Joao Alberto Prim

Processos do Advogado

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2. Processo 50030218820228240031
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003021-88.2022.8.24.0031/SC EXEQUENTE : LUIZ PAULO LANG ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) EXEQUENTE : EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) EXEQUENTE : JOAO ALBERTO PRIM ADVOGADO(A) : JOAO ALBERTO PRIM (OAB SC034293) SENTENÇA Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Considerando a penhora no rosto dos autos (41.1), determino a transferência do equivalente a 1/3 do valor depositado, devidos ao exequente   à subconta judicial vinculada aos autos nº 1004397-25.2022.8.11.0037 em trâmite na 3ª Vara da Comarca de Primavera do Leste/MT. Esclareço, desde já, que qualquer discussão acerca da impenhorabilidade da verba deverá ser levantada no processo que determinou a restrição creditícia. Expeça-se alvará do valor remanescente em favor dos exequentes  e  , observando os dados bancários indicados (ev. 63). A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 50047554420258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50152582420258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015258-24.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : JOAO ALBERTO PRIM ADVOGADO(A) : JOAO ALBERTO PRIM (OAB SC034293) EXEQUENTE : NANCI PEREIRA BENDER ADVOGADO(A) : JOAO ALBERTO PRIM (OAB SC034293) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias.
5. Processo 50176448720248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017644-87.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50116865720238240064/SC) RELATOR : OTAVIO JOSE MINATTO EXEQUENTE : ALICE DOS SANTOS KLUG ADVOGADO(A) : JOAO ALBERTO PRIM (OAB SC034293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50358250220238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5035825-02.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 10110374120138240023/SC) RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : CRISTIANE ROEPCKE BERTOLDI ADVOGADO(A) : JOAO ALBERTO PRIM (OAB SC034293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50358293920238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5035829-39.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 10110374120138240023/SC) RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : JANE ELISABETH KAMMER PINHEIRO ADVOGADO(A) : JOAO ALBERTO PRIM (OAB SC034293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50005930220258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000593-02.2025.8.24.0073/SC (originário: processo nº 50027589020238240073/SC) RELATOR : VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ EXEQUENTE : MIRONE MARIA LONGO DE CAMPOS ADVOGADO(A) : JOAO ALBERTO PRIM (OAB SC034293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 13/06/2025 - PETIÇÃO