Joseane Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50139493820214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013949-38.2021.4.04.7205/SC REQUERENTE : LUIS CARLOS LANA ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ADVOGADO(A) : JOSEANE PEREIRA (OAB SC034370) ADVOGADO(A) : Gessy Pires Thomazelli (OAB SC033375) ATO ORDINATÓRIO 1. Em cumprimento ao disposto no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, a Secretaria cientifica a parte de que estão disponíveis o número da conta bancária e o valor da requisição de pagamento referentes ao presente processo, conforme demonstrativo(s) de transferência juntado(s). 2. Os valores poderão ser levantados a partir de 30/07/2025 em qualquer agência do BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conforme consta no demonstrativo), pela parte ou por advogado com procuração específica para tal, podendo fazer o resgate diretamente no banco ou solicitar a competente transferência bancária. 3. Caso o beneficiário opte por resgatar os valores no banco, considerando o item acima, deverão ser apresentados a carteira de identidade, o CPF e comprovante de residência atualizado do titular da conta, bem como deverão ser informados o número da agência e o número da conta informada no demonstrativo de pagamento. Por fim, a parte-autora e/ou advogado deverá(ao) efetuar o(s) resgate(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo saldo bancário, serão tomadas as providências necessárias para o(s) estorno(s) do(s) valor(es) ao depositante. 4. Caso o beneficiário opte pela transferência bancária do total depositado em sua conta para conta do mesmo beneficiário ou de advogado/sociedade de advogados com poderes para receber valores em seu nome , conforme a Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ( vide Alterações na ferramenta “Pedido de TED” no link ) deverá apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no e-Proc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED, próprio para este fim (tutorial no link ). No tocante à tributação, o banco observará o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, assim como a IN da Receita Federal nº 1.127/2011, sem prejuízo, caso venha o advogado DECLARAR, se for o caso,  a isenção tributária do beneficiário e/ou que a Pessoa Jurídica beneficiária possui inscrição ativa no Simples, conforme disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003, por meio juntada da declaração preenchida e assinada , disponível no anexo da IN da Receita Federal Nº 491/2005 no link . 5. Por fim, em cumprimento ao disposto no art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima a parte para, no prazo acima assinalado, manifestar-se sobre a satisfação do crédito e cumprimento da obrigação de fazer.
3. Processo 50097617020194047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009761-70.2019.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50097617020194047205/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : VALDEMAR DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : Gessy Pires Thomazelli (OAB SC033375) ADVOGADO(A) : JOSEANE PEREIRA (OAB SC034370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 20/07/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário Evento 38 - 20/07/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial
4. Processo 50061498120204047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006149-81.2020.4.04.7208/SC EXEQUENTE : JUVENIL MILITAO DIOGO ADVOGADO(A) : JOSEANE PEREIRA (OAB SC034370) ADVOGADO(A) : RAY ARECIO REIS (OAB SC031223) ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ADVOGADO(A) : Gessy Pires Thomazelli (OAB SC033375) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal, a Secretaria: CIENTIFICA A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE que o valor da RPV/Precatório estará disponível, na data indicada no demonstrativo de transferência , em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo  sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte interessada ciente, também, que para efetuar o saque das contas referidas, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária indicada no campo BANCO do demonstrativo de transferência (código 104=Caixa Econômica Federal; código 001=Banco do Brasil), independentemente da expedição do alvará, e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. E ainda, que conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4ª Região , está disponível PEDIDO DE TED eletrônico , diretamente no eproc, para transferência dos valores para conta de titularidade do beneficiário do crédito depositado. INTIME-SE  para que proceda ao saque dos valores, no prazo de 05 dias após a data de liberação do pagamento informada no demonstrativo de transferência . No mesmo prazo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a satisfação do crédito.
