Raquel Eunice Tomaz

Processos do Advogado

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2. Processo 50014459820218240062
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5001445-98.2021.8.24.0062/SC REQUERENTE : MARLENE FIRMO ADVOGADO(A) : Amarildo Pereira (OAB SC026382) ADVOGADO(A) : RAQUEL EUNICE TOMAZ (OAB SC034414) REQUERENTE : LIERTE FIRMO ADVOGADO(A) : Amarildo Pereira (OAB SC026382) ADVOGADO(A) : RAQUEL EUNICE TOMAZ (OAB SC034414) REQUERENTE : LIONEZIO FIRMO ADVOGADO(A) : Amarildo Pereira (OAB SC026382) ADVOGADO(A) : RAQUEL EUNICE TOMAZ (OAB SC034414) REQUERENTE : MARGARETE APARECIDA FIRMO CIM ADVOGADO(A) : Amarildo Pereira (OAB SC026382) ADVOGADO(A) : RAQUEL EUNICE TOMAZ (OAB SC034414) REQUERENTE : LUIZ JOAO FIRMO ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB SC027634) ADVOGADO(A) : TANIA REGINA MORASTONI (OAB SC008105) REQUERENTE : MARIA LUIZA FIRMO KANASHIRO ADVOGADO(A) : TANIA REGINA MORASTONI (OAB SC008105) ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB SC027634) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre o exposto e o pedido formulado pela inventariante no EVENTO 135, no prazo de 15 dias.
3. Processo 50344012320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034401-23.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50182165120238240008/SC) RELATOR : ANDRÉ CARVALHO AGRAVANTE : SAMUEL DE OLIVEIRA ROEPCKE ADVOGADO(A) : RAQUEL EUNICE TOMAZ (OAB SC034414) AGRAVANTE : MARCIO ROEPCKE ADVOGADO(A) : RAQUEL EUNICE TOMAZ (OAB SC034414) AGRAVADO : ALEXANDER ERROL GEISLER ADVOGADO(A) : DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) AGRAVADO : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) INTERESSADO : SIMONE MARQUES ADVOGADO(A) : DANIELA TAMANINI PETERMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 15/07/2025 - Não conhecido o recurso
4. Processo 50131874920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013187-49.2025.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR AUTOR : GUSTAVO CRESCENCIO CUSTODIO ADVOGADO(A) : Amarildo Pereira (OAB SC026382) ADVOGADO(A) : RAQUEL EUNICE TOMAZ (OAB SC034414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 17/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 50049393020228240031
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2219621/SC (2025/0226653-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : BRUNO CESAR ZILINSKI ADVOGADOS : ALTAMIR FRANCA - SC0021986 RAQUEL EUNICE TOMAZ - SC034414 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por BRUNO CESAR ZILINSKI, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BRUNO CESAR ZILINSKI, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 00014882520258160088
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 57) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00014882520258160088
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 56) JUNTADA DE LAUDO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50316671720218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais