Alfeu Jose Smaniotto

Processos do Advogado

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2. Processo 50005950320228240032
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03191887720168240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0319188-77.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : TIAGO MENDES ANTUNES (OAB MG138830) ADVOGADO(A) : TALES MENDES ANTUNES (OAB MG158093) EXECUTADO : AABV LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : NIVEA RAFAELA FERREIRA (OAB SC012258) ADVOGADO(A) : LUANA CRISTINA TAMANINI (OAB SC037180) ADVOGADO(A) : ALFEU JOSE SMANIOTTO (OAB SC034638) EXECUTADO : WILSON ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : NIVEA RAFAELA FERREIRA (OAB SC012258) ADVOGADO(A) : LUANA CRISTINA TAMANINI (OAB SC037180) ADVOGADO(A) : ALFEU JOSE SMANIOTTO (OAB SC034638) EXECUTADO : ELIZABETE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : NIVEA RAFAELA FERREIRA (OAB SC012258) ADVOGADO(A) : LUANA CRISTINA TAMANINI (OAB SC037180) ADVOGADO(A) : ALFEU JOSE SMANIOTTO (OAB SC034638) DESPACHO/DECISÃO Da impenhorabilidade - valores bloqueados em contas de titularidade de ELIZABETE SANTOS DO NASCIMENTO Conquanto não coberta pela preclusão consumativa, a impenhorabilidade pode ser arguida a qualquer tempo, por se tratar de matéria de ordem pública. Dito isso, o art. 833, X, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade, até o limite de 40 salários mínimos, do valor depositado em caderneta de poupança. Ao tratar do tema, o Superior Tribunal de Justiça esclareceu que a proteção conferida pela norma também alcança o numerário depositado em conta-corrente, fundo de investimento e aplicações diversas. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES MANTIDOS EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. 1. Discute-se nos autos sobre a impenhorabilidade de valores abaixo de 40 (quarenta) salários mínimos de que trata o inciso X do art. 833 do CPC/2015. 2. A jurisprudência desta Corte assenta que a impenhorabilidade de que trata o inciso X do art. 833 do CPC abrange não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também aqueles mantidos em conta-corrente, aplicações financeiras ou fundos de investimentos, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, hipóteses não identificadas no caso concreto. (STJ, AgInt no REsp 2070525, Rel. Min. Humberto Martins, j. 24.6.2024). No caso vertente, o bloqueio atingiu quantia inferior a 40 salários mínimos, razão pela qual deve ser reconhecida a impenhorabilidade suscitada. ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro o pedido de impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S): ELIZABETE SANTOS DO NASCIMENTO DADOS BANCÁRIOS: evento 266, Extrato Bancário2 . VALOR: R$ 986,67( evento 277, DETSISPARTOT1 ), com eventual atualização. 3) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
4. Processo 50024448420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002444-84.2025.8.24.0038/SC AUTOR : DENNYS JOSE MARCANO MARTINEZ ADVOGADO(A) : JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB SC044414) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) RÉU : ALEXANDRE SCHALINSKI ADVOGADO(A) : LUANA CRISTINA TAMANINI (OAB SC037180) ADVOGADO(A) : ALFEU JOSE SMANIOTTO (OAB SC034638) ADVOGADO(A) : NIVEA RAFAELA FERREIRA (OAB SC012258) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 15/08/2025, às 13:30 horas para realização da audiência de Instrução e Julgamento. As partes [e os advogados] com endereço na Comarca deverão comparecer pessoalmente (pessoa natural) ou por preposto (pessoa jurídica) devidamente constituído, com poderes para transigir e conhecimento da causa. Às partes/advogados domiciliados em outra cidade, de outro lado, é facultada a participação por videoconferência - mas sempre mediante prévio requerimento. Ressaltando que os advogados devem comunicar os seus constituintes e as testemunhas já arroladas, na forma disposta no art. 455e ss., do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Joinville/SC, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50024448420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002444-84.2025.8.24.0038/SC AUTOR : DENNYS JOSE MARCANO MARTINEZ ADVOGADO(A) : JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB SC044414) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) RÉU : ALEXANDRE SCHALINSKI ADVOGADO(A) : LUANA CRISTINA TAMANINI (OAB SC037180) ADVOGADO(A) : ALFEU JOSE SMANIOTTO (OAB SC034638) ADVOGADO(A) : NIVEA RAFAELA FERREIRA (OAB SC012258) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 15/08/2025 13:30:00, para audiência de Instrução e Julgamento, na Sala 207. A parte que estiver representada por Advogado será intimada apenas por meio deste, cabendo ao Patrono a ciência ao constituinte sobre o ato da audiência e as testemunhas já arroladas, na forma disposta no art. 455e ss., do CPC . As partes [e os advogados] com endereço na Comarca deverão comparecer pessoalmente (pessoa natural) ou por preposto (pessoa jurídica) devidamente constituído, com poderes para transigir e conhecimento da causa. Às partes/advogados domiciliados em outra cidade, de outro lado, é facultada a participação por videoconferência - mas sempre mediante prévio requerimento. O link estará disponível no processo, ressaltando-se que a parte não autorizada a participar de forma remota será "excluída" do ato e, assim, considerada ausente.
6. Processo 50089394020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50210132920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03502751819978240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0350275-18.1997.8.24.0008/SC REQUERENTE : DARCY EDUARDA MARTINS ADVOGADO(A) : NIVEA RAFAELA FERREIRA (OAB SC012258) ADVOGADO(A) : LUANA CRISTINA TAMANINI (OAB SC037180) ADVOGADO(A) : ALFEU JOSE SMANIOTTO (OAB SC034638) ADVOGADO(A) : ALCIONE ANTONIO LEITE (OAB SC012022) ADVOGADO(A) : SAIONARA APARECIDA VICARI (OAB SC011105) INTERESSADO : JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA INTERESSADO : AQUILINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA INTERESSADO : NIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVETE THOM CHECHETTO INTERESSADO : URIEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA INTERESSADO : DULCINA DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA INTERESSADO : AURÉLIO JOSÉ GONÇALVES ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA INTERESSADO : MARIA SOARES ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA INTERESSADO : NICÉSIO SOARES ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA INTERESSADO : ANTÔNIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVETE THOM CHECHETTO INTERESSADO : NAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA DESPACHO/DECISÃO Transcorrido in albis o prazo do edital, proceda o cartório à nomeação de advogado para atuar no feito, observado o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária, intimando o causídico para que informe a anuência, ciente de que o silêncio será interpretado como aceitação do encargo para o qual se cadastrou. No mesmo prazo, deverá se manifestar nos autos requerendo o que de direito. Intime(m)-se. Cumpra-se.