Vitor Hugo Matos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00001933820255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 77c8984. Intimado(s) / Citado(s) - R.M.M.
3. Processo 00001933820255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 88a4947. Intimado(s) / Citado(s) - A.
4. Processo 50089329320224047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5008932-93.2022.4.04.7202/SC ACUSADO : ONERI PIVATTO ADVOGADO(A) : AIRTON SEHN (OAB SC019236) ADVOGADO(A) : SIMONE MULLER (OAB SC025959) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) DESPACHO/DECISÃO 1. Com o trânsito em julgado, considerando a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU (Resolução Conjunta n. 31/2023) e o disposto nos artigos 190, 338 e seguintes do Provimento n. 62/2017 (na redação dada pelo Provimento n. 136/2023), da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, diante das penas fixadas pela sentença, determino em relação ao (s) réu (s) a seguir: ONERI PIVATTO , artigos 38 e 64 da Lei 9.605/98 , privativa de liberdade: 2 anos, 4 meses e 25 dias, em REGIME SEMIABERTO, com substituição por penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (3 salários-mínimos) ; 1.1. Intimação do réu condenado, por meio de sua defesa, para que, no prazo de 10 dias , efetue o recolhimento, mediante depósito, dos valores devidos (custas processuais, multa, honorários etc., caso existentes) conforme condenação e nos termos do cálculo ( evento 73, CALC1 ), em conta vinculada a esta Ação Penal, sob pena de execução, nos termos do artigo 360 do Provimento n. 62/2017; 1.1.1. Vindo aos autos comprovante de pagamento, requisite-se à Gerência da Agência 3919 da Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, nos seguintes termos: a) Custas processuais : no valor de R$ 297,95 , mediante GRU em favor da Seção Judiciária de Santa Catarina, Unidade Gestora 090019, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18710-0. b) Multa : no valor de R$ 456,72 , mediante GRU, em favor do FUNPEN, Código da Unidade Gestora n° 200333, Gestão 00001 Tesouro Nacional e Código de Recolhimento 14600-5. 1.1.2. Se, no prazo assinado, for apresentado pedido de parcelamento, proceder-se-á nos termos do artigo 687 do CPP; 1.1.3 No caso de adimplemento de pena de multa, comunique-se ao juízo da execução penal; 1.1.4. Havendo decurso de prazo sem comprovação do pagamento, em relação às custas processuais, cumpra-se o art. 390 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região; em relação à multa processual, se houver, determino que a Secretaria providencie a certidão da sentença condenatória, intimando-se o Ministério Público Federal para distribuição do Processo de Execução da Pena de Multa; 1.1.5. Consigno que após a transferência bancária e adimplemento de eventuais débitos de outras condenações, havendo saldo remanescente, este será restituído ao (s) réu (s) pelo juízo da execução penal; 1.2. Comunicação à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); 1.3. Cadastre-se a guia de execução penal/guia de recolhimento ; 1.4. Encaminhem-se a guia e a documentação pertinente para eventual processo de execução penal existente, ou, se inexistente execução ativa, distribua-se o processo de execução penal, via SEEU; 1.5. Após, altere-se a situação processual do réu para "condenado - arquivado"; 1.6. A inclusão ou atualização dos dados relativos ao presente feito no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC , para os fins do artigo 809, §3º, do Código de Processo Penal, em sendo o caso; 1.7. Lance-se o nome do (s) condenado (s) no rol dos culpados; 1.8. No BNMP, altere-se a competência da guia de execução expedida para o juízo da execução penal correspondente. 2. Tudo cumprido, dê-se baixa dos autos no sistema e-Proc. 3. Dê-se ciência às partes.
5. Processo 50009767020188210020
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000976-70.2018.8.21.0020/RS RÉU : JAIR PAULI ADVOGADO(A) : CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB SC030435) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) ADVOGADO(A) : AIRTON SEHN SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal proposta pelo Ministério Público para fins de CONDENAR o réu JAIR PAULI, como incurso nas sanções do artigo 302, caput, combinado com o artigo 298, inciso V, ambos da Lei n° 9.503/97.
6. Processo 00008221220255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4f7147b. Intimado(s) / Citado(s) - I.S. - A.H.M.
7. Processo 00008221220255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4f7147b. Intimado(s) / Citado(s) - M.C.D.S.O.
8. Processo 50011338020238240021
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais