Vilton Franke

Processos do Advogado

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2. Processo 50013864920254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001386-49.2025.4.04.7212/SC AUTOR : CLECI REITEL ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) ADVOGADO(A) : LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da Justiça Gratuita. II - Nesta unidade, é adotada medida de gestão processual e de recursos disponíveis que visa garantir o pagamento de eventuais valores devidos com maior celeridade. Assim, fica(m) ciente(s) o(s) procurador(es) da parte autora de que, na hipótese de pretenderem o destaque dos honorários contratuais, deverão deduzir esse requerimento e juntar o respectivo contrato de honorários ( identificando o arquivo como “contrato de honorários - CONHON” ), até o momento da expedição da RPV, independentemente de prévia intimação desta. III - Determinações à parte autora, a serem cumpridas no prazo de 15 (quinze) dias : 1. Trata-se de ação ajuizada por CLEICI REITEL, por meio da qual requer o reconhecimento e cômputo, como tempo de contribuição da autora, os períodos de 22/02/1996 a 31/12/1996, 14/02/1997 a 31/12/1997 e 09/02/1998 a 02/07/1998, em que a autora desenvolveu atividades laborais junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Peritiba/SC. Verifica-se no evento 1, PROCADM6 que a Certidão de Tempo de Contribuição apresentada na folha 34 diverge dos períodos requeridos (22/06/1996 a 30/06/1999). Sendo assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a documentação corrigida, sob pena de julgamento do pedido no estado em que se encontra. IV - Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido pela parte autora, prossiga-se com o feito, nos termos a seguir : 1. Retornem os autos conclusos para análise.
3. Processo 00015932220138240016
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001593-22.2013.8.24.0016/SC RELATOR : JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES AUTOR : RENEU BROETTO ADVOGADO(A) : LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840) ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) INTERESSADO : AUTO POSTO RIOPEIXENSE LTDA ADVOGADO(A) : KELVIN CESAR POTRICH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 269 - 23/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 03015324920178240016
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301532-49.2017.8.24.0016/SC RELATOR : JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES AUTOR : DARCI FRANCISCO BACKES ADVOGADO(A) : LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840) ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 23/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
5. Processo 50021841520224047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002184-15.2022.4.04.7212/SC AUTOR : IZOLDE RAVANELLI ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) SENTENÇA REJEITO os presentes embargos de declaração.
6. Processo 50014218220204047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001421-82.2020.4.04.7212/SC RELATOR : MARTA WEIMER REQUERENTE : VALTER LUIZ FELIPON ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
7. Processo 50016604720244047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001660-47.2024.4.04.7212/SC RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO REQUERENTE : GENIVAL FERREIRA LUCIO ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) ADVOGADO(A) : LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 11/07/2025 - COMUNICAÇÕES
8. Processo 50014393020248240016
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001439-30.2024.8.24.0016/SC (originário: processo nº 50026819220228240016/SC) RELATOR : CAIO LEMGRUBER TABORDA EXEQUENTE : VALTER LUIZ FELIPON ADVOGADO(A) : LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840) ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) EXECUTADO : CLEANE CHAVES VON BORSTEL ADVOGADO(A) : ALFREDO AGNALDO RIFFEL (OAB SC019410) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 21/07/2025 - Juntado(a)