Renan Lemos Villela

Processos do Advogado

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2. Processo 50159958820228240054
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015995-88.2022.8.24.0054/SC ACUSADO : ROMEU PUDELL ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) DESPACHO/DECISÃO ​Indefiro o pedido de suspenção da presente demanda apresentado no evento ​ 59.1 ​, mantenho a decisão e a audiência designada no evento 48, DESPADEC1 , por seus próprios fundamentos. Rio do Sul, 26 de junho de 2025. MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito [assinado digitalmente]
3. Processo 50686442720248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068644-27.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03028820220178240007/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR AGRAVANTE : ANDRE LUIZ ALVES MACHADO ADVOGADO(A) : Renan Lemos Villela (OAB SC034760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50442311320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5044231-13.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : CCO INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO(A) : Renan Lemos Villela (OAB SC034760) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : HELIO DANIELI (OAB SC034469) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CCO INSTALACOES ELETRICAS LTDA contra a decisão interlocutória do evento 33 dos autos de origem (n. 50439346320248240930), por meio da qual foi indeferido o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte agravante e recebidos os embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo ( evento 33, DOC1 ). Alega a parte agravante, em síntese, que: I - não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios; II - faz jus aos benefícios da gratuidade judiciária; III - há abusividade contratual a título de juros remuneratórios; IV - apresentou caução idônea e suficiente para garantir a execução. Indicou os fundamentos jurídicos que entendeu pertinentes e, ao final, requereu a reforma da decisão agravada para " que seja deferida a suspensão da ação de execução ", bem como para " conceder a Assistência Jurídica Gratuita à Agravante " ( evento 1, INIC1 ). É o relatório. DECIDO. Da admissibilidade Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, uma vez que interposto a tempo, modo, manifesto objeto e legitimidade para recorrer, o recurso há de ser conhecido, cuja análise exauriente ocorrerá no momento do julgamento do mérito. Destaque-se que, embora a parte agravante tenha postulado a concessão do benefício da gratuidade judiciária, o pleito foi indeferido ( evento 14, DOC1 ), de modo que recolheu o preparo recursal ( evento 22, DOC1 ). Do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução A parte agravante postula a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, o que há de ser indeferido. Afinal, para que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela provisória e a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes (artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil), o que não encontra subsídio nos autos. Colhe-se deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E MANTEVE O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE-EXECUTADA. [...]. PRETENDIDA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 919 DO CPC. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITO INDISPENSÁVEL . DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5061008-44.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-12-2023 - sem grifos no original). Destaque-se que, embora a parte agravante tenha indicado à penhora dois bens imóveis, tais estão em nome da pessoa jurídica O.G.M.S Serviços de Apoio Administrativo Eireli ( 22.11 e 22.12 ), que é parte estranha aos autos, de modo que não serve como garantia idônea. Há de se registrar, também, que apesar de existir termo de anuência quanto à indicação dos bens à garantia do juízo pela pessoa jurídica proprietária dos imóveis evento 22, DOC10 , tal foi assinado por Maurício da Rocha, cujos poderes para tanto não foram comprovados nos autos. Destarte, tem-se que não há probabilidade no direito invocado pela parte agravante em grau suficiente à antecipação dos efeitos da tutela recursal que almeja. Ante o exposto , sem prejuízo de eventual posicionamento distinto por ocasião da apreciação de mérito, INDEFERE-SE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Comunique-se ao juízo de origem. Publique-se e intime-se.
5. Processo 50563710520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5056371-05.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : 2K COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) EMBARGANTE : KAMILA SCALCO ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
6. Processo 50153788220254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015378-82.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50005924620254047206/SC) RELATOR : LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : F&C MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 26/06/2025 - Prejudicado o recurso
7. Processo 50203874620224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020387-46.2022.4.04.7205/SC EXECUTADO : MARIA DO BRASIL PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, Portaria nº 911/2019 e de ordem do(a) MM. Juiz(Juíza) Federal(Substituta) da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul: Diante da manifestação do evento 74 e do contido no item 8 do evento 59 (8. Requerido pela parte exequente o cancelamento de medidas constritivas ou restritivas - mediante desbloqueio de valores junto ao SISBAJUD, liberação de valores depositados judicialmente, ou levantamento de restrições lançadas por meio do RENAJUD/SERASAJUD -, ou manifestada concordância com requerimento formulado pela parte executada nesse sentido, proceda-se ao imediato atendimento, independentemente de despacho.), proceda-se: a) à interrupção da Teimosinha junto ao SISBAJUD. b) à intimação das partes para ciência. c) à suspensão do processo em razão do parcelamento do débito.
8. Processo 50122083620254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012208-36.2025.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50078027420224047200/SC) RELATOR : ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA EXECUTADO : FRIOLAT DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 26/06/2025 - Juntada de certidão