Evandro Kuhnn

Processos do Advogado

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2. Processo 50066752920248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006675-29.2024.8.24.0091/SC AUTOR : MARCELO MAGNO BARROSO ADVOGADO(A) : MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) ADVOGADO(A) : RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) AUTOR : FLAVIA LAURENTINO BURGER ADVOGADO(A) : MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) ADVOGADO(A) : RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) RÉU : ROBSON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EVANDRO KUHNN (OAB SC034779) RÉU : ROBSON DOS SANTOS 08140909904 ADVOGADO(A) : EVANDRO KUHNN (OAB SC034779) SENTENÇA ?Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO MAGNO BARROSO E FLAVIA LAURENTINO BURGER em face de ROBSON DOS SANTOS E ROBSON DOS SANTOS , a fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$ 17.500,00 a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente (INPC) a partir de cada desembolso e sob a incidência de juros de 1% ao mês desde a citação, tudo até 29.08.2024. A partir de 30.08.2024 passa a incidir correção monetária pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, com dedução do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, e dos arts. 405, 406, caput, e § 1º, todos do Código Civil. Deixo de analisar eventual pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois, neste grau de jurisdição, não há cobrança de despesas processuais. Se houver recurso, caberá ao relator da Turma Recursal analisar o referido pedido, nos termos do artigo 21, V, do Regimento Interno do órgão em questão. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Submeto esta decisão à apreciação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95), DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/5, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, operando-se a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   CUMPRA-SE integralmente o dispositivo da decisão proferida pelo juiz leigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
3. Processo 50059265920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005926-59.2025.8.24.0064/SC AUTOR : IASMIN EMI FERREIRA FUKUSHIMA ADVOGADO(A) : CLAUDIA JOANA D ARC MARQUES (OAB SP413623) ADVOGADO(A) : EVANDRO KUHNN (OAB SC034779) AUTOR : IAN SHINJI FERREIRA FUKUSHIMA ADVOGADO(A) : CLAUDIA JOANA D ARC MARQUES (OAB SP413623) ADVOGADO(A) : EVANDRO KUHNN (OAB SC034779) RÉU : LUZENIR JOSE CARDOSO ADVOGADO(A) : RAFAEL GAMA LOPES (OAB SC068943) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para especificarem detalhadamente as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. Salienta-se que, caso seja pleiteada a produção de prova oral, o pedido não poderá ser genérico, cabendo à parte indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por meio oral. Neste caso, na mesma oportunidade e prazo, deverá arrolar suas testemunhas ou ratificar o rol já apresentado (CPC, art. 357, §4º), observado o limite previsto no §6º do mesmo artigo, sob pena de preclusão. Registra-se que a inquirição de testemunha(s) e/ou colheita do depoimento pessoal poderá ser realizada por videoconferência ou de forma híbrida, de forma que as partes devem EXPRESSAMENTE manifestar-se a respeito, devendo os procuradores informarem seus endereços eletrônicos, se possível acompanhado de contato de whatsapp, assim como da(s) testemunha(s) e das partes, para onde será encaminhado o link de acesso à sala virtual.
4. Processo 50264067020238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50511394420248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 00024340520178240007
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50067716220238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50119297120258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
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