Cassia Coelho Luiz Brunato

Processos do Advogado

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2. Processo 03012842720188240282
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301284-27.2018.8.24.0282/SC AUTOR : LUCIA MARIANO ADVOGADO(A) : CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO (OAB SC034032) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte autora, eis que referida diligência diz respeito à relação privada entre a parte e seu procurador. No mais, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar os documentos faltantes sob pena de extinção.
3. Processo 50003960220258240282
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000396-02.2025.8.24.0282/SC AUTOR : SABRINA GOMES FELISBINO ADVOGADO(A) : CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO (OAB SC034032) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
4. Processo 50003960220258240282
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000396-02.2025.8.24.0282/SC AUTOR : SABRINA GOMES FELISBINO ADVOGADO(A) : CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO (OAB SC034032) RÉU : HERICK IDALÊNCIO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DE FREITAS (OAB SC063784) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o réu a pagar  em favor da autora o valor de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) desde a data do arbitramento e acrescidos de juros de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) ao mês, a contar do evento danoso (data do envio da mensagem ofensiva).  Sem sucumbência e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos (JEC, art. 42, § 1º), intime-se a parte contrária (§ 2º) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.   Atente-se que eventual(ais) cumprimento(s) de sentença deve(m) ser promovido(s) em autos próprios ("numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no EPROC"), conforme Orientação CGJ n. 56/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, atualizada em 30/08/2019, bem como ser(em) instruído(s) com cópia (i) do título exequendo (sentença e acórdão), (ii) da certidão de trânsito em julgado, (iii) da procuração outorgada na fase de conhecimento e (iv) do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.  Oportunamente, arquivem-se.  MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
5. Processo 03017999620178240282
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301799-96.2017.8.24.0282/SC RELATOR : Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes AUTOR : FABIANA VIEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO (OAB SC034032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 09/07/2025 - Link para pagamento
6. Processo 50021210720218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002121-07.2021.8.24.0075/SC EXECUTADO : ISAEL FELISBINO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO (OAB SC034032) DESPACHO/DECISÃO No evento 156, o executado apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, alegando que os valores bloqueados seriam oriundos de crédito do PIS, e, por isso, impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Contudo, conforme se depreende do extrato bancário acostado aos autos, o valor de R$ 1.036,86 foi creditado sob a rubrica “FGTS_PAGTO CREDITO AUTORIZADO_GEPAS”, o que indica, em princípio, que a quantia tem origem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e não no PIS, como alegado. Diante dessa aparente inconsistência entre a fundamentação apresentada e a origem do valor demonstrada no extrato, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias: (a) comprovar a real origem do valor bloqueado, especificando, se for o caso, a modalidade de saque do FGTS (saque-aniversário, rescisão, etc.); e (b) retificar ou complementar a fundamentação jurídica apresentada, caso entenda necessário. Após, com a resposta, intime-se o credor para manifestação, também com prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, voltem conclusos para análise.
7. Processo 50027838720258240282
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002783-87.2025.8.24.0282 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna na data de 16/07/2025.
8. Processo 50039377720248240282
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003937-77.2024.8.24.0282/SC AUTOR : JOAO CONSTANTE LUIZ ADVOGADO(A) : CASSIA COELHO LUIZ BRUNATO (OAB SC034032) DESPACHO/DECISÃO I- Não há preliminares a serem apreciadas. II- Defiro a produção de prova testemunhal . III- Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal. Há que ser observado que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 03 para cada parte , as quais comparecerão ao ato levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido  (art. 34 da Lei nº 9.099/95). Os respectivos procuradores deverão indicar nos autos os telefones para contato com as testemunhas, de modo a viabilizar a organização da ordem sequencial da oitiva no dia da audiência de instrução e julgamento. Conforme disciplina do art. 455, "caput" , do CPC, caberá ao procurador da parte informar ou intimar a testemunha que não se enquadre nas situações do art. 455, § 4º, III, IV e V, do CPC da data da audiência. Outrossim, o CPC determina que intimação da testemunha pela parte deverá ser feita “por carta com aviso de recebimento” (art. 455, § 1º, do CPC); no entanto não exige a interferência da ECT, de modo que a carta poderá ser entregue pessoalmente pela parte ou por seu advogado, sem qualquer custo de selos postais (art. 98, §1º, II, do CPC). Na verdade, qualquer meio documental que comprove que a testemunha está ciente de sua obrigação de comparecimento em Juízo é válido para os fins do art. 455,§1º, do CPC; de modo que, em caso de ausência injustificada, seja conduzida e responda pelas despesas do adiamento (art. 455, §5º, do CPC). Dessarte, ainda que beneficiária da Justiça Gratuita, é obrigação da parte a intimação da testemunha, até porque o art. 455, §4º, do CPC não traz a referida hipótese como exceção à regra geral. Assim, a intervenção judicial para intimação da testemunha só ocorrerá nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência, eis que o prazo de cinco dias (art. 34, §1º, da Lei nº 9.099/95) é por demais exíguo, considerando a realidade da unidade. Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de cumprimento do art. 455, § 1º, do CPC (inclusive demonstrando que a área não é atendida pelos correios) ou a recusa da testemunha em receber a carta. Comprometendo-se a parte a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, caso esta não compareça, entender-se-á que houve desistência quanto à sua inquirição. IV- Intimem-se. V- Após o cumprimento das determinações acima, voltem conclusos para a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento.