Jaciara Dagostin Pasini

Processos do Advogado

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2. Processo 50043876920248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004387-69.2024.8.24.0007/SC AUTOR : RUBISNEI MARIA ADVOGADO(A) : JACIARA DAGOSTIN PASINI (OAB SC034279) ADVOGADO(A) : TIAGO BROCCA (OAB SC064630) AUTOR : ANA MARIA DE AMORIM ADVOGADO(A) : JACIARA DAGOSTIN PASINI (OAB SC034279) ADVOGADO(A) : TIAGO BROCCA (OAB SC064630) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.  485, VI, do CPC. Por força do princípio da concentração registral ? pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei n. 6.015/73) ?, e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis competente para que registre na matrícula do imóvel a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 (quinze) dias. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e eventuais emolumentos, suspensa a exigibilidade caso beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em verba honorária, porque não houve resistência. Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se.
3. Processo 50022128720258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50157557520208240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015755-75.2020.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03040628220158240020/) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : EDUARDO NUNES COSTA ADVOGADO(A) : RONALDO CASSETTARI RUPP (OAB SC021056) EXECUTADO : VIVALDO DA SILVA FARACO ADVOGADO(A) : JACIARA DAGOSTIN PASINI (OAB SC034279) ADVOGADO(A) : TIAGO BROCCA (OAB SC064630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 311 - 09/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 310 - 09/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 309 - 07/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total Evento 308 - 07/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
5. Processo 50038972620258240520
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003897-26.2025.8.24.0520 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma na data de 04/07/2025.
6. Processo 50038981120258240520
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003898-11.2025.8.24.0520 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma na data de 04/07/2025.
7. Processo 50039033320258240520
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003903-33.2025.8.24.0520 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma na data de 04/07/2025.
8. Processo 50038765020258240520
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003876-50.2025.8.24.0520 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma na data de 03/07/2025.