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Jiciane Alves Brandao

Jiciane Alves Brandao

Número da OAB: OAB/SC 034347

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJPR, TJSC, TRT12, TJES, TJMT, TJSP, TRF4, TJRS
Nome: JICIANE ALVES BRANDAO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006133-63.2025.4.04.7205/SC AUTOR : HEITOR FRONZA ADVOGADO(A) : JICIANE ALVES BRANDAO (OAB SC034347) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, com fulcro no art. 487, III, 'a', do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento do pedido pelo réu para reconhecer em favor da parte autora o direito à isenção do IRPF previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.716/88, a partir de setembro de 2016 em seu benefício previdenciário e condenar a ré a restituir os valores recolhidos indevidamente a esse título, observado o lustro precedente ao ajuizamento da ação, que deverá ser calculado mediante retificação simulada das declarações de ajuste anual transmitidas e processadas.  A fim de agilizar a tramitação do feito, cálculos dos retroativos serão elaborados pela Contadoria Judicial após o trânsito em julgado. Custas e honorários incabíveis na espécie, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 10 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
  4. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 46) JUNTADA DE COMPROVANTE (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005966-46.2025.4.04.7205/SC AUTOR : CELSO D ACAMPORA REIS ADVOGADO(A) : Maiara Elizabeth Correa (OAB SC031800) ADVOGADO(A) : JICIANE ALVES BRANDAO (OAB SC034347) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, com fulcro no art. 487, III, 'a', do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento do pedido pelo réu para reconhecer em favor da parte autora o direito à isenção do IRPF previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.716/88, a partir de março de 2025 em seu benefício previdenciário e condenar a ré a restituir os valores recolhidos indevidamente a esse título, observado o lustro precedente ao ajuizamento da ação, que deverá ser calculado mediante retificação simulada das declarações de ajuste anual transmitidas e processadas.  A fim de agilizar a tramitação do feito, cálculos dos retroativos serão elaborados pela Contadoria Judicial após o trânsito em julgado. Custas e honorários incabíveis na espécie, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 10 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
  6. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001429-30.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: IARA SCHEILA DA ROSA RECLAMADO: USINA LED E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário(a): USINA LED E TECNOLOGIA LTDA Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre a petição da autora ID d328a53. CHAPECO/SC, 02 de julho de 2025. GEISON DA CUNHA FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - USINA LED E TECNOLOGIA LTDA
  7. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5020330-59.2025.8.24.0018/SC AUTOR : SIVONEI ANTONIO DE LIMA ADVOGADO(A) : JICIANE ALVES BRANDAO (OAB SC034347) DESPACHO/DECISÃO 1. Registro que promovi a retificação da classe processual. 2. Embora o art. 99, §3º do Código de Processo Civil autorize a concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa natural mediante simples alegação de insuficiência de recursos, haverá o indeferimento se inexistentes os requisitos para tanto. O §2º do citado dispositivo permite que se oportunize demonstrar a miserabilidade da parte que impeça o custeio do processo. 3. A simples declaração de pobreza não é prova bastante da impossibilidade financeira. 4. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência econômica com apresentação de documentos, tais como certidão de registro de imóveis e veículos, comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento. 5. Ainda, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos a procuração que comprove a outorga de poderes à advogada que subscreveu a petição inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 330, IV). 6. Decorrido o prazo, tornem para decisão.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000859-08.2025.8.24.0002/SC EXEQUENTE : ALVORI CARLOS MENDES ADVOGADO(A) : JICIANE ALVES BRANDAO (OAB SC034347) EXECUTADO : BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação.  Expeça-se alvará, liberando o valor depositado em juízo para à conta bancária da parte autora informada no ?evento 9, DOC1?.? ??????Acaso verificada a incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula n. 498 do STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 1-3-2007).  Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  10. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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