Elaine Ester Eble Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 50177092420234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5017709-24.2023.4.04.7205/SC EXEQUENTE : ALNOBERTO VERMOEHLEN ADVOGADO(A) : ELAINE ESTER EBLE CORREA (OAB SC034589) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria intima a parte exequente da petição do Estado de Santa Catarina e para prestar contracautela (receita médica atualizada) diretamente na unidade responsável pela entrega da medicação, devendo comprovar se persiste a negativa de fornecimento do medicamento nos autos .
3. Processo 00202164820255040202
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020216-48.2025.5.04.0202 RECLAMANTE: ALEX SILVA DA SILVA RECLAMADO: S.W.L. SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f67a84 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não concorda com a tramitação do feito na modalidade "Juízo 100% digital", mantenho a audiência aprazada de forma presencial. Intimem-se. CANOAS/RS, 06 de julho de 2025. FERNANDO REICHENBACH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - S.W.L. SERVICOS LTDA
4. Processo 00202164820255040202
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020216-48.2025.5.04.0202 RECLAMANTE: ALEX SILVA DA SILVA RECLAMADO: S.W.L. SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f67a84 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não concorda com a tramitação do feito na modalidade "Juízo 100% digital", mantenho a audiência aprazada de forma presencial. Intimem-se. CANOAS/RS, 06 de julho de 2025. FERNANDO REICHENBACH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SILVA DA SILVA
5. Processo 50177092420234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5017709-24.2023.4.04.7205/SC EXEQUENTE : ALNOBERTO VERMOEHLEN ADVOGADO(A) : ELAINE ESTER EBLE CORREA (OAB SC034589) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a intimação das rés, ante o não cumprimento da obrigação. 1. Intimem-se os réus para que, no prazo de 2 dias,  comprove ou promova o fornecimento do(s) medicamento(s)/insumo(s) Daratumumabe (Dalinvi®) 1800 mg e Lenalidomida 15 mg deferido à parte autora ou deposite nos autos valor suficiente para três meses de tratamento. 2. No julgamento do Tema nº 1.234 pelo STF, assentou-se que o pagamento judicial para aquisição de medicamentos por pessoas físicas/jurídicas não poderá exceder o teto do PMVG. Reconheceu-se, assim, a necessidade - já observada por este Núcleo de Justiça 4.0 - de aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e o limite do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) no cálculo dos valores a serem sequestrados judicialmente quando não houver cumprimento específico da obrigação de fazer pelos entes públicos demandados. Vale ressaltar, ainda, que o fornecimento deve ser realizado observando-se o princípio ativo e não o nome comercial, em cumprimento ao artigo 3º da Lei nº 9.787/99, cuja aplicabilidade tem sido reconhecida pelas instâncias superiores. Nesse sentido: TRF4 5018872-27.2018.4.04.7201, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator CELSO KIPPER, juntado aos autos em 16/12/2019 É entendimento assente do e. TRF4 que "(...) o fornecimento da medicação não fica vinculado a seu nome comercial, mas apenas a seu princípio ativo" No caso dos autos, o valor para o PMVG dos medicamentos Daratumumabe (Dalinvi®) 1800 mg e Lenalidomida 15 mg , com alíquota do ICMS de 17% para o Estado de Santa Catarina, é de: Daratumumabe 1800mg : Lenalidomida 15mg : No intuito de proporcionar agilidade nos trâmites processuais caso queira requerer o sequestro de valores nas contas das rés para aquisição direta dos medicamentos Daratumumabe (Dalinvi®) 1800 mg e Lenalidomida 15 mg , intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar três orçamentos atualizados que indiquem o valor e a quantidade de medicamento(s)/insumo(s) necessário(s) para 3 (três) meses de tratamento, devendo observar o princípio ativo da medicação, sem vinculação a nome ou marca comercial, com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). Os orçamentos deverão ter a indicação dos dados bancários para transferência. A respeito do preço de eventual aquisição do medicamento na rede privada, à vista da presente decisão, deverá o fornecedor ser informado de que se trata de aquisição por ordem judicial, com recursos públicos, a fim de que seja aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) previsto na Resolução n. 3, de 2011, da CMED, cabendo à própria parte apresentar cópia da presente decisão, que servirá de ofício, diretamente às empresas fornecedoras (drogarias, distribuidoras, laboratórios etc.). Saliento que não serão aceitos como "orçamento" pesquisas de preço em páginas de farmácias na internet e imagens de conversas via aplicativo WhatsApp. Os orçamentos deverão conter, além da data de emissão do documento, o nome do paciente, as informações para identificação da pessoa jurídica emitente (razão social, CNPJ, endereço, contatos de telefone e e-mail) e a indicação de seus dados bancários para transferência de valores, haja vista a impossibilidade de transferência de valores para a pessoa física autor/requerente, em conformidade com recente decisão do Tema 1234/STF. Não olvidando que possam as partes encontrar dificuldades na obtenção dos orçamentos adequados ao limite previsto no PMVG para aquisição do fármaco, destaco que tais orçamentos já foram apresentados em outros feitos que tramitam neste órgão judicial, obtidos junto às pessoas jurídicas: Nome Contato MAFRA UMA EMPRESA VIVEO jessica.cunha@mafrasaude.com.br e Tel.:(16) 99201-9515. MEDILAR IMPORT E DISTR DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES SA (51) 37187600 AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA debora@agille.med.br, Tel. e WhatsApp: 41 99643-4228, Fone: 48 4042-1034, ramal 2309 ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSP. E ONCOL. LTDA. oncologiaedemaismedicamentos@sar.com.br e Tel.: 0800 - 778 1888 4BIO - SETOR DE LIMINAR JUDICIAL acaojudicial@4bio.com.br e Tel.: (11) 3579-2969 e Whatsapp: (11) 95775-6951 F. J. MERGEN DE PAULA LTDA. (Agafarma) juridico@agafarmafj.com.br DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (Panvel) orcamentos@grupopanvel.com.br e pv474@panvel.com.br COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. (Farmácia São João) florianopolis@farmaciasaojoao.com.br Fica advertida a parte autora de que a não apresentação dos orçamentos conforme determinado, acarretará no arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova intimação, até nova manifestação com a determinação efetivamente cumprida.
6. Processo 50016965720224047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001696-57.2022.4.04.7213/RS (originário: processo nº 50016965720224047213/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : ALNOBERTO VERMOEHLEN (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELAINE ESTER EBLE CORREA (OAB SC034589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 11/10/2024 - RECURSO ESPECIAL Evento 11 - 10/10/2024 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
7. Processo 50005578820248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000557-88.2024.8.24.0074/SC RELATOR : ANDRE LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES RÉU : VALDIR JUNIOR DE MATTOS DE LIZ ADVOGADO(A) : ELAINE ESTER EBLE CORREA (OAB SC034589) RÉU : UNILAGES ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A) : JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) RÉU : LAURI FARIAS ADVOGADO(A) : ELAINE ESTER EBLE CORREA (OAB SC034589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 00202329620255040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020232-96.2025.5.04.0203 RECLAMANTE: ALEXANDRE ROBERTO LOPES NETTO RECLAMADO: S.W.L. SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ff44f0 proferido nos autos. Vistos. Ciência às partes do laudo pericial por 10 dias. CANOAS/RS, 03 de julho de 2025. RAFAEL BALDINO ITAQUY Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ROBERTO LOPES NETTO