Adriana Elise De Oliveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00005640320215120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000564-03.2021.5.12.0060 RECLAMANTE: CARLOS CORREA BORGES RECLAMADO: DECOR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14c422e proferido nos autos. DESPACHO   Tendo em vista o depósito de #id:14156f2, referente à venda judicial do imóvel objeto da penhora na CartPrecCív 0020535-29.2024.5.04.0791, que tramitou junto à Vara do Trabalho de Encantado, devolvida aos #id:8444387 e #id:f92af67, determina-se a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, observados  os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários - banco e número do banco, número da agência bancária,  número da conta, tipo da conta (corrente ou poupança) e/ou operação e titularidade - e  de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos  facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Deverá, no mesmo prazo, ratificar o endereço onde a parte recebe intimações, bem como informar telefone (whatsapp), e-mail (se houver), CPF e RG atualizados. Cumprido, encaminhem-se os autos à Central de Apoio à Execução de Lages - CAEX para rateio e liberação dos valores que dizem respeito à execução em epígrafe, bem como para cumprimento do despacho de #id:0c43900. A liberação dos valores relacionados às reservas de crédito será avaliada posteriormente, quando do cumprimento da CartPrecCív 0020841-19.2024.5.04.0008, junto à 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Registrem-se os valores para fins estatísticos e aguarde-se o retorno da carta precatória acima mencionada. LAGES/SC, 04 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS CORREA BORGES
3. Processo 00005192220255120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000519-22.2025.5.12.0007 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300223500000075493027?instancia=1
4. Processo 00006564420225120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000656-44.2022.5.12.0060 RECLAMANTE: ELIANE CRISTINA SIQUEIRA DA ROSA RECLAMADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49e0c5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Junte-se extrato da conta "zerada" e certifique-se se os valores foram liberados conforme rateio. Após, arquivem-se os autos. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE CRISTINA SIQUEIRA DA ROSA
5. Processo 00006564420225120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000656-44.2022.5.12.0060 RECLAMANTE: ELIANE CRISTINA SIQUEIRA DA ROSA RECLAMADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49e0c5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Junte-se extrato da conta "zerada" e certifique-se se os valores foram liberados conforme rateio. Após, arquivem-se os autos. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL ZAFFARI LTDA
6. Processo 00006088020255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000608-80.2025.5.12.0060 distribuído para 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300175200000075411417?instancia=1
7. Processo 00007479620235120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000747-96.2023.5.12.0029 RECLAMANTE: IOLANDA RODRIGUES DE MACEDO RECLAMADO: REDE VAREJO BRASIL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO    Destinatário: IOLANDA RODRIGUES DE MACEDO    Fica V. Sa. intimada para os fins do art. 884 da CLT.    LAGES/SC, 03 de julho de 2025. MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BRANCO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA RODRIGUES DE MACEDO
8. Processo 00006079520255120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES PAP 0000607-95.2025.5.12.0060 REQUERENTE: ADRIANO SERGIO PITELA REQUERIDO: ALCIDES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 293956e proferida nos autos. DECISÃO ADRIANO SERGIO PITELA ajuíza Ação de Produção Antecipada da Prova em face de ALCIDES DE SOUZA, afirmando que manteve vínculo de emprego com a parte requerida no período de 07.01.2020 a 23.04.2025. Requer a apresentação de documentos para avaliar a possibilidade de ajuizamento de ação trabalhista. Analiso. Em sua redação original, o § 1º do artigo 840 da CLT exigia que a parte elaborasse apenas uma breve exposição dos fatos que fundamentam o pedido. Com o texto conferido pela Lei 13.467/17, porém, o mesmo preceito celetista tornou obrigatória a formulação de pedido "certo, determinado e com indicação de seu valor". Daí porque ganharam relevo as medidas processuais hábeis a permitir o conhecimento prévio (antecipado) dos documentos do contrato de emprego, os quais permanecem, preponderantemente, com o empregador em razão do dever de documentação que lhe é inerente (Arts. 28, 74, 135, § 1º, 166, 456 e 464, CLT). Dada essa premissa, a Ação de Produção Antecipada da Prova representa um importante instituto processual de acesso à justiça (Art. 5º, XXXV, CF e Arts. 1º e 3º, CPC) e à litigância responsável (Arts. 793-A a 793-C, CLT), sendo capaz de evitar demandas temerárias ou, ao menos, adequar a pretensão à real situação das partes, no caso específico do processo do trabalho, com a formulação de pedidos não padronizados, liquidados e consentâneos com o proveito econômico pretendido. No caso em apreço, reputa-se justificável a apresentação dos documentos elencados pela parte interessada (observado o marco prescricional dos últimos 5 anos, no que couber). Pelo exposto, recebo a presente Ação de Produção Antecipada da Prova prevista nos artigos 381 a 383 do CPC (Art. 1º, IN 27/2005, TST) e determino a citação da parte requerida para, no prazo de 20 dias, juntar os documentos requeridos ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Na hipótese de silêncio, serão apreciados eventuais requerimentos de aplicação de multas por descumprimento de obrigação de fazer (Art. 537, CPC) ou por ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 77, § 1º, CPC), ou expedição de mandado de busca e apreensão (Art. 139, CPC). Por fim, salvo manifestação expressa em contrário, presume-se que as partes não se opõem ao trâmite do presente feito integralmente na forma digital (Juízo 100% digital) na forma da Portaria SEAP/GVP/SECOR nº 21/2021, cientes de que todas as intimações direcionadas aos advogados serão realizadas pelo diário eletrônico (DEJT), bem como que o “Juízo 100% digital” não veda a realização de atos necessariamente presenciais, como perícias e cumprimento de mandado pelos Oficiais de Justiça (Arts. 6º, 10 e 11, Portaria SEAP/GVP/SECOR 21/2021). Cite-se. Intime-se. LAGES/SC, 03 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO SERGIO PITELA