Nildo Trainotti Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50388124020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5038812-40.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE : MAICON IVAM PEREIRA ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) EMBARGADO : DB CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : JULIE ANNE SILVA DESCHAMPS (OAB SC021605) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos de terceiro, nos quais, deferido em parte a tutela de urgência para manter o embargante na posse do imóvel objeto de penhora na ação principal, bem como para suspender as medidas constritivas (evento 9). Por meio das petições dos eventos 18 e 21, o embargante pugnou, com urgência, pela baixa da restrição anotada na matrícula do imóvel, ao argumento de que precisa concluir um empréstimo. Conclusos os autos. 2. Conforme se depreende dos autos, a concessão da tutela antecipada se limitou a vedar as medidas constritivas sobre o imóvel na posse do embargante, indeferindo, contudo, a parte relacionada ao levantamento da restrição anotada na matrícula do bem, nos seguintes termos: Quanto ao pedido de levantamento da restrição anotada na matrícula, a conclusão é diversa. O acatamento do pleito encontra óbice no requisito da reversibilidade da medida, pois eventual levantamento da restrição que recai sobre o bem poderá acarretar sua venda a terceiros e, assim, causar prejuízo à efetividade da tutela buscada na execução. Ademais, a necessária comunicação de compra e venda por meio de escritura pública, com anotação em matrícula, somente ocorreu em 10/03/2025, ou seja, após a anotação premonitória de 14/11/2024. (Evento 9). Portanto, não há que se falar em baixa da restrição mediante ofício ao cartório extrajudicial, uma vez que, por ora, não se vislumbra prejuízo irreparável ou contexto extraordinário capaz de ensejar novo provimento liminar. 3. Ante o exposto, ausentes os requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, indefiro os pedidos formulados nos eventos 18 e 21. A fim de evitar nulidades e cerceamento de defesa, defiro, desde já, o cadastro dos advogados do condomínio embargado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta aos embargos de terceiro, bem como especificar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil.
3. Processo 50003393220258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000339-32.2025.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR : GIACOMOSSI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 17/07/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte
4. Processo 00001554520178240072
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0000155-45.2017.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR : MARIA DA GRACA MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) AUTOR : MARIA MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) AUTOR : CONCEICAO APARECIDA MIRANDA (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) AUTOR : SIDINEI JOAQUIM MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) AUTOR : GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) AUTOR : MARILEIDE MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) AUTOR : FRANCIELLE MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) AUTOR : WELLINGTON SELIMAR MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) AUTOR : STELLA MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) AUTOR : WEVERTTON SAMUEL MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) ADVOGADO(A) : MAQUIELE GODINHO (OAB SC025320) RÉU : CONCEICAO MARQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) RÉU : DALVINA DIAS DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) RÉU : LUCIA MARQUES POLI (Sucessor) ADVOGADO(A) : GIUSEPPE CARBONE JUNIOR (OAB SP161917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 813 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50049705320248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004970-53.2024.8.24.0072/SC AUTOR : NOELI ANTONINHA ZONTA ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. I), o pedido formulado por NOELI ANTONINHA ZONTA, para declarar a aquisição pela autora, mediante usucapião, da propriedade da área de 349,85 m², localizado na Rua Manoel Aragão, s/n, Bairro Cobre, Município de Canelinha, sem matrícula imobiliária, segundo as confrontações e medidas constantes do respectivo memorial descritivo (evento 1, documentos 10 e 11). Por força do princípio da causalidade e dada a ausência de litigiosidade entre as partes, deixo de fixar honorários sucumbenciais e condeno apenas a autora a pagar as despesas processuais. Expeça-se mandado ao Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas para que se proceda ao registro desta sentença para fins de abertura de matrícula imobiliária (Lei n. 6.015, art. 176-A, § 5º, inc. IV), sem prejuízo das respectivas exigências fiscais e cartorárias. Esclareça-se que as exigências cartorárias para registro da sentença de usucapião devem ser cumpridas pela parte interessada independentemente de impulso oficial, cabendo-lhe, ademais, instaurar fase de cumprimento de sentença, caso entenda necessária a intervenção deste Juízo (CGJ/SC, Orientação n. 56/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
6. Processo 50010446420248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001044-64.2024.8.24.0072/SC AUTOR : EDSON GILSON WEBER ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. I), o pedido formulado por EDSON GILSON WEBER, para declarar a aquisição pelo autor, mediante usucapião, da propriedade da área de 424,09 m², localizado na Rua Eugênio Fagundes de Moraes, n. 122, Bairro Cobre, Município de Canelinha, sem matrícula imobiliária, segundo as confrontações e medidas constantes do respectivo memorial descritivo (evento 1, documentos 8 e 9). Por força do princípio da causalidade e dada a ausência de litigiosidade entre as partes, deixo de fixar honorários sucumbenciais e condeno apenas o autor a pagar as despesas processuais, cuja exigibilidade segue suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade judiciária. Expeça-se mandado ao Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas para que se proceda ao registro desta sentença para fins de abertura de matrícula imobiliária (Lei n. 6.015, art. 176-A, § 5º, inc. IV), sem prejuízo das respectivas exigências fiscais e cartorárias. Esclareça-se que as exigências cartorárias para registro da sentença de usucapião devem ser cumpridas pela parte interessada independentemente de impulso oficial, cabendo-lhe, ademais, instaurar fase de cumprimento de sentença, caso entenda necessária a intervenção deste Juízo (CGJ/SC, Orientação n. 56/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
7. Processo 50039393220238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003939-32.2023.8.24.0072/SC EXEQUENTE : FRANCISCA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) EXEQUENTE : NILDO TRAINOTTI JUNIOR ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação oferecida pelo executado (evento 91), intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme já determinado na decisão de evento 74 (item 1.3). Após isso, retornem os autos conclusos.
8. Processo 50008538220258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5000853-82.2025.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC RÉU: BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Representado) RÉU: DIOGO BOVEE RÉU: MAYKON BOVEE RÉU: RODRIGO BOVEE EDITAL Nº 310079361763 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz de Direito  Citando: BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.