Osvaldo Jose Duncke

Processos do Advogado

1. Processo 50017708320248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 00003386120178240057
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000338-61.2017.8.24.0057/SC RELATOR : CAMILA MENEGATTI ACUSADO : SALEZIO CECI ABDALA ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 329 - 30/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
3. Processo 50083039420248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008303-94.2024.8.24.0045/SC ACUSADO : AYSLAN PATRICK GARCIA ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO I - Diante do transcurso in albis do prazo assinalado para a defesa fornecer o endereço atualizado da testemunha faltante Júlia Caetano Pisano, presumo a desistência tácita da oitiva. II - Designo o dia 10/03/2026, ás 16h45min para a realização de audiência em continuação, ocasião em que será interrogado o acusado. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50181860220238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018186-02.2023.8.24.0045/SC RÉU : EDUARDO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) SENTENÇA À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu EDUARDO HENRIQUE MARTINS ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2  (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, e ao pagamento da pena pecuniária de 11 (onze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato para cada dia, em razão da prática do delito previsto no art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (CPP, art. 804). Nos moldes da fundamentação, são incabíveis a substituição por pena restritiva de direito (art. 44, I, do CP) e a suspensão condicional da pena (art. 77, caput, do CP). Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, já que assim respondeu ao processo. Deixo de fixar indenização à vítima (art. 387, IV, do Código de Processo Penal), porquanto não existem parâmetros para tanto nestes autos. Não há bens pendentes de destinação. Quanto aos bens apreendidos, cumpra-se nos moldes da fundamentação. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia da sentença no PEC n. 8000364-49.2022.8.24.0023 . Publique-se. Registre-se. Intime-se, sendo desnecessária a intimação pessoal do réu uma vez que possui defensor constituído, nos termos do art. 392, II, do CPP. Nesse sentido: STJ, RHC 61.415/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2015. Certificado o trânsito em julgado: (i) Atualize-se o PEC, encaminhando-se à Vara de Execução Penal competente; (ii) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da CRFB; (iii) Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para fins estatísticos e para registros nos antecedentes criminais do réu; (iv) Remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado; (v) Encaminhe-se cópia deste provimento jurisdicional ao Senhor Administrador do Presídio ou congênere; (vi) Remeta-se o processo à contadoria judicial, para fins de elaboração do cálculo da multa, intimando-se em seguida a parte Acusada para satisfação, no prazo de 10 dias (art. 50 do CP); e (vii) Não havendo recurso, registre-se a condenação no CNCIAI, haja vista tratar-se de condenação pelo crime previsto no artigo 1º, inciso I, alínea "e", item "2", da Lei Complementar nº 64/90. Após, cumpridas as demais atribuições cartorárias, de praxe, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas nos registros.
5. Processo 50020446120248240505
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002044-61.2024.8.24.0505/SC RELATOR : LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR RÉU : LUCAS DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO(A) : FRANCIELI APARECIDA DUTRA (OAB SC049193) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 18/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 46 - 18/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 50020979420228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002097-94.2022.8.24.0090/SC ACUSADO : LUIZ CARLOS ALVES DE QUADRA ADVOGADO(A) : DIENIFER LEITE (OAB SC023627) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A) : FRANCIELI APARECIDA DUTRA (OAB SC049193) SENTENÇA À vista do exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado LUIZ CARLOS ALVES DE QUADRA pela prática do crime do art. 329, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção,  em regime inicialmente aberto.  A reprimenda corporal foi suspensa pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma preconizada no art. 77 do Código Penal, cujas condições serão especificadas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais. LANCE-SE b) INTIMEM-SE a parte acusada da sentença. c) OFICIE-SE  à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República;  d) PROVIDENCIE-SE a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria Geral da Justiça; e e) FORME-SE o PEC. CONDENO o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais. P. R. I.  Oportunamente, ARQUIVE-SE.
7. Processo 50214243520248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021424-35.2024.8.24.0064/SC AUTOR : CLAUDETE PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A) : MYLENA ISABEL DA SILVA (OAB SC064080) RÉU : AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) RÉU : ARTERIS S.A. ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ATO ORDINATÓRIO JUIZ DO PROCESSO : André Alexandre Happke​ 1. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. DATA: 05/11/2025 às 08:30 às horas 3. ACESSO À AUDIÊNCIA: Todos os participantes deverão acessar o LINK: https://tinyurl.com/2y6sacj3 ​ ID: 223 059 807 885 SENHA: mw27dX65 3.1: As partes deverão acessar a Sala Virtual pelo link único acima, que também está disponível no expediente de intimação e no painel de audiências do advogado/procurador. O procurador constituído nos autos, é responsável por repassar o link ao seu cliente, e orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a audiência de onde preferir. 4. PARA ACESSO: a) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador, notebook ou celular Smartphone com câmera e captação de som, que tenham acesso à internet, clicando no link acima fornecido. Preferencialmente utilize o google chrome para abrir o link, clicando ou colando inteiramente no navegador; b) A reunião também poderá ser acessada pelo navegador, sem baixar o aplicativo TEAMS, entrando na página da Microsoft https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digitando o ID e a SENHA acima informados . c) Dê permissão para compartilhar microfone e câmera, e após identifique-se na caixa que irá abrir; d) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos) e aguardar autorização de entrada; e) Em caso de dificuldade de acesso ao link, copie a tela com informação para fins de comprovação, e entre em contato com o Cartório ou Conciliador: WhatsApp (48) 48 32875412 5. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado caso o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior). Em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995). 6. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: A pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
8. Processo 50039814720248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50034370420258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003437-04.2025.8.24.0564/SC RELATOR : STEFAN MORENO SCHOENAWA INDICIADO : ROBSON DA SILVA ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A) : RAQUEL WERLICH (OAB SC059387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 01/07/2025 - Decisão interlocutória
10. Processo 50810244720238240023
    Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5081024-47.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51401185720228240023/SC) RELATOR : SABRINA MENEGATTI PITSICA RÉU : CAIO MURILO MARTINS ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 01/07/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D