Valmar Rebelatto

Processos do Advogado

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2. Processo 50003093120238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50026720320208240081
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50028882120248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002888-21.2024.8.24.0049/SC RÉU : THIAGO FAGUNDES LUCCAS ADVOGADO(A) : VALMAR REBELATTO (OAB SC034440) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2026 às 14:00 . No mais, permaneçam inalterados os comandos do despacho anterior. Intimem-se.
5. Processo 50011252020238240081
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001125-20.2023.8.24.0081/SC AUTOR : DIRCE TRENTIN ZANCHET ADVOGADO(A) : EDUARDA DEON BELLO (OAB PR088090) ADVOGADO(A) : JURACI JOSÉ FOLLE (OAB SC004016) RÉU : MARIA PALLAORO TRENTIN ADVOGADO(A) : VALMAR REBELATTO (OAB SC034440) RÉU : JAIR TRENTIN ADVOGADO(A) : VALMAR REBELATTO (OAB SC034440) DESPACHO/DECISÃO Do saneamento do feito 1. Não há questões processuais pendentes a serem analisadas, assim como emergem do caso em tela os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual DECLARO SANEADO O FEITO, encerrando, assim, as fases de postulação e saneamento, e determinando, por consequência, o início da fase probatória, porquanto não se trata do caso de extinção do processo, nem de julgamento antecipado da lide. 2. A distribuição do ônus da prova deverá seguir a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC. 3. É incontroverso que em 17/04/2020 Élia Maria Trentin, genitora das partes, vendeu ao réu Jair Trentin 50% dos imóveis matrículas n. 633, 23.109 e 23.871 do CRI de Xaxim. Também é incontroverso que a autora anuiu com tal venda porque recebeu de Élia, por doação, juntamente com sua irmã Odiles, a área de 11.870,79 m 2 do imóvel matrícula n. 23.871, a qual deveria ser desmembrada e registrada em nome da autora e de Odiles (metade para cada uma). Igualmente certo que o réu teria registrado a íntegra do imóvel matrícula n. 23.871 em seu nome, sem resguardar a área de 11.870,79 m 2 à autora e a Odiles. Assim, a atividade probatória deverá observar as seguintes questões: a) se os réus se opuseram à transferência da área de terras para o nome da autora; b) se os réus se locupletaram indevidamente da colheita de erva-mate existente sobre a área de terras que cabia à autora; c) se, por força da conduta dos réus, a autora experimentou lucros cessantes; d) se os réus são financeiramente hipossuficientes, fazendo jus à gratuidade da justiça. Das provas Para fins de solucionar a(s) controvérsia(s) fático-processual(is) pendente(s), e considerando que o feito não se mostra maduro para o julgamento no estado que se encontra, passo a deliberar acerca da produção de provas requeridas: 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2025, às 16 horas. 1.1. Todos os participantes (partes, testemunhas e advogados) deverão comparecer ao ato presencialmente, à exceção das testemunhas que comprovadamente residam fora da comarca ou que sejam servidor público ou militar, arroladas nessa condição . 2. Fica ciente o(a) procurador(a) que deverá comunicar à parte/testemunhas do dever de comparecimento pessoal neste Juízo para oitiva presencialmente (CPC, art. 455). 2.1. A inércia na realização a que se refere o item acima importará, de pronto, na desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 1º). 3. Intimem-se.
6. Processo 50026720320208240081
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50003093120238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50067405720248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
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