Juliano Marcio Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 50328127620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032812-76.2025.8.24.0038/SC AUTOR : D&D ESTETICA AVANCADA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO MARCIO MENDES (OAB SC034413) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo, por ser inadmissível o procedimento instituído pela legislação de regência. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
3. Processo 50327824120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032782-41.2025.8.24.0038/SC AUTOR : D&D ESTETICA AVANCADA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO MARCIO MENDES (OAB SC034413) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo, por ser inadmissível o procedimento instituído pela legislação de regência. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
4. Processo 50395761520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50205388020258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50328144620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032814-46.2025.8.24.0038/SC AUTOR : D&D ESTETICA AVANCADA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO MARCIO MENDES (OAB SC034413) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória. O pedido, entretanto, não tem como ser admitido no sistema do juizado porquanto trata-se de procedimento especial, com rito próprio, previsto nos arts. 701 e 702 do Código de Processo Civil. Neste sentido é o Enunciado n.º 8: " As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais ". Sobre o tema, a Turma Recursal de SC assim decidiu: RECURSO INOMINADO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 51, II, DA LEI 9099. INCOMPATIBILIDADE DE RITO. ENUNCIADO 8 DO FONAJE.  RECURSO QUE SE LIMITA A PEDIR, COM BASE NA CELERIDADE PROCESSUAL, A DECLINAÇÃO PARA O JUÍZO COMUM, CASO NÃO ADMITIDA A AÇÃO NO JUIZADO. DESPROVIMENTO. (TJSC, Recurso Inominado n. 0304675-56.2017.8.24.0045, de Palhoça, rel. Des. Janine Stiehler Martins, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 05-12-2018). Diante incompatibilidade do procedimento, intime-se a parte autora para adequar o pedido ou se manifestar sobre a declinação ao juízo comum, sob pena de extinção (LJE, ar. 51, II). Prazo: 15 dias.
7. Processo 50328127620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5032812-76.2025.8.24.0038 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 21/07/2025.
8. Processo 50328144620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5032814-46.2025.8.24.0038 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 21/07/2025.