Ferdinando Zat

Processos do Advogado

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2. Processo 03006524220188240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300652-42.2018.8.24.0042/SC RELATOR : PEDRO CRUZ GABRIEL AUTOR : LUCIANO ANTONIO CANOVA ADVOGADO(A) : RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) ADVOGADO(A) : FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 284 - 06/07/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50029395320248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002939-53.2024.8.24.0042/SC RELATOR : PEDRO CRUZ GABRIEL AUTOR : ROSANA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ADVOGADO(A) : RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) AUTOR : MARIA MULLER ADVOGADO(A) : FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ADVOGADO(A) : RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) AUTOR : MARCIA PICCOLI FUSIEGER BARATTO ADVOGADO(A) : FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ADVOGADO(A) : RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) AUTOR : ADRIANA REGINA BATAGLIN ADVOGADO(A) : FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ADVOGADO(A) : RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50016865120244047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5001686-51.2024.4.04.7210/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001686-51.2024.4.04.7210/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ENIO PINNO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) ADVOGADO(A) : FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) EMENTA PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE. TEMPORÁRIA. MARCO INICIAL. POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. A confirmação da existência de moléstia incapacitante, corroborada pela documentação clínica, associada às condições pessoais do autor, prestam-se a demonstrar a incapacidade para o exercício da atividade profissional, o que enseja a concessão do auxílio por incapacidade temporária, desde a DER, com a posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data do julgamento desta apelação, devendo ser descontadas as parcelas recebidas administrativamente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do autor e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
5. Processo 50018983820254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001898-38.2025.4.04.7210/SC AUTOR : ORLANDO ANSELMO HORN ADVOGADO(A) : RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) ADVOGADO(A) : FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) DESPACHO/DECISÃO I - Nesta unidade, é adotada medida de gestão processual e de recursos disponíveis que visa garantir o pagamento de eventuais valores devidos com maior celeridade. Assim, fica(m) ciente(s) o(s) procurador(es) da parte autora de que, na hipótese de pretenderem o destaque dos honorários contratuais, deverão deduzir esse requerimento e juntar o respectivo contrato de honorários ( identificando o arquivo como “contrato de honorários - CONHON” ), até o momento da expedição da RPV, independentemente de prévia intimação desta. II - Determinações à parte autora, a serem cumpridas no prazo de 15 (quinze) dias : 1. Emende a petição inicial juntando aos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito , nos termos do artigo 485, inciso I, c/c com o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: a. procuração outorgando poderes ao advogado atuante no feito, contemporânea à data do ajuizamento da ação , já que a observância de tal requisito constitui matéria pacificada no STJ, diante das peculiaridades das demandas previdenciárias (REsp nº 329569/SP, rel. Min. Paulo Gallotti, DJU de 07/03/2005; REsp. nº 196.356/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 2/9/2002; REsp nº 173.011/SC, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 19/16/2000). b. comprovante de domicílio atual em nome próprio . Se em nome de terceiro, a residência conjunta com aquele deve ser legalmente presumida ou comprovada através de declaração firmada pelo titular da fatura. Tal providência se demonstra imprescindível na medida em que a competência absoluta a que se refere o §3º do art. 3º da Lei 10.259/2001 abrange, inclusive, o critério territorial. Sinalo que se entende por comprovante de endereço faturas de serviços públicos (água, luz ou telefone fixo) . 2. Apresente declaração de hipossuficiência econômica atualizada ou poderes especiais conferidos ao seu patrono para fins de requerimento do benefício da gratuidade judicial, sob pena de indeferimento . III - Cumpridas as determinações cuja pena seja de extinção do processo , e nada mais sendo requerido pela parte autora, prossiga-se com o feito, nos termos a seguir : 1. Juntada a declaração de hipossuficiência econômica, conforme determinado, defiro o pedido de Justiça Gratuita. 2. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 e 183 do CPC). 2.1. Advirto que, cabe à autarquia ré, no prazo de contestação, conferir a regularidade material do Processo Administrativo, Extrato de Contribuições e demais documentos apresentados pela parte autora; bem como juntar os documentos que entenda pertinentes; e se manifestar, inclusive, no que diz respeito à eventual pedido de Justiça Gratuita . 2.2. Deverá, também, no mesmo prazo assinalado, dizer se tem interesse na celebração de acordo atinente à matéria aqui ventilada, formulando, se for o caso, sua proposta. Em caso positivo, intime-se o(a) autor(a) para manifestação pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Fica o(a) autor(a) ciente de que todas as intimações para os atos processuais, inclusive para a audiência (art. 51, I, da Lei 9.099/95), serão feitas na pessoa do seu procurador, por meio eletrônico (art. 270 do CPC e art. 9º da Lei nº 11.419/2006). 4. Cumpridos todos os itens acima e nada mais requerendo as partes, venham os autos conclusos para sentença. 5. Intimem-se.
6. Processo 00000074920245120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0000007-49.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: IVETE BERSCH FISCHER RECLAMADO: LAIRTON CESAR CAMPANA 77063880934 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: IVETE BERSCH FISCHER Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado para, responder, no prazo legal, aos embargos à execução apresentados (a) pela parte contrária. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 11 de julho de 2025. BARBARA HELENA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVETE BERSCH FISCHER
7. Processo 50018983820254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001898-38.2025.4.04.7210 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 09/07/2025.
8. Processo 00013894320255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0001389-43.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: RENAN EUGENIO MICHEL RECLAMADO: MARAVILHA IRRIGACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1664707 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARAVILHA IRRIGACOES LTDA