Germano Schuhmacher Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 50010176120258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50031804820248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003180-48.2024.8.24.0035/SC AUTOR : OSCAR MARTINHO VICENTE ADVOGADO(A) : GERMANO SCHUHMACHER MULLER (OAB SC034150) DESPACHO/DECISÃO Impugnação à concessão da gratuidade de justiça O juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (CPC, art. 99, § 2º). E, uma vez deferida a gratuidade, compete ao impugnante comprovar a inexistência dos requisitos essenciais à sua concessão (CPC, arts. 99, §3º, e 373, II). No caso, a parte ré comprovou que o autor teve, na safra de 2024/2025, um renda líquida mensal de R$ 140.153,35 (e. 24, declaração 5). Embora o autor tenha defendido a necessidade da gratuidade, não impugnou especificamente o valor indicado no documento. Com efeito, ainda que se trate de renda familiar, e ainda que o autor tenha que pagar a prestação anual do empréstimo contraído para o financiamento da lavoura, de R$ 69.214,56 (e. 1, contrato 7), as suas rendas líquidas mensal e anual - R$ 140.153,35 e R$ 1.681,840,14 - são incompatíveis com a condição de hipossuficiência. Portanto, comprovado que o autor tem condições de arcar com as custas e eventuais ônus da sucumbência sem prejuízo de seu sustento e de sua família, REVOGO a gratuidade de justiça anteriormente concedida. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, recolher todas as despesas processuais que deixou de adiantar, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após, voltem conclusos para sentença.
4. Processo 50044276420248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004427-64.2024.8.24.0035/SC AUTOR : WILIAN PEREIRA ADVOGADO(A) : GERMANO SCHUHMACHER MULLER (OAB SC034150) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. 18/08/2025 09:30:00 3. ACESSO À AUDIÊNCIA: O acesso de todos os participantes deverá ocorrer pelo seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2MzMGU5NDgtM2ViOC00YThlLTljMzItNTY5ZWM1ZTU3M2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 4. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link ; b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e imagem, após identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) utilize o google chrome para abrir o link . e) Eventuais dúvidas sobre a audiência, poderão ser sanadas em contato com o CEJUSC. 5. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior). Em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995). 6. Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito. Não havendo acordo no que tange a pagamento, nesta audiência será dado andamento com relação à realização das garantias ou próximos passos processuais, estando todos desde já intimados do que nela for deliberado, estando cientes de sua realização. A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários. 7. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
5. Processo 50044065920228240035
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004406-59.2022.8.24.0035/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI AUTOR : LEANDRO ZUNINO ADVOGADO(A) : GERMANO SCHUHMACHER MULLER (OAB SC034150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 01/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 50044065920228240035
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004406-59.2022.8.24.0035/SC AUTOR : LEANDRO ZUNINO ADVOGADO(A) : GERMANO SCHUHMACHER MULLER (OAB SC034150) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para informar o endereço da Companhia de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul - CORSAN, para que seja oficiada.
7. Processo 50053750620248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50001532320258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais