Marcia Dionice Gaio Bandt

Processos do Advogado

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2. Processo 50046889120248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004688-91.2024.8.24.0079/SC RÉU : GILMAR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCIA DIONICE GAIO BANDT (OAB SC034183) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da justiça gratuita requerido pelo acusado, porquanto assistido por defensora dativa. 2. RECEBO a resposta à acusação ( 50.1 ). 3. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s ) . 4. Diante da necessidade de racionalizar e organizar a pauta temática desta unidade jurisdicional, VOLTEM conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50130295020194047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013029-50.2019.4.04.7200/SC RELATOR : CLÁUDIO GONSALES VALERIO EXECUTADO : JOSIAS BANDT LUVISON ADVOGADO(A) : MARCIA DIONICE GAIO BANDT (OAB SC034183) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50007875720228240024
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000787-57.2022.8.24.0024/SC RELATOR : RODRIGO FRANCISCO COZER REQUERENTE : MARIA DE FATIMA SUTIL (Inventariante) ADVOGADO(A) : JUNIOR VIANEI ZORNITA (OAB SC019734) REQUERENTE : ALMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALBERTINHO MANGOLT (OAB SC041417) ADVOGADO(A) : ADRIANO MANGOLT (OAB SC056662) REQUERENTE : ANALICE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALBERTINHO MANGOLT (OAB SC041417) ADVOGADO(A) : ADRIANO MANGOLT (OAB SC056662) REQUERENTE : CLAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALBERTINHO MANGOLT (OAB SC041417) ADVOGADO(A) : ADRIANO MANGOLT (OAB SC056662) REQUERENTE : CLARICE DOS SANTOS CREMA ADVOGADO(A) : ALBERTINHO MANGOLT (OAB SC041417) ADVOGADO(A) : ADRIANO MANGOLT (OAB SC056662) REQUERENTE : LEONIR APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALBERTINHO MANGOLT (OAB SC041417) ADVOGADO(A) : ADRIANO MANGOLT (OAB SC056662) REQUERENTE : CLAUDEMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIA DIONICE GAIO BANDT (OAB SC034183) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 26/06/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50033732820248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00008060320108240079
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000806-03.2010.8.24.0079/SC AUTOR : JOSE MASSIGNANI ADVOGADO(A) : MARCIA DIONICE GAIO BANDT (OAB SC034183) RÉU : JULIANO DIOLENO DA SILVA ADVOGADO(A) : DANILO DO PRADO (OAB SC025450) RÉU : ESTIVER DOMER DA SILVA ADVOGADO(A) : DANILO DO PRADO (OAB SC025450) RÉU : PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANILO DO PRADO (OAB SC025450) ADVOGADO(A) : MARCELO GUERRA (OAB SC011734) DESPACHO/DECISÃO Sobre a morte e sucessão das partes, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º ". Art. 313 [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Pelo exposto, SUSPENDO o andamento processual, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Registra-se que em consulta ao sistema Eproc, na presente data, verificou-se que não há ação de inventário em curso. CONCEDO o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que o(a) procurador(a) da parte autora informe e comprove se houve abertura de inventário, bem como forneça o nome e o endereço de todos os herdeiros, a fim de viabilizar a intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 313, § 2º, inciso II). Fornecidos os dados, INTIMEM-SE os herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na sucessão processual e, se caso for, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 313, § 2º, inciso II). Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 03034249520178240079
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 0303424-95.2017.8.24.0079/SC RELATOR : OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS REQUERENTE : IRMA MARIA BANDT ADVOGADO(A) : MARCIA DIONICE GAIO BANDT (OAB SC034183) ADVOGADO(A) : FRANCISCO MELNIK VIVAS FERNANDES (OAB SC008436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 338 - 11/04/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50065324720228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais