Fabio Biasi Pavao

Processos do Advogado

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2. Processo 50001156120248240256
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50012232820248240256
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001223-28.2024.8.24.0256/SC RELATOR : CLAUDIO REGO PANTOJA ACUSADO : FABIANO ADILIO DE QUADROS ADVOGADO(A) : FABIO BIASI PAVAO (OAB SC034136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 27/06/2025 - Despacho
4. Processo 50012204320238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5001220-43.2023.8.24.0051/SC RELATOR : Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE : AIRTON CORREA DE QUEIROZ FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : FABIO BIASI PAVAO (OAB SC034136) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA (cp, art. 330). perseguir e apanhar espécime da fauna silvestre (lei 9.605/98, art. 29, caput ). sentença condenatória. recurso do acusado. 1. DESOBEDIÊNCIA. PROVA. PALAVRAS DOS POLICIAIS E TESTEMUNHAS. 2. CAÇA. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. APREENSÃO DE ANIMAL SILVESTRE FERIDO. INSTRUMENTOS DE CAÇA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. 1. Se os militares narraram que o veículo que era conduzido pelo acusado deu início à fuga quando percebeu a aproximação da viatura policial e, após ser dada a ordem de parada, mediante sinais sonoros e luminosos, ele se manteve em fuga até chegar à sua residência, onde derrubou o portão de acesso ao imóvel que estava fechado, saiu do automotor e buscou abrigo dentro da casa; está comprovada a prática do delito de desobediência. 2. São provas da existência e da autoria do crime de perseguir e apanhar espécime da fauna silvestre a apreensão de veado-catingueiro ferido e agonizando, bem como de objetos sabidamente usados para caça, no porta-malas do automóvel conduzido pelo acusado, após fuga ao perceber a aproximação de viatura policial. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 15 de julho de 2025.
5. Processo 50122198620258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50313164320238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031316-43.2023.8.24.0018/SC AUTOR : JULIANO PLAUTH ADVOGADO(A) : ANGELO CANTARELLI (OAB SC067306) RÉU : NATANAEL LANZARINI ADVOGADO(A) : FABIO BIASI PAVAO (OAB SC034136) DESPACHO/DECISÃO Embora citado, o réu Marcio dos Santos Cordeiro não apresentou contestação. Considerando as particularidades do caso e o pedido de tentativa de conciliação formulado na inicial, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2025, às 15:30 , que se dará de forma preferencialmente presencial, podendo o ser, a requerimento das partes, telepresencial. Se houver requerimento para audiência telepresencial , desde já deferida, as partes, seus procuradores e testemunhas devem permanecer à disposição do Poder Judiciário na data e horário designado, em local reservado, sem interrupções e interferências de terceiros, a fim de garantir sua participação e a efetividade do ato, e acessar a sala virtual através do link único, que servirá a todos os participantes do ato: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDQ2ZDdhMDUtNWEyZS00ZmEyLTgyMGYtZDM4ZDBlNGJmNmI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ao acessar o link, o participante deverá preencher os campos destinados à identificação pessoal. Tratando-se de procedimento da Lei n. 12.153/2009, na forma do art. 27, aplica-se subsidiariamente o disposto no Código de Processo Civil, Lei n. 9.099/95 e Lei n. 10.259/01, daí que as testemunhas serão de no máximo três para cada parte. A parte autora deve ser advertida de que sua ausência ensejará a extinção do processo, hipótese em que deverá arcar com as custas processuais (Lei n. 9.099/95, art. 51, I, c/c § 2.º). Cabe aos advogados das partes intimar as testemunhas arroladas para o ato (CPC, art. 455), salvo se alguma for servidor público, caso em que o Cartório deverá intimá-la para o ato (CPC, art. 455, § 4º, inciso III, e art. 3º, § 2º, Resolução GP/CGJ n. 24/2019) e encaminhar o link único de acesso à sala, caso participem por meio virtual. Nesse caso, o advogado deverá adotar as cautelas necessárias para que uma testemunha não ouça o depoimento da outra (CPC, art. 456). Sendo a opção pelo comparecimento pessoal , as partes, seus procuradores e testemunhas comparecerão à sala de audiências deste Juízo na data e horário designados. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50014225020248240256
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50283492520238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5028349-25.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50270467320238240018/SC) RELATOR : Rafael Goulart Sardá ACUSADO : MURILO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A) : FABIO BIASI PAVAO (OAB SC034136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 08/07/2025 - Juntada - Guia Gerada