5. Processo 50080505420244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5008050-54.2024.4.04.7205/SC REQUERENTE : VERENA DOS SANTOS STANKE ADVOGADO(A) : JOSEANE PEREIRA (OAB SC034370) ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) ATO ORDINATÓRIO ​Por ordem do Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau, a Secretaria INTIMA a PARTE EXEQUENTE/BENEFICIÁRIA para, no prazo de 05 (cinco) dias , se manifestar sobre o(s) comprovante(s) apresentado(s) pela agência bancária competente, nos presentes autos. Caso o comprovante se refira ao pedido de TED e: a) a TED não tenha sido concluída, compete apresentar os documentos solicitados pela agência, atentando às instruções contidas no ato ordinatório praticado após a juntada aos autos do demonstrativo de pagamento; b) a TED tenha sido concluída, compete verificar se há saldo nas demais contas informadas no demonstrativo de pagamento, a fim de comprovar o saque de eventual valor remanescente ou efetuar novo pedido de TED. Nada sendo requerido no prazo assinalado, será considerado satisfeito o cumprimento da(s) obrigação(ões) e o feito será encaminhado ao arquivo.
6. Processo 50009720920244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000972-09.2024.4.04.7205/SC AUTOR : JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : Gessy Pires Thomazelli (OAB SC033375) ADVOGADO(A) : JOSEANE PEREIRA (OAB SC034370) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima a parte para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias , promover a execução do julgado nos próprios autos, nos termos dos artigos 534 e 535, do CPC. Outrossim, caso seja do seu interesse, poderá requerer que o INSS apresente os cálculos de liquidação do julgado, na modalidade "execução invertida" , a qual é uma faculdade da autarquia previdenciária. Fica a parte intimada de que, nos termos da Resolução nº 822/2023, do CJF, deverá informar os dados necessários para expedição do ofício requisitório e, querendo, juntar o respectivo contrato para destaque dos honorários contratuais , nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04 de Julho de 1994. Por fim, fica cientificada ainda de que, decorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo.
7. Processo 50004184020254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000418-40.2025.4.04.7205/SC AUTOR : NATALIA FERREIRA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOSEANE PEREIRA (OAB SC034370) ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o juízo de mérito é reservado, como regra, à sentença, encaminhe-se o feito ao Gabinete para as providências cabíveis. 2. Intimem-se as partes para ciência.
8. Processo 05011265620138240025
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0501126-56.2013.8.24.0025/SC AUTOR : VALENTIM FLORENCIO ADVOGADO(A) : RAY ARECIO REIS (OAB SC031223) ADVOGADO(A) : Gessy Pires Thomazelli (OAB SC033375) ADVOGADO(A) : JOSEANE PEREIRA (OAB SC034370) ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por VALENTIM FLORENCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , objetivando a concessão de auxílio-doença. Na sentença de fls. 194/197, evento 103, o pleito inicial restou julgado parcialmente procedente. Contudo, em sede de Recurso de Apelação, o e. Tribunal de Regional Federal anulou a sentença proferida e determinou a realização de nova perícia por médico especialista. Deste modo, para produção da prova pericial, nomeio a Dra. CARIS DE REZENDE PENA, Médica Reumatologista, CRM-SC 12.345, com endereço à Avenida do Estado Dalmo Vieira, 1555, 1º andar, sala 07, Clínica CORE, Pioneiros, CEP 88331150, Balneário Camboriú-SC, e-mail: carisrpena@gmail.com, como perita do juízo. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, alegarem eventual suspeição/impedimento da perita. Intime-se a perita para manifestar-se sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 2°) e, sendo aceito o encargo, deverá indicar no mesmo ato, data e local da realização da perícia, com intervalo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes, procedendo a entrega do laudo em 30 (trinta) dias . Intimem-se as partes, através de seus Procuradores, da data da perícia, devendo o da parte autora providenciar o seu comparecimento independentemente de intimação . Considerando a Resolução CNJ n. 595/2024, determino ao cartório o cadastramento da perícia judicial, na plataforma Jus.br, no sistema Sisperjud, ferramenta eletrônica destinada à automação as perícias judiciais nos benefícios previdenciários por incapacidade, permitindo a elaboração, assinatura e disponibilização do laudo pericial em formato eletrônico. Os quesitos a serem respondidos pelo perito serão aqueles padronizados pelo sistema e, caso as partes entendam necessário, deverão formular quesitos complementares diretamente no sistema Sisperjud até um dia antes da realização da perícia . A  perita deverá elaborar o laudo pericial diretamente no sistema Sisperjud, o qual, depois de assinado, deve ser juntado nos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.