Braz Royer

Processos do Advogado

1. Processo 50783271420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078327-14.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ROQUE DE LIMA ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) EXECUTADO : CONTAI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : JAQUELINE ALVES CAMARGO (OAB SC060947) DESPACHO/DECISÃO I – Expeça-se alvará judicial, em favor do exequente e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento dos valores depositados/bloqueados, mais acréscimos legais, conforme requerimento retro. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). II – Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, manifeste-se quanto à satisfação do débito, ciente de que, havendo saldo pendente, deverá apresentar memória de cálculo atualizada.
2. Processo 50013440920258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001344-09.2025.8.24.0034/SC AUTOR : CARLOS LUIS BRAUN ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2025, às 15 horas. Consigno que a audiência será realizada por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, cujo acesso, pelas partes e seus procuradores, é efetuado por meio do botão "Audiência" no menu "Ações"; alternativamente, o link poderá ser acessado em botão no "Painel do Advogado" (quadro "Audiências", item "Audiências futuras")1. As partes poderão participar remotamente por videoconferência ou presencialmente na sala de audiências desta unidade. A parte autora deverá participar da audiência, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95). A ausência da parte ré ensejará a decretação da revelia (arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995). Ressalte-se que as partes deverão estar obrigatoriamente assistidas por advogado(a) nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. Frustrada a tentativa conciliatória, deverá a parte ré oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95). ?Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré.
3. Processo 50013423920258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001342-39.2025.8.24.0034/SC AUTOR : CARLOS LUIS BRAUN ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2025, às 14h30min. Consigno que a audiência será realizada por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, cujo acesso, pelas partes e seus procuradores, é efetuado por meio do botão "Audiência" no menu "Ações"; alternativamente, o link poderá ser acessado em botão no "Painel do Advogado" (quadro "Audiências", item "Audiências futuras")1. As partes poderão participar remotamente por videoconferência ou presencialmente na sala de audiências desta unidade. A parte autora deverá participar da audiência, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95). A ausência da parte ré ensejará a decretação da revelia (arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995). Ressalte-se que as partes deverão estar obrigatoriamente assistidas por advogado(a) nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. Frustrada a tentativa conciliatória, deverá a parte ré oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95). ?Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré.
4. Processo 50011337020258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001133-70.2025.8.24.0034/SC RELATOR : RODRIGO PEREIRA ANTUNES AUTOR : JACINTA SCHMITZ ROHDEN ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 29/06/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50009418420258240084
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5000941-84.2025.8.24.0084/SC REQUERENTE : CARLOS LUIS BRAUN ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) DESPACHO/DECISÃO 1. Com efeito, examinando detidamente a nota promissória anexa à petição inicial, verifico que o título tem como data de vencimento 16/07/2026 . A propósito, extrai-se da cártula (e. 1,5): Convém lembrar, por oportuno, que não se confunde a data de emissão da nota promissória como a data de vencimento do débito. A rigor, portanto, não há falar em dívida vencida, requisito indispensável para propositura da ação de cobrança 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de justificar o vencimento do débito em questão, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 3. Por fim, venham conclusos para deliberação.
6. Processo 03020479220188240002
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302047-92.2018.8.24.0002/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : GISELE ALESSANDRA MULLER (OAB SC021960) ADVOGADO(A) : VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) EXECUTADO : FLAVIO REMPEL ADVOGADO(A) : CLADIR DE LIMA (OAB SC033847) ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) EXECUTADO : GUISELA BASTIAN REMPEL ADVOGADO(A) : CLADIR DE LIMA (OAB SC033847) ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) DESPACHO/DECISÃO 1) Expeça-se mandado de constatação para verificar se o imóvel penhorado caracteriza bem de família ou pequena propriedade rural. O Oficial de Justiça deverá esclarecer: a) Se o imóvel é urbano ou rural. b) Em sendo rural: b.1) Quem nele reside. b.2) Se o imóvel é trabalhado pela parte exequente ou sua família. b.3) Qual a atividade desenvolvida no imóvel (agrícola, pastoril etc). c) Para imóvel urbano: c.1) Se o imóvel é residencial. c.2) Quem reside no imóvel. 2) A expedição de mandado deve ser precedida do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, que deverá ser adiantada pela parte executada, se esta não for beneficiária da Justiça Gratuita, uma vez que a comprovação da natureza  impenhorável do bem é ônus daquele que a alega. Nesse sentido: Tema 1234/STJ: É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade. A respectiva guia de pagamento deve ser gerada pela parte interessada. 3) Após o cumprimento do mandado, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias. 4) Na sequência, retornem conclusos.
7. Processo 00011358220128240034
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001135-82.2012.8.24.0034/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS FRANZEN ADVOGADO(A) : HELMUT FÜHR (OAB SC032465) ADVOGADO(A) : SYDINEI ROBERTO CORREA BARBOSA (OAB SC032173) EXECUTADO : VALMIR JOSE STUELP ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) ADVOGADO(A) : CLADIR DE LIMA (OAB SC033847) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 924, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobrem-se eventuais custas e arquive-se, com as baixas de estilo.
8. Processo 50025985120248240034
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002598-51.2024.8.24.0034/SC RELATOR : RODRIGO PEREIRA ANTUNES AUTOR : AUTO MECANICA SIRIMAR LTDA ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 27/06/2025 - APELAÇÃO
9. Processo 50028314820248240034
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002831-48.2024.8.24.0034/SC AUTOR : MARCELO WESCHENFELDER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) RÉU : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) SENTENÇA Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, I do CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Cobrança de Seguro proposta por Marcelo Weschenfelder dos Santos em face de HDI Seguros S.A. para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.325,86 (dez mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) em favor do autor. Sobre o valor incidirá correção monetária pelo índice previsto na cláusula 30 das condições gerais (IPCA) a partir da data de comunicação da recusa. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, a partir da citação em 10/12/2024 (evento 9) incidirá apenas a taxa do Selic para correção monetária e juros de mora. Defiro ao autor a Justiça Gratuita. ?Incabível no rito a condenação em custas ou honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
10. Processo 50013432420258240034
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001343-24.2025.8.24.0034/SC EXEQUENTE : CARLOS LUIS BRAUN ADVOGADO(A) : BRAZ ROYER (OAB SC034382) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos para retificar erro material do comando retro. Verifica-se que, no presente caso, o crédito em questão já foi objeto de prévia execução judicial, cujo processo foi extinto com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, em razão da ausência de localização de bens do devedor. Dessa forma, a fim de viabilizar o andamento do processo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar de forma expressa bens passíveis de penhora, sob pena de nova extinção, de modo a evitar a continuidade indeterminada do feito, em inobservância às diretrizes que norteiam a Lei nº 9.099/1995.  Desde já, esclareço que não incidirá nova multa no valor de 10%, para o caso de inadimplemento, tendo em vista que já arbitrada na demanda originária.  Nesses termos, cumpra-se. Inerte a parte exequente, tornem os autos conclusos para sentença.