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Joao Hercilio Leoveral De Oliveira

Joao Hercilio Leoveral De Oliveira

Número da OAB: OAB/SC 034058

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJSC, TJRS, TRF4
Nome: JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5071087-47.2022.8.24.0023/SC AUTOR : ROMAN LEON GIEBUROWSKI JUNIOR ADVOGADO(A) : PEDRO CORRALES NETO (OAB SC058168) ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) DESPACHO/DECISÃO ROMAN LEON GIEBUROWSKI JUNIOR propôs a presente ação em face do MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS pleiteando a revisão do valor venal de imóvel de sua propriedade e objeto de cobrança de IPTU (inscrição imobiliária 53.29.018.1200.001-166), bem como o ressarcimento pela quantia teria sido paga a maior entre 2018 e 2022 e no curso da presente demanda. Citado, o Município contestou defendendo a legalidade do lançamento tributário. Sobreveio pedido de tutela de urgência incidental do autor, buscando compelir o Município a efetuar a baixa de protesto de título referente ao IPTU de 2024. Decido. 1. Nada obstante as alegações e documentos apresentados pelo autor, indefiro o pedido de tutela de urgência. Primeiro porque a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, podendo ser ilidida apenas por prova inequívoca, a cargo do executado, que deverá juntar, de plano, os documentos hábeis a confirmar suas alegações (arts. 3º e 16, §2º, da Lei 6.830/80). Segundo porque o protesto da CDA é medida há muito aceita pela doutrina e jurisprudência, especialmente após a positivação explícita da Lei 12.767/2012, que alterou a Lei 9.492/97 para incluir, entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Tanto é assim que a medida vem sendo estimulada como forma de otimizar a cobrança da dívida ativa, sobretudo as de baixo valor (Tema 1184 do STF, Res. CNJ 547/2024, IN TCE/SC 36/2024). 2. Digam as partes se pretendem produzir alguma outra prova, indicando sobre que fatos alegados irão incidir, no prazo de 15 dias (30 dias no caso do Município) e sob pena de preclusão. Ultrapassado, com ou sem resposta, voltem conclusos para saneamento/julgamento antecipado.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005139-29.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE : CRISTIANO MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME BACK KOERICH (OAB SC037149) ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5039841-96.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50398419620238240023/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : HELOISA HELENA DE ARAUJO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 16/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
  5. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5011406-68.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : PEDRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) EXEQUENTE : LUCIANA JOSE BRITTO ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) EXECUTADO : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A) : ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de desbloqueio e levantamento dos valores constritos ( evento 51, PDESBLSISBA1 ). Isso porque já operada a preclusão consumativa, forte no que preconiza o art. 507 do CPC. Nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo legal sem manifestação enseja a preclusão, vedando à parte a rediscussão de matéria já decidida ou oportunidade já superada. No caso, a parte permaneceu inerte no momento processual adequado, de modo que a pretensão ora deduzida encontra-se fulminada pela preclusão, não sendo possível seu reexame. Ademais, cumpra-se integralmente a decisão do evento 38, DESPADEC1 , notadamente, no que tange à suspensão da presente execução até a ocorrência do trânsito em julgado no processo principal (autos n.º 50080766320248240091). Após o trânsito em julgado no feito principal, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088819-07.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARIA SIMONE BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME BACK KOERICH (OAB SC037149) ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa acerca da decisão judicial que deferiu a utilização dos sistemas de busca de bens, bem como do(s) resultado(s) da pesquisa realizada em tais sistemas.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005139-29.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE : CRISTIANO MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME BACK KOERICH (OAB SC037149) ADVOGADO(A) : JOAO HERCILIO LEOVERAL DE OLIVEIRA (OAB SC034058) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro, expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, na conta bancária informada no Evento 184. Aguarde-se o cumprimento dos itens 2 e 3 do despacho do Evento 179. Intime-se. Cumpra-se.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5018222-57.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 13/06/2025.
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