ADVOGADO(A) : ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 04/07/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D
7. Processo 50020643620258240014
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50016266820258240512
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 5001626-68.2025.8.24.0512/SC (originário: processo nº 50031597120208240016/SC) RELATOR : Wilyann Wallace de Souza ACUSADO : OSNI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 05/07/2025 - Decisão interlocutória