Luana Betancor

Processos do Advogado

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2. Processo 50165994420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016599-44.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : GUSTAVO HENRIQUE KUNDE ZIELE ADVOGADO(A) : THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA (OAB SC030244) ADVOGADO(A) : LUANA BETANCOR (OAB SC034586) EXEQUENTE : MARIANA CARRION ADVOGADO(A) : THAYANA JACKELINE DAROS ABREU DE OLIVEIRA (OAB SC030244) ADVOGADO(A) : LUANA BETANCOR (OAB SC034586) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a reiteração de consulta ao SISBAJUD e a outros sistemas, pois já diligenciado nesse sentido há menos de um ano , sem que, desde então, tenha sobrevindo notícia de alteração da situação financeira do devedor. Além do mais, a providência pretendida não se coaduna com o princípio da celeridade que rege os processos em tramitação perante o Juizado Especial, evidenciado pelo disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do FONAJE, sendo certo que sucessivas e idênticas diligências eternizariam o processo, enquanto não encontrados bens do devedor para satisfação da dívida. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
3. Processo 50021192420198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002119-24.2019.8.24.0005/SC AUTOR : MARIA TEREZA AZEREDO LUCCA ADVOGADO(A) : LUANA BETANCOR (OAB SC034586) ADVOGADO(A) : DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) AUTOR : CITY LAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A) : LUANA BETANCOR (OAB SC034586) ADVOGADO(A) : DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) AUTOR : ANA LUIZA AZEREDO LUCCA ADVOGADO(A) : LUANA BETANCOR (OAB SC034586) ADVOGADO(A) : DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) RÉU : THA REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) ADVOGADO(A) : MARCIA SATIL PARREIRA (OAB PR052615) ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) RÉU : RIVARA PARTICIPACAO S/A ADVOGADO(A) : ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) RÉU : IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) ADVOGADO(A) : MARCIA SATIL PARREIRA (OAB PR052615) ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) RÉU : IRTHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A) : ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) ADVOGADO(A) : MARCIA SATIL PARREIRA (OAB PR052615) ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) RÉU : HANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073) ADVOGADO(A) : MARCIA SATIL PARREIRA (OAB PR052615) ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a manifestação de evento 546, determino a suspensão do processo por 06 (seis) meses. 2. Após, intimem-se para, querendo, manifestem-se nos autos podendo, se for o caso, ser renovada a suspensão.
4. Processo 03011543020168240113
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0301154-30.2016.8.24.0113/SC AUTOR : SAULO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUANA BETANCOR (OAB SC034586) ADVOGADO(A) : DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) RÉU : BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO(A) : GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB SC020623) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se nos autos o falecimento da parte autora, tendo sido seus herdeiros regularmente habilitados no curso da ação, por decisão proferida em segunda instância (processo 0301154-30.2016.8.24.0113/TJSC, evento 116, DOC1). Diante disso, impõe-se promover a devida adequação cadastral, de modo a refletir corretamente a substituição processual já reconhecida no grau recursal.  Determino, portanto, a retificação do polo ativo da demanda, com a inclusão dos herdeiros habilitados.  2. Determino, ainda, o cadastramento dos advogados constituídos pelos herdeiros na instância superior, bem como o cadastramento dos advogados da parte ré, conforme procurações e substabelecimentos juntados aos autos (evento 17, DOC2), assegurando-se, assim, a regular representação processual. 3. Tudo feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da segunda instância.
5. Processo 10077412820168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007741-28.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Sim - Sociedade Imobiliaria Marek - Apelado: Julião Abade Miranda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL USUCAPIÃO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE INSURGÊNCIA DO RÉU CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA A EMPRESA RÉ QUE ESTÁ INATIVA SUCUMBÊNCIA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ISENTA A PARTE BENEFICIADA DA RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE SUA SUCUMBÊNCIA ARTIGO 98, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO VENCIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECORRENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deise Alice Regis (OAB: 355785/SP) - Luana Betancor (OAB: 34586/SC) - Euflates Celestino de Lima (OAB: 120294/SP) - 4º andar
6. Processo 08051463120198140301
   Tribunal: TJPA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0805146-31.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: LINCON ROZAN DUBIELA Endereço: Rua Tailândia, 491, Nações, BALNEáRIO CAMBORIú - SC - CEP: 88338-150 RÉU: Nome: C NORTE PESCADOS LTDA Endereço: Rua Monsenhor José Maria Azevedo, 457, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-550 Cuida-se de requerimento formulado por LINCON ROZAN DUBIELA, nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe, por meio do qual pleiteia a produção de prova incidental, consubstanciada na quebra do sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas que, segundo exposto na longa e fundamentada petição, estariam envolvidas em evidente simulação negocial, sucessão empresarial dissimulada, confusão patrimonial e fraude contra credores, inclusive com indícios de blindagem patrimonial e constituição de grupo econômico informal, com o fim de frustrar a efetividade da presente execução. Alega o exequente, com base em extensa documentação e cronologia dos fatos empresariais, que as empresas C. NORTE PESCADOS LTDA, NORTE SUL PESCADOS LTDA e BRAFISH INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA constituem, de fato, um único grupo econômico familiar, com nítida sobreposição de sócios, endereços, ativos e passivos, além de outros elementos caracterizadores da despersonalização e continuidade dissimulada das atividades comerciais. Requer, portanto, a quebra do sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas relacionadas, a fim de instruir medida de desconsideração da personalidade jurídica e viabilizar a efetiva satisfação do crédito exequendo. É o relatório. Decido. Com efeito, o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, confere ao Juiz amplos poderes para determinar todas as medidas indutivas, coercitivas ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive a produção de provas de ofício ou a requerimento da parte, em conformidade com os princípios da efetividade, boa-fé processual e cooperação. A excepcionalidade da quebra de sigilo fiscal não afasta a possibilidade de sua determinação quando presentes, como no caso, fortes indícios de fraude à execução, confusão patrimonial, sucessão irregular de empresas e ocultação de bens. Ressalte-se que a pretensão está suficientemente amparada por farto conjunto probatório já colacionado aos autos, o qual evidencia simulações societárias, movimentações atípicas de ativos, constituição de novas empresas com a mesma estrutura funcional, endereços e vínculos pessoais, e a utilização reiterada de interpostas pessoas ("laranjas"). Diante disso, a medida revela-se adequada, proporcional e necessária para elucidar os fatos e assegurar a efetividade do processo executivo, nos termos dos artigos 370 e 797 do CPC. Diante do exposto, com fulcro no art. 139, IV, do CPC, DEFIRO: A produção da prova incidental, mediante quebra do sigilo fiscal, em relação aos seguintes investigados: JULIANA IRACY SALDANHA SOARES – CPF nº 013.369.662-62; LÚCIO FLÁVIO CASTRO RODRIGUES – CPF nº 246.689.586-20; BRAFISH INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO – CNPJ nº 39.364.696/0001-70; NORTE SUL PESCADOS LTDA – CNPJ nº 20.148.683/0001-36; C. NORTE PESCADOS LTDA – CNPJ nº 07.671.061/0001-20. Expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, requisitando as Declarações de Imposto de Renda (DIRPF, DIPJ e ECF, conforme o caso), e demais dados fiscais dos investigados, referentes aos últimos 05 (cinco) exercícios fiscais. Determino que os documentos obtidos por força da quebra de sigilo sejam juntados aos autos sob SEGREDO DE JUSTIÇA, resguardando-se as garantias constitucionais de intimidade e sigilo das informações fiscais, sem prejuízo da análise futura para fins de desconsideração da personalidade jurídica e/ou responsabilização solidária. Cumpra-se. Intimem-se. Belém, 3 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
7. Processo 00000637220225120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000063-72.2022.5.12.0041 RECLAMANTE: EDILBERTO DARCI REAME RECLAMADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. TUBARAO/SC, 02 de julho de 2025. MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
8. Processo 00024951120148240025
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0002495-11.2014.8.24.0025/SC AUTOR : PAULO CEZAR MINUZZI ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB SC027634) ADVOGADO(A) : TANIA REGINA MORASTONI (OAB SC008105) AUTOR : SIDENEY MINUZZI ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB SC027634) ADVOGADO(A) : TANIA REGINA MORASTONI (OAB SC008105) AUTOR : LEANDRO JOSE MINUZZI ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB SC027634) ADVOGADO(A) : TANIA REGINA MORASTONI (OAB SC008105) AUTOR : CEDENIR MINUZZI ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB SC027634) ADVOGADO(A) : TANIA REGINA MORASTONI (OAB SC008105) AUTOR : PAMELLA CRISTINA PEREIRA MINUZZI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB SC027634) ADVOGADO(A) : TANIA REGINA MORASTONI (OAB SC008105) RÉU : LARISSA CRISTINA SOUZA GUERRA ADVOGADO(A) : DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) ADVOGADO(A) : LUANA BETANCOR (OAB SC034586) RÉU : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de ação ajuizada por PAULO CEZAR MINUZZI e outros em face de LARISSA CRISTINA SOUZA GUERRA , objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Citada, a ré apresentou contestação, na qual, em preliminar, requereu a denunciação à lide. No mérito, defendeu que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, motivo pelo qual inexiste dever de indenizar. A seguradora denunciada foi citada e contestou o feito, defendendo a ausência de responsabilidade da denunciante. Alegou, ainda, que não foi contratada cobertura para indenização por danos morais. Houve réplica. É o relato do essencial. Decido. 2. Inexistindo questões preliminares ou prejudiciais a serem sopesadas, tampouco nulidade a ser declarada ou irregularidade a ser reconhecida, dou o feito por saneado . 2.1 Fixo como pontos controvertidos da lide principal: aferição de culpa ou dolo da parte ré quanto ao acidente que vitimou Elíbia Pereira; caracterização de culpa exclusiva ou concorrente da vítima; e a comprovação e a extensão dos danos materiais e morais. Quanto à lide secundária: a abrangência da apólice de seguro para cobrir os danos morais. Compete à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e à parte ré os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, nos termos do disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, advertindo-as de que a sua inércia será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. Cientifiquem-se , outrossim, de que, desejando produzir prova, deverão: a) indicar precisamente o fato que pretendem elucidar com a prova requerida, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) apresentar rol de testemunhas 1 , não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, mas também para que se reserve tempo suficiente para o ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências. Registre-se que eventuais pedidos de prova já realizados deverão ser reiterados nesta oportunidade, sob pena de indeferimento. Decorrido in albis o prazo concedido, dispensada a produção de outras provas ou requerido o julgamento antecipado, voltem conclusos para sentença. Requerida a produção de outras provas, por qualquer das partes, voltem para fins do art. 357, II a V, do Código de Processo Civil 2 . 1. Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, por meio do código de classe/tipo de petição n. 30720, o que viabiliza a sua juntada automática, contribuindo para a celeridade processual. 2. Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:[...]II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.