Agenor De Lima Bento

Processos do Advogado

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2. Processo 50356423220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50041925420208240030
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5004192-54.2020.8.24.0030/SC RELATOR : Luiz Henrique Bonatelli INTERESSADO : KAIZEN CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : AGENOR DE LIMA BENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 634 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 631 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50011591620214047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5001159-16.2021.4.04.7207/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELADO : MARCIA DA SILVA FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO(A) : AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. existência. DIRECIONAMENTO. ESTADO DE SANTA CATARINA. TEMA 1234 DO STF. 1. À da luz da legislação de regência, cabe aos Estados-membros e Municípios, como gestores locais do sistema público de saúde, prestar diretamente o serviço sanitário ao jurisdicionado que o pleiteou, porquanto dispõem de maior capilaridade administrativa e melhores condições de atendimento ao cidadão, sem prejuízo, é claro, do devido ressarcimento. 2. No âmbito do Tema 1234 e para fins de possibilitar o cumprimento efetivo das decisões que versam sobre o direito constitucional à saúde, o Supremo Tribunal Federal autorizou o redirecionamento da obrigação de fazer, possibilitando, até mesmo e se necessário, a inclusão, de ofício, dos entes estadual e municipal no polo passivo da lide, ressalvado o ressarcimento integral pela União na via administrativa, mediante repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES). 3. Aclaratórios parcialmente providos para direcionar a obrigação de fazer ao Estado de Santa Catarina, sem prejuízo do ressarcimento integral na via administrativa, mediante repasses fundo a fundo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
5. Processo 50011834120238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50530214120248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50119933720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011993-37.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DIEGO BITTENCOURT REINERT ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022) EXECUTADO : MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestar-se sobre o cálculo/parecer/informação prestado pela contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
8. Processo 50557443320248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055744-33.2024.8.24.0090/SC AUTOR : RS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) RÉU : CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALVARINO KUNEL NETO (OAB SC033119) ADVOGADO(A) : CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB SC013203) ADVOGADO(A) : VINICIUS MAGALHAES PARADA (OAB SC030230) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. Pleiteia o demandante novamente pela concessão da tutela de urgência requerida na exordial, qual seja, a devolução do título de crédito em razão de já ter sido realizado o pagamento do valor nele previsto. Contudo, visumbra-se que não houve qualquer alteração fática para que a decisão que indeferiu o supramencionado pedido seja revista, de sorte que, ao menos por ora, mantém-se o indeferimento de evento 4. INTIME-SE. Após, tendo em vista que já foram apresentadas contestação e réplica, RETORNEM os autos conclusos para julgamento. CUMPRA-SE